Questões de Concursos TJ SC

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501Q14120 | Direito Penal, Assistente Social, TJ SC, FGV

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente III;
✂️ c) somente I e II;
✂️ d) somente I e III;
✂️ e) I, II e III.

504Q64051 | Português, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2018

Texto associado.

Texto 2:

Inteligência e sabedoria não são a mesma coisa. Entretanto, na linguagem cotidiana, usamos os dois termos indistintamente. Vivemos em uma sociedade onde a eficiência e os resultados são valorizados. Aparentemente, apenas os mais inteligentes estão destinados a obter sucesso. No entanto, apenas os sábios conseguem uma felicidade autêntica. Eles são guiados por valores e preocupados em fazer uso da bondade, aplicando uma visão mais otimista à vida.

Se procurarmos agora no dicionário o termo sabedoria, será encontrada uma definição simples: a faculdade das pessoas de agir de maneira sensata, prudente ou correta. Sendo assim, a primeira pergunta que vem à mente é: a inteligência não nos dá a capacidade de nos movimentarmos no nosso dia a dia da mesma maneira? Um QI médio ou alto não nos garante a capacidade de tomar decisões acertadas?

É claro que sim. Também é claro que quando falamos de inteligência surgem diferentes nuances. Por isso, o tipo de personalidade e a maturidade emocional são fatores que influenciam mais concretamente as realizações das pessoas. Isso também é verdadeiro em relação à capacidade de investir mais ou menos em seu próprio bem-estar e no dos outros.

Em vista disso, inteligência e sabedoria são dois conceitos interessantes. Assim, poderemos ter uma ideia mais precisa e útil do que realmente são. Afinal, se queremos algo, além de ter um alto QI, é necessário desenvolver uma sabedoria excepcional e moldar uma personalidade virtuosa. Isso vai um passo além do cognitivo e do emocional. “A verdadeira sabedoria está em reconhecer a própria ignorância.” Sócrates.

Disponível em https:amentemaravilhosa.com.br/inteligencia-e-sabedoria/

Em todas as frases abaixo (texto 2) sublinhamos formas verbais de primeira pessoa do plural, em que o sujeito é quantitativamente impreciso.

O caso em que o sujeito de uma dessas formas abrange o maior universo possível de pessoas é:

✂️ a) “Inteligência e sabedoria não são a mesma coisa. Entretanto, na linguagem cotidiana, usamos os dois termos indistintamente”;
✂️ b) “Vivemos em uma sociedade onde a eficiência e os resultados são valorizados”;
✂️ c) “Também é claro que quando falamos de inteligência surgem diferentes nuances”;
✂️ d) “Assim, poderemos ter uma ideia mais precisa e útil do que realmente são”;
✂️ e) “Afinal, se queremos algo, além de ter um alto QI, é desenvolver uma sabedoria excepcional e moldar uma personalidade virtuosa”.

505Q403010 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta, no tocante às autarquias:

I. São criadas somente por lei específica.

II. Admite-se a penhora dos bens das autarquias.

III. A posse e exercício de agente público autárquico condiciona-se a apresentação de declaração de bens, para ser arquivada no serviço de pessoal competente.

IV. A Constituição Federal assegura imunidade de impostos somente sobre seu patrimônio, mas não sobre a renda e serviços vinculados as suas finalidades essenciais.

✂️ a) Apenas a I e a III estão corretas.
✂️ b) Apenas a I, a III e a IV estão corretas.
✂️ c) Apenas a II e a III estão corretas.
✂️ d) Apenas a III e a IV estão corretas.
✂️ e) Apenas a I e a IV estão corretas.

507Q64146 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:

✂️ a) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de óbito; e a certidão de batizado.
✂️ b) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ c) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
✂️ d) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; e a certidão de óbito.

508Q103507 | Gestão de Pessoas, Administração de Recursos Humanos, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

A área de Gestão de Pessoas ou de Recursos Humanos (RH) de uma organização deve ser interdisciplinar e envolver uma multiplicidade enorme de campos de conhecimento. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Não há leis, normas, regras ou princípios universais para a administração das pessoas.

( ) Existem técnicas rígidas, imutáveis e inflexíveis para gerir pessoas.

( ) A área de RH é contingencial, situacional e multivariada porque tanto as pessoas como as organizações são diferentes.

( ) A área de RH não deve levar em consideração as mudanças constantes que ocorrem nas organizações e em seus ambientes.

( ) Prover, aplicar, manter, desenvolver e monitorar as pessoas são processos básicos da área de RH.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – F – V – V – F
✂️ b) V – F – V – F – V
✂️ c) V – V – V – F – F
✂️ d) F – V – F – F – V
✂️ e) F – V – V – F – V

509Q255339 | Geografia, Ecologia Biogeografia, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

No cinturão de máxima diversidade biológica do planeta que tornou possível o advento do homem- a Amazônia se destaca pela extraordinária continuidade de suas florestas, pela ordem de grandeza de sua principal rede hidrográfica e pelas sutis variações de seus ecossistemas, em nível regional e de altitude.
AbSaber, Aziz- Os Domínios de Natuza do Brasil: Potencialidades Paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003, p. 65.
Sobre a Amazônia , suas características e aspectos fisionômicos, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) A Amazônia é caracterizada pela predominância de terras baixas florestadas,delimitadas pelas bordas dos planaltos ao norte e ao sul..
✂️ b) A região é caracterizada pelo predomínio do clima equatorial que apresenta médias térmicas elevadas e pequena amplitude térmica anual.Os índices pluviométricos são elevados, superiores a 2 000mm. anuais.
✂️ c) O processo de degradação e devastação da região Amazônica pode-se facilmente ser observado pelas imagens de satélite, o “arco do desmatamento,” que avança de Rondônia e Mato Grosso para o sul e sudeste do Pará.
✂️ d) Os fatores responsáveis pelo desmatamento da Amazônia são: o avanço das fronteiras agrícolas, com a soja, a exploração madeireira, a criação de gado, com a queimada das vegetação para a instalação das pastagens e os grandes projetos mineralógicos da região.
✂️ e) A Amazônia apresenta a maior diversidade biológica do planeta e isto está diretamente relacionada com a grande variação latitudinal da região.

510Q102574 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O princípio da legalidade pressupõe que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
✂️ b) A moralidade administrativa, juntamente com a legalidade e finalidade, constitui-se pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública.
✂️ c) O princípio da publicidade assegura a divulgação dos atos administrativos sem quaisquer restrições.
✂️ d) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
✂️ e) O princípio da segurança jurídica é considerado uma das vigas mestras do Estado de Direito, ao lado da legalidade.

513Q103793 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
✂️ b) A fase de liquidação da despesa consiste na verificação in loco do cumprimento da obrigação por parte do contratante, isto é, se o implemento de condição foi cumprido.
✂️ c) No regime de adiantamento, o empenho deverá ser feito na dotação própria, no momento da prestação de contas.
✂️ d) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
✂️ e) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

514Q7561 | Raciocínio Lógico, Técnico Judiciário, TJ SC

“Ao encerrar a última sessão plenária do semestre, ocorrida em 1º de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, apresentou o balanço dos processos julgados nos primeiros seis meses de 2009. Conforme o balanço, os ministros deram 4.499 decisões, sendo 3.555 monocráticas ou liminares e 944 colegiadas. Esse número supera em 120,86% o volume de processos julgados no mesmo período de 2007, quando houve 2.037 decisões, sendo 1.403 monocráticas ou liminares e 634 em plenário.” http://www.tre-sc.gov.br/site/noticias

Suponha que o número de processos julgados no primeiro semestre de 2011, supere o de 2009 em 120%. Para obter este novo valor deve-se multiplicar o número 4499, por:

✂️ a) 120
✂️ b) 1,2
✂️ c) 0,2
✂️ d) 2,2
✂️ e) 0,8

515Q701875 | Legislação Federal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Texto associado.

Segundo a Lei de Locações de imóveis urbanos,

I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação

cambial ou ao salário mínimo.

II. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação

integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias.

III. Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de

lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem

tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado

o imóvel.

IV. O despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente,

descendente ou irmão de qualquer das pessoas que habitem o imóvel.

É correto o que se afirma em:

✂️ a)
I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.

516Q255747 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:

✂️ a) pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;
✂️ b) por carta precatória, pois o réu está na penitenciária e não em sua residência;
✂️ c) por edital, considerando que o réu não será encontrado em seu endereço residencial;
✂️ d) pessoal, pois o crime é de ação penal pública, diferente do que ocorreria se fosse de ação penal privada;
✂️ e) por edital, pois o réu apenas se encontra preso em virtude de ação penal diversa.

517Q14114 | Direito Administrativo, Assistente Social, TJ SC, FGV

Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:

✂️ a) não se aplica a vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos;
✂️ b) não se aplica o teto constitucional de remuneração de servidores públicos;
✂️ c) aplica-se o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
✂️ d) aplica-se a estabilidade, após três anos de efetivo exercício;
✂️ e) aplica-se o chamado regime geral de previdência social.

518Q101772 | Contabilidade Geral, Lei n4320 64, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas referentes exercício financeiro público:

( ) O exercício financeiro deve coincidir com o ano civil.

( ) As receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pertencem ao exercício financeiro.

( ) O orçamento não é executado no ano financeiro.

( ) O ano financeiro é o período no qual deve-se executar o orçamento.

( ) Todas as proposições acima são falsas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – F – V – V
✂️ b) V – F – V – V – F
✂️ c) V – V – F – V – F
✂️ d) V – V – V – F – F
✂️ e) F – V – F – F – V

520Q525505 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

✂️ a) No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.
✂️ b) A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.
✂️ c) Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.
✂️ d) A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.