Questões de Concursos TJ SC

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.

II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.

III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.

IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

O administrador de uma empresa criou localmente certificados digitais para seus serviços de rede, de forma a aumentar a segurança da informação. Porém, seus funcionários estão recebendo mensagens que os certificados emitidos não são válidos, quando os certificados são acessados através de qualquer navegador.

A ação que permite que o problema seja contornado é:

Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:

Quais os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Civil? Assinale a opção correta:

Está inteiramente correta a transposição para a voz passiva analítica em:

Qual deve ser a taxa de juro nominal anual que o Banco FLORIPA deve cobrar para que ganhe 9% a.a. de juros reais na hipótese de uma inflação de 5% a.a.?

A triste história dos orfanatos romenos criados no regime comunista no país mostra de maneira dramática as consequências da privação social e afetiva no desenvolvimento físico e psicológico de bebês. Atualmente, no Brasil, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar tornou-se preferencial à institucionalização. Sobre a medida judicial de acolhimento familiar, é correto apontar que:

Sobre a ação civil pública, é INCORRETO afirmar:

Considera-se criança, para os efeitos da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa:

No que diz respeito ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, um dos instrumentos que irá subsidiar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico, que deve, dentre outros, contemplar os seguintes aspectos:

Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:

Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Em tema de poderes dos administradores públicos, é hipótese de regular emprego do poder de polícia o seguinte caso concreto:

Questão 14 - Um pilar vertical mede 4,50 m, projeta uma sombra de 3,00 m. Qual é a altura de um edifício que projeta uma sombra de 21,00 m?

O crime de condescendência criminosa materializa-se quando:

Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a sua demissão, prescreve:

A frase Se tu quiseres, posso te conseguir esses arquivos, que ficarão a teu dispor durante um mês, se dirigida a um juiz ou desembargador, deverá ser transcrita com a substituição dos termos sublinhados da seguinte forma:

Com relação aos conceitos e funcionalidades da "área de impressão" do Excel, assinale a alternativa correta: