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Questões de Concursos TJ SP

Resolva questões de TJ SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2161Q432454 | Direito Constitucional, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
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2162Q459599 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Cirurgião Dentista, TJ SP, VUNESP

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, quando praticada por funcionário público, caracteriza o crime de

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2163Q446310 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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2164Q409715 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, TJ SP, VUNESP

Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que

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2165Q461685 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

A chamada prescrição retroativa
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2166Q434988 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Advogado, TJ SP, VUNESP

Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências

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2167Q116578 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, TJ SP, VUNESP

A norma ISO/IEC 27002 define os padrões para a segurança da informação. Dentre as onze seções, a que trata do controle de acesso é a de número

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2168Q173957 | Português, Contador, TJ SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 13.

TEXTO I

Recado ao senhor 903

Vizinho,

Quem fala aqui é o homem do 1003. Recebi outro dia, consternado,

a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor

reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a

sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente

reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso,

e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e,

se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia.

Quem trabalha o dia inteiro tem direito ao repouso noturno e é

impossível repousar no 903, quando há vozes, passos e música

no 1003. Ou melhor: é impossível ao 903 dormir, quando o 1003

se agita; pois como não sei o seu nome nem o senhor sabe o meu,

ficamos reduzidos a ser dois números, dois números empilhados

entre dezenas de outros. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005,

a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo

1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor.

Todos esses números são comportados e silenciosos; apenas eu e

o Oceano Atlântico fazemos algum ruído e funcionamos fora dos

horários civis; nós dois apenas nos agitamos e bramimos ao sabor

da maré, dos ventos e da lua. Prometo sinceramente adotar, depois

das 22 horas, de hoje em diante, um comportamento de manso lago

azul. Prometo. Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número)

será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa

repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar

o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na

sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço

que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda

outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus

algarismos. Peço-lhe desculpas – e prometo silêncio.

... Mas que me seja permitido sonhar com outra vida e outro

mundo, em que um homem batesse à porta do outro e dissesse:

"Vizinho, são três horas da manhã e ouvi música em tua casa. Aqui

estou." E o outro respondesse: "Entra, vizinho, e come de meu

pão e bebe de meu vinho. Aqui estamos todos a bailar e cantar,

pois descobrimos que a vida é curta e a lua é bela."

E o homem trouxesse sua mulher, e os dois ficassem entre os

amigos e amigas do vizinho entoando canções para agradecer a

Deus o brilho das estrelas e o murmúrio da brisa nas árvores, e o

dom da vida e a amizade entre os humanos, e o amor e a paz.

(Rubem Braga, Para gostar de ler: crônicas)

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Leia o texto II para responder às questões de números 12 a 14.

TEXTO II

Duas grandes metas estabelecidas no programa de incentivo à indústria, denominado Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), dificilmente serão alcançadas até 2010. Uma é ampliar os investimentos de 17,6% para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, expandir a participação do Brasil nas exportações mundiais de 1,18% para 1,25%. É o que indica estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, a combinação da carga tributária elevada, juros em alta e câmbio "derretendo" tendem a inviabilizar as metas definidas pelo governo. "Nossas projeções mostram que a taxa de investimento não deverá passar de 19%". (...) "Os juros altos aumentam o custo de capital, enquanto a carga tributária representa transferência de renda do setor privado para o governo, o que diminui os recursos para investimento" afirma o executivo. Para completar, o dólar fraco reduz as exportações e as vendas no mercado interno, já que tira competitividade e favorece as importações.

(O Estado de S.Paulo, 25.05.2008. Adaptado)

Confronte o texto II com o trecho a seguir e assinale a alternativa correta. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005, a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo 1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor. (...) Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número) será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus algarismos.

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2169Q260742 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É correto afirmar que

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2170Q406428 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

A licitação é dispensável
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2171Q178852 | Português, Contador, TJ SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 13.


TEXTO I

Recado ao senhor 903

Vizinho,

Quem fala aqui é o homem do 1003. Recebi outro dia, consternado,

a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor

reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a

sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente

reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso,

e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e,

se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia.

Quem trabalha o dia inteiro tem direito ao repouso noturno e é

impossível repousar no 903, quando há vozes, passos e música

no 1003. Ou melhor: é impossível ao 903 dormir, quando o 1003

se agita; pois como não sei o seu nome nem o senhor sabe o meu,

ficamos reduzidos a ser dois números, dois números empilhados

entre dezenas de outros. Eu, o 1003, me limito, a Leste pelo 1005,

a Oeste pelo 1001, ao Sul pelo Oceano Atlântico, ao Norte pelo

1004, ao alto pelo 1103 e embaixo pelo 903 – que é o senhor.

Todos esses números são comportados e silenciosos; apenas eu e

o Oceano Atlântico fazemos algum ruído e funcionamos fora dos

horários civis; nós dois apenas nos agitamos e bramimos ao sabor

da maré, dos ventos e da lua. Prometo sinceramente adotar, depois

das 22 horas, de hoje em diante, um comportamento de manso lago

azul. Prometo. Quem vier à minha casa (perdão: ao meu número)

será convidado a se retirar às 21:45, e explicarei: o 903 precisa

repousar das 22 às 7 pois às 8:15 deve deixar o 783 para tomar

o 109 que o levará até o 527 de outra rua, onde ele trabalha na

sala 305. Nossa vida, vizinho, está toda numerada; e reconheço

que ela só pode ser tolerada, quando um número não incomoda

outro número, mas o respeita, ficando dentro dos limites de seus

algarismos. Peço-lhe desculpas – e prometo silêncio.

... Mas que me seja permitido sonhar com outra vida e outro

mundo, em que um homem batesse à porta do outro e dissesse:

"Vizinho, são três horas da manhã e ouvi música em tua casa. Aqui

estou." E o outro respondesse: "Entra, vizinho, e come de meu

pão e bebe de meu vinho. Aqui estamos todos a bailar e cantar,

pois descobrimos que a vida é curta e a lua é bela."

E o homem trouxesse sua mulher, e os dois ficassem entre os

amigos e amigas do vizinho entoando canções para agradecer a

Deus o brilho das estrelas e o murmúrio da brisa nas árvores, e o

dom da vida e a amizade entre os humanos, e o amor e a paz.

(Rubem Braga, Para gostar de ler: crônicas)

De acordo com o texto, o relacionamento entre os vizinhos

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2172Q459952 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Cirurgião Dentista, TJ SP, VUNESP

Ato lesivo, nexo de causalidade e conduta culposa são

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2173Q450376 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Cirurgião Dentista, TJ SP, VUNESP

Quanto à responsabilidade do dentista por erro odontológico, é correto afirmar que é

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2174Q820851 | Legislação Federal, Lei 6515 1977, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Em 20.08.2005, foi efetuado registro de uma Escritura Pública de Venda e Compra e constou do ato do registro que o casal adquirente adotou o regime da Comunhão Universal de Bens antes da Lei n.º 6.515/77. Em 13.11.2013, o Oficial do Registro de Imóveis que assumiu a delegação no 8.º concurso, ao qualificar um requerimento de alteração de estado civil para Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei n.º 6.515/77, constata que houve um erro no momento da prática do ato de registro, em 20.08.2005. Sendo assim, este Oficial deve:
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2175Q836499 | Português, Morfologia Pronomes, Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021

    Será uma boa ideia ter armas que definem seus alvos e disparam os gatilhos automaticamente? Um robô capaz de selecionar contratados em uma empresa seria confiável? Como garantir que a tecnologia faça bem ao ser humano? Essas são algumas perguntas presentes no debate ético em torno da IA (inteligência artificial). O crescimento da área é acelerado e muitas vezes incorre em aplicações questionáveis.

    Diversos países correm para dominar a tecnologia visando benefícios comerciais e militares. Para isso, criam políticas nacionais a fim de fomentar a pesquisa e a criação de empresas especializadas na área. EUA, China e União Europeia são destaques nesse mundo.

    O caso chinês é o mais emblemático, com startups sendo incentivadas a desenvolver sistemas sofisticados de reconhecimento facial. O governo usa a tecnologia para rastrear algumas minorias, como os uigures, população majoritariamente muçulmana. Câmeras nas ruas e aplicativos nos celulares monitoram os passos dos cidadãos. A justificativa chinesa é pautada na segurança nacional: o objetivo é coibir ataques extremistas. O sistema de vigilância já foi vendido a governos na África, como o do Zimbábue.

    A discussão sobre ética no ocidente tenta impor limites à inteligência artificial para tentar impedir que a coisa fuja do controle. Outras ferramentas poderosas já precisaram do mesmo tratamento. A bioética, que ajuda a estabelecer as regras para pesquisas em áreas como a genética, é frequentemente citada como exemplo a ser seguido. Uma boa forma de lidar com os riscos de grandes avanços sem impedir o progresso da ciência é por meio de consensos de especialistas, em congressos. Eles podem suspender alguma atividade no mundo todo por um período determinado - uma moratória - para retomar a discussão no futuro, com a tecnologia mais avançada.

    Essa ideia de pé no freio aparece na inteligência artificial. Um rascunho de documento da União Europeia obtido pelo site “Politico”, em janeiro, mostra que o grupo considera banir o reconhecimento facial em áreas públicas por um período de três a cinco anos. Nesse tempo, regras mais robustas devem ser criadas.

(Raphael Hernandes. Inteligência artificial enfrenta questões éticas para ter evolução responsável. Disponível em: https://temas.folha.uol.com.br. Acesso em: 25.02.2020. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a construção entre colchetes substitui a original, de acordo com a norma-padrão de emprego e colocação do pronome.
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2176Q173216 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Contador, TJ SP, VUNESP

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento as quais são classificadas em suplementares, especiais e extraordinárias são consideradas

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2177Q724712 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Em novembro de 2005, Angela Merkel foi eleita chanceler, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história de seu país. Em janeiro de 2006, foi a vez de Michelle Bachelet, que venceu o segundo turno das eleições presidenciais e é a primeira mulher presidente de seu país. Elas assumiram o governo, respectivamente,

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2178Q173047 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Contador, TJ SP, VUNESP

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais serão estabelecidos pela iniciativa do Poder Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política

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2179Q683769 | Medicina, Médico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2019

Mulher, 44 anos, procura atendimento médico para avaliação periódica de rotina. Não tem antecedentes mórbidos e não faz uso de medicamentos. Durante o exame físico, palpa-se nódulo firme no lobo esquerdo da tireoide, móvel à deglutição e sem linfoadenomegalia cervical. São solicitados exames laboratoriais que não apresentam anormalidades, incluindo função tireoidiana. A ultrassonografia da tireoide evidenciou a presença de nódulo sólido de 1,5 x 1,1 x 1,4 cm, com pontos de calcificação central, discreta vascularização periférica e margens irregulares.
A conduta correta será realizar
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2180Q439447 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O habeas data destina-se à
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