Questões de Concursos TJ SE

Gertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amorosa, por não poderem assumir publicamente seu amor incestuoso, celebram, por iniciativa de Gertrudes, um pacto de morte. Para tanto, se trancam na cozinha, onde Hilário, previamente ajustado com Gertrudes, abre os registros de gás do fogão, no intuito de pôr fim às vidas de ambos. Decorrido algum tempo, o porteiro, alertado pelo forte cheiro de gás, arromba as portas do imóvel, inclusive a da cozinha, onde encontra Gertrudes e Hilário desfalecidos. Ato contínuo, fecha os registros de gás e inicia as manobras de socorro a ambos, voltando Hilário à consciência, porém Gertrudes já está morta. Levado a um hospital pelo SAMU, Hilário tem alta no mesmo dia, com plena recuperação de sua saúde.
Diante do caso narrado, Hilário deverá responder por:

No primeiro parágrafo do texto 1, são veiculadas diversas informações por meio da voz do narrador. Dentre essas informações, a única que NÃO é retomada, no segundo parágrafo, por meio de discurso direto é:

A modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual, diante da relevância da matéria, da especificidade do tema objeto da demanda ou da repercussão social da controvérsia, uma pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, manifesta-se no feito é:

Enquanto o primeiro parágrafo é construído pela voz do narrador, o segundo parágrafo nos dá amplo acesso à voz da personagem Bia Haddad.
Como resultado dessa diferença, esses dois parágrafos manifestam, respectivamente, predominância de:

João é pai de Marcelo, uma criança de 11 anos de idade, que com ele coabita. Em certo dia, decidido a praticar sexo anal com o menor, João entrou no quarto de Marcelo e, enquanto se despia, acariciou, sobre o short, a região genital da vítima. A mãe da criança entrou no quarto e, assustada, começou a gritar, provocando a fuga de João. A vizinhança, alertada pelos gritos, deteve João até a chegada da Polícia Militar, que o prendeu em flagrante. O Ministério Público ofereceu denúncia em que imputou a João o crime de estupro de vulnerável. Transcorrida a instrução probatória, os fatos restaram devidamente demonstrados. Acusação e defesa, em alegações finais, debateram, além das provas e da adequação típica da conduta, a incidência da agravante prevista no Art. 61, II, “f”, do Código Penal (Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento prevista no Art. 226, II, do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela).
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado que proferirá sentença deverá:

O texto 1 está redigido em registro semiformal. Isso significa que, embora predominantemente formal, ele contém marcas que o afastam de um nível extremo de formalidade.

Uma dessas marcas está corretamente identificada e exemplificada na seguinte alternativa:

No que se refere ao seu tipo textual predominante, o texto 2 deve ser classificado como:

“Estou feliz pela minha luta, consegui dar um jeito de ganhar não me sentindo bem.” (Texto 1, 2º parágrafo)
A oração sublinhada não está ligada à oração anterior por meio de um conectivo. Apesar disso, é correto afirmar que ela expressa, em relação à oração anterior, ideia de:

“Cada quarto de hora representaria um ponto, e quem conseguisse dar a volta primeiro ganhava.” (Texto 2, 4º parágrafo)
Nessa passagem, um elemento gramatical é usado para sinalizar que a enunciadora não se compromete com a validade da informação veiculada.
A alternativa em que esse elemento está corretamente identificado é:

Transportes Marítimos Laranjeiras Ltda. requereu sua recuperação judicial em 22 de agosto de 2023 e teve deferido o processamento de sua recuperação judicial pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cotinguiba/SE em 12 de setembro do mesmo ano. A recuperação judicial foi concedida em 30 de julho de 2024 com dispensa da apresentação de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas de débitos tributários.
A decisão do juiz de concessão de recuperação é:

“Fui resultadista, o que fez meu nível baixar bastante.” (Texto 1, 2º parágrafo)
Na passagem acima, vê-se o neologismo “resultadista”, no qual o sufixo “-ista” veicula um significado específico.
Esse mesmo significado é expresso pelo sufixo “-ista” na seguinte palavra:

A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Parte da doutrina afirma que tal lei trouxe um “microssistema antifeminicídio”.
Nesse contexto, entre as alterações promovidas no ordenamento jurídico, é correto afirmar que:

“Fui resultadista, o que fez meu nível baixar bastante.” (Texto 1, 2º parágrafo)

A única forma de substituir a expressão nominal “meu nível” por um pronome pessoal SEM gerar desvio em relação à norma padrão é:

“Estou feliz pela minha luta, pela briga, mas fiquei um pouco insatisfeita com meu nível de tênis.” (Texto 1, 2º parágrafo)
Nessa passagem, o substantivo “briga” funciona como sinônimo contextual de “luta”. Isso significa que, nesse contexto específico, as duas palavras se equivalem quanto ao significado.
Dentre as frases abaixo, a única em que a palavra “luta” poderia ser substituída por “briga” SEM alteração substancial de significado é:

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

“A vitória sobre Jaqueline Cristian, por 2 sets a 1, nesta quinta-feira, alçou Bia Haddad Maia a uma inédita terceira rodada [...].” (Texto 1, 1º parágrafo)
A reescritura da passagem acima que NÃO apresenta erro quanto ao uso do acento grave é:

No que se refere às provas, é correto afirmar que:

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:

A patente de invenção será concedida:

O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se excluir da sucessão por indignidade. Ana Alice tinha severas divergências com Xisto, o companheiro de Zenaide, tendo praticado difamação contra ele, objeto inclusive de condenação criminal transitada em julgado. Bianca, por sua vez, manteve relacionamento amoroso com Xisto, enquanto ele era companheiro de sua mãe. Por fim, Cecília, quando tinha 20 anos, foi responsável pela morte de seu próprio irmão que era quinze anos mais novo, Daniel (o quarto filho de Zenaide, pré-morto), em virtude de negligência ao esquecê-lo trancado dentro de automóvel, levando ao seu sufocamento.
Com base nesses fatos, a exclusão da sucessão de Zenaide pode ocorrer somente quanto a: