Questões de Concursos TJ SP

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1443Q407515 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, ainda que em prejuízo dos direitos adquiridos.
✂️ b) A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, e pode revogá-los quando eivados de vícios de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
✂️ c) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
✂️ d) A Administração pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, mas tem de requerer ao Poder Judiciário a anulação deles em casos de vícios de legalidade.

1445Q687376 | Legislação Estadual, Contador Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2019

Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento substancial de recursos financeiros no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia, essa despesa não estava programada pelo órgão e foi feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a seguinte:

✂️ a) remeterá cópias do respectivo procedimento administrativo para apuração perante o Poder Judiciário.
✂️ b) deverá recomendar ao MP que seja ratificada a despesa por meio de autorização da autoridade competente.
✂️ c) deverá sustar o ato que ordenou a despesa e determinar ao responsável o imediato reembolso ao erário.
✂️ d) aplicará multa ao MP no montante de duas vezes o valor dispendido sem a devida autorização.
✂️ e) solicitará ao TCE pronunciamento conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta dias.

1446Q230708 | Psicologia, Psicólogo, TJ SP, VUNESP

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, os documentos produzidos por psicólogos que atuam na área da justiça devem manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP n.º 007/2003, que institui

✂️ a) as normas éticas para atuação do psicólogo no atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
✂️ b) os parâmetros psicométricos para a validação de instrumentos psicométricos para a realidade brasileira.
✂️ c) o guia técnico para a orientação jurídica de psicólogos que atuam como técnicos junto ao poder judiciário.
✂️ d) a tabela de classificação psicométrica de acordo com índices estatísticos internacionais.
✂️ e) o Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas.

1447Q409939 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Em relação ao regime jurídico-administrativo, é correto afirmar:

✂️ a) o princípio da impessoalidade encontra aplicação prática tanto em concursos públicos quanto no processo de licitação, mas não se aplica aos processos administrativos disciplinares.
✂️ b) o princípio da legalidade justifica o atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos, o que implica dizer que mesmo os fatos gerados pela Administração Pública, e por todos aqueles que exercem a função administrativa por delegação ou por outorga, gozam desta característica.
✂️ c) o princípio da moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, por isso é possível entendê-lo como sinônimo de improbidade administrativa, o que conta, inclusive, com a possibilidade de sanções específicas, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92).
✂️ d) o princípio da boa-administração define-se pela necessidade de a Administração Pública, e ainda de todos aqueles que exercem a função administrativa por delegação ou por outorga, cumprir com a eficiência no trato da gestão pública, em particular ainda com a necessidade de desenvolverem-se mecanismos de participação da população e transparência das informações, seja por ouvir o usuário do serviço público em ouvidorias especializadas, ou disponibilizar recursos que facilitem o acesso a informações, seja em relação à revisão e ajuste de formas de atendimento de acordo com as deficiências constatadas.

1448Q458592 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Na falência, é correto afirmar que

✂️ a) os créditos trabalhistas cedidos a terceiros passam a ser considerados quirografários.
✂️ b) um sócio da sociedade falida pode exercer seu direito de retirada, mesmo após a decretação da falência.
✂️ c) na realização do ativo, o juiz deverá dar preferência à alienação separada e individualizada de cada um dos ativos que integram a massa, em lugar da venda em bloco dos estabelecimentos da empresa.
✂️ d) são exigíveis contra a massa falida juros vencidos após a decretação da falência, independentemente da suficiência do ativo apurado para pagamento dos credores subordinados, desde que estejam previstos em lei ou contrato.

1449Q209521 | Português, Coesão e coerência, Estatístico, TJ SP, VUNESP

A frase redigida com correção, conforme a norma-padrão da língua portuguesa, está em:

✂️ a) Na história de quaisquer sociedades, observa-se registros de cerimônias religiosas e pagãs; isso por que tais cerimônias são inerentes ao processo civilizatorio.
✂️ b) Para bem se compreender uma cultura, há que se examinar com acuidade a execução, tanto no âmbito público quanto no privado, de seus rituais, cujos sentidos podem variar ao longo do tempo.
✂️ c) Os estudos de viez antropológico acerca dos rituais, se enriquecem ao analisar as vestimentas, que, não raro, representa a organização hierárquica do grupo em uma dada circunstância.
✂️ d) Uma seção de julgamento, com a presença do juíz, do juri, do réu, dos advogados de defesa e acusação, cada um desempenhando um papel específico, constitui uma espécie de ritual.
✂️ e) A Constituição de 1988 assegura a liberdade de crença, proscrevendo também, a liberdade de culto religioso, e proteção às organizações religiosas, assegurando-lhe imunidade tributaria.

1451Q177842 | Contabilidade Geral, Atos e fatos contábeis conceito, Contador, TJ SP, VUNESP

Texto associado.

O Balancete de Verificação da Cia. Aldrovandis em 31/12/X1 apresentava os seguintes saldos nas contas: Depósitos Bancários $ 5.000; Reservas de Lucros $ 3.250; Fornecedores $ 82.000; Duplicatas a Receber $ 28.550; Capital $ 170.000; Imóveis $ 92.000; Empréstimos $ 55.300 e Mercadorias $ 185.000.

Assinale a alternativa correta, utilizando os valores informados:

✂️ a) Ativo não Circulante = $ 92.000 e Passivo Circulante = $ 137.300.
✂️ b) Ativo Circulante = $ 218.550 e Patrimônio Líquido = $ 173.200.
✂️ c) Patrimônio Líquido = $ 173.250 e Passivo Total = $ 311.550.
✂️ d) Ativo Circulante = $ 87.000 e Ativo não Circulante = $ 92.000.
✂️ e) Ativo de Liquidez Imediata = $ 5.000 e Passivo Oneroso = $ 55.000.

1456Q258113 | Português, Flexão de Número, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Texto associado.

As questões de números 18 a 20 referem-se ao texto.

A mídia é sempre aquela. Mas... Será a mídia a guardiã da ética, anjo protetor do decoro, sentinela do Estado de Direito? _______________vertiginosas dúvidas. No Brasil e no mundo, são poucos os órgãos midiáticos que ainda praticam o jornalismo à sombra dos velhos, insubstituíveis princípios: fidelidade canina à verdade factual, exercício desabrido do espírito crítico, fiscalização diuturna do poder________________________ quer que se manifeste.

(...)

_______________________avança o processo de afastamento do jornalismo do papel inicial de serviço público. No Brasil, a rota é diversa daquela percorrida em outros países, em decorrência do nosso atraso, a nos manter em um tempo especial, suspenso, mas não equilibrado, entre Idade Média e contemporaneidade. (www.cartacapital.com.br/2007/06/a-midia-e-sempre-a...)

Considerando I – guardiãos, II – guardiães e III – guardiões, é correto afirmar que o plural masculino do termo guardiã, que ocorre no primeiro parágrafo, está devidamente expresso apenas em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

1457Q202306 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

✂️ a) será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.
✂️ b) a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
✂️ c) a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
✂️ d) será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
✂️ e) o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Questões de Concursos TJ SP

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1441Q469305 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

1442Q405939 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

1443Q407515 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

1444Q174306 | Contabilidade Geral, Administração Financeira e Orçamentária, Contador, TJ SP, VUNESP

1445Q687376 | Legislação Estadual, Contador Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2019

1446Q230708 | Psicologia, Psicólogo, TJ SP, VUNESP

1447Q409939 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

1448Q458592 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

1449Q209521 | Português, Coesão e coerência, Estatístico, TJ SP, VUNESP

1450Q462000 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1451Q177842 | Contabilidade Geral, Atos e fatos contábeis conceito, Contador, TJ SP, VUNESP

1452Q461498 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1453Q180475 | Auditoria, Contador, TJ SP, VUNESP

1454Q467466 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

1455Q116526 | Português, Morfologia, Analista de Sistemas, TJ SP, VUNESP

1456Q258113 | Português, Flexão de Número, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1457Q202306 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1458Q685397 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2019

1459Q236205 | Psicologia, Psicólogo, TJ SP, VUNESP

1460Q524251 | Auditoria, Planejamento e Orçamento Governamental, Contador Judiciário, TJ SP, VUNESP