Questões de Concursos TJ SC

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

Leia as afirmativas abaixo com relação ao povoamento do território catarinense:

 I. Os primeiros contatos dos indígenas com os europeus realizaram-se de forma efêmera e exploratória, pois desde antes da efetiva ocupação do território náufragos e amotinados de várias nacionalidades chegaram à costa catarinense, ali permanecendo até encontrarem alguma forma de reembarcar. Além disso, embarcações que aportavam nas atuais cidades de São Francisco do Sul, Florianópolis e Laguna, em busca de água potável e madeira para reparos nos navios, também ocasionaram as ocupações temporárias.

 II. A expansão do povoamento europeu no litoral sul brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram das ilhas de São Vicente e Cananéia em direção ao litoral catarinense.

III. No final do século XVII, já existiam três núcleos de ocupação em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

IV. Quando os primeiros casais de imigrantes açorianos chegaram, em janeiro de 1748, o atual Estado de Santa Catarina era praticamente despovoado. Não havia cidades, agricultura ou minas de ouro.

Apesar de existirem pequenas vilas no litoral, o interior era habitado exclusivamente pelos indígenas kaingangue e xokleng. Agora, responda:

Crisóstomo, um programador Java, deseja converter um número inteiro para uma cadeia de caracteres contendo a representação decimal deste número. Pesquisando na internet, Crisóstomo depara-se com três sugestões: 

// Primeira sugestão
String converte1 (int x)
{
    return "" + x;
}
// Segunda sugestão
String converte2 (int x)
{
    return (new Integer (x)).toString ();
}
// Terceira sugestão
String converte3 (int x)
{
    return Integer.toString (x);
} 

Tendo em mente o critério de minimizar o número de objetos criados em tempo de execução, Crisóstomo escolherá:

O depoimento judicial de crianças e adolescentes, especialmente no caso de violência sexual, é assunto polêmico, rebatido em diversas oportunidades por vários especialistas, assim como pelo Conselho Federal de Psicologia. Entre os argumentos mais conhecidos contrários ao chamado depoimento sem dano ou depoimento especial de crianças, é correto afirmar que:

Sobre a Lixeira do Windows é correto afirmar que:

 I – Permite a recuperação de arquivos anteriormente excluídos, respeitando algumas limitações

II – Possibilita a desinstalação de programas

III – Ao ser esvaziada, elimina definitivamente os arquivos nela contidos

IV – Pode ser configurada com tamanhos diferentes para cada disco instalado no computador

 Assinale a alternativa correta:

São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da cidade e, em 2012, determinou a internação compulsória de um adulto usuário de crack: uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

Assinale a alternativa em que o verbo em negrito está flexionado de modo INCORRETO.

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça:

Existe uma velha piada na área da gestão de pessoas que diz: A empresa do futuro estará tão avançada tecnologicamente que será dirigida apenas por uma pessoa e por um cachorro. A pessoa estará lá para alimentar o cachorro, e o cachorro estará lá para garantir que a pessoa não toque em nada. Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:

Os agentes administrativos gozam de uma série de prerrogativas de direito público que permitem ao Estado alcançar os fins a que se destina. Nesse contexto de poderes administrativos, é correto afirmar que o poder:

As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei n.º 4.320/64, segundo as seguintes categorias econômicas:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, são deveres do profissional nas relações com a Justiça:

A respeito dos blocos econômicos existentes no mundo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - A Alca, prevista inicialmente para ser implementada até o final de 2006, vem enfrentando forte resistência dos Estados Unidos da América, que não possuem mais interesse na criação desta área.

II - O acordo comercial que criou o Mercosul foi assinado somente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

III - O Nafta reúne os Estados Unidos, o Canadá e o México.

IV - A União Européia é formada por países do continente europeu. A moeda comum deste bloco é o Euro, que, no entanto, não foi adotado por todos os países que o integram.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, analise as proposições abaixo:

I. a despesa total com pessoal prevista no art. 18, § 2º da LRF será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

II. O limite da despesa total com pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em cada período de apuração, não poderá exceder a 6,0% (seis por cento) da Receita Líquida Disponível.

III. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, são vedados ao Poder ou Órgão que incorrer no excesso, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

IV. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orcamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

V. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

VI. Ao final de cada trimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal.

Estão corretas as alternativas:

Assinale a alternativa correta, no tocante às autarquias:

I. São criadas somente por lei específica.

II. Admite-se a penhora dos bens das autarquias.

III. A posse e exercício de agente público autárquico condiciona-se a apresentação de declaração de bens, para ser arquivada no serviço de pessoal competente.

IV. A Constituição Federal assegura imunidade de impostos somente sobre seu patrimônio, mas não sobre a renda e serviços vinculados as suas finalidades essenciais.

Marque a única proposição que NÃO apresenta erro gramatical: