Questões de Concursos TJ SP

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2282Q436888 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo de validade de um concurso é de até dois anos, prorrogável por uma única vez pelo período de um ano.
✂️ b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrados o dolo ou a culpa do agente responsável pela prática do ato.
✂️ d) Os agentes públicos devem receber as reclamações efetuadas por qualquer pessoa, para defesa de direito próprio, que versem sobre a conduta de quaisquer autoridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, com fundamento na previsão constitucional do direito de petição.
✂️ e) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não cabendo ação penal pelos mesmos fatos.

2283Q724659 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Analista Judiciário, TJ SP, VUNESP

Com relação à proposta de nova política federal de saúde da criança e do adolescente, que objetiva prevenir aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e abortos clandestinos, assinale a única alternativa correta

✂️ a) O Código de Ética permitirá ao médico violar a confidencialidade profissional se o menor tiver capacidade de avaliar e solucionar seu problema.
✂️ b) O governo pretende antecipar a distribuição de preservativos nas escolas públicas, priorizando os alunos de 10 a 15 anos.
✂️ c) O Estatuto da Criança e do Adolescente, para o bem da sociedade, não mais garantirá o direito à integridade física, psíquica e moral.
✂️ d) O acesso à camisinha passará a ser ilegal, porque a criança ou o adolescente não têm capacidade de se responsabilizarem pelas suas escolhas.
✂️ e) O público-alvo a ser atendido com a distribuição de preservativos e seringas descartáveis nas escolas públicas serão os alunos de 15 a 25 anos.

2284Q721391 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No final de setembro deste ano, as emissoras e jornais assinantes do noticiário da BBC anunciaram o ingresso de mais dois países na União Européia, que passou de 25 para 27 participantes. Esses países pertenciam ao bloco de países comunistas da Europa Oriental. Apesar de, segundo as autoridades da UE, não estarem prontos para integrar o bloco, foram aceitos para apressar medidas de combate à corrupção e ao crime organizado. Os dois países são:

✂️ a) Hungria e República Tcheca.
✂️ b) Sérvia e Polônia.
✂️ c) Estônia e Letônia.
✂️ d) Romênia e Bulgária.
✂️ e) Eslovênia e Lituânia.

2287Q433627 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É correto afirmar que

✂️ a) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
✂️ b) os analfabetos são elegíveis.
✂️ c) para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito.
✂️ d) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ e) é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.

2289Q886313 | Informática, Microsoft Excel 2016 e 365, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

No Microsoft Excel 365, a função SE é amplamente utilizada para realizar testes lógicos e retornar valores diferentes dependendo do resultado da condição avaliada. Considerando as funcionalidades dessa função, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A função SE não pode ser aninhada dentro de outra função SE, limitando a criação de condições múltiplas.
✂️ b) No Excel 365, a função SE pode ser combinada com outras funções, como SOMA e MÉDIA, para realizar cálculos condicionais.
✂️ c) A função SE no Excel 365 é incapaz de retornar valores textuais, permitindo apenas valores numéricos como resultados.
✂️ d) A função SE não pode ser utilizada em tabelas dinâmicas para criar campos calculados com base em condições lógicas.
✂️ e) No Excel 365, a função SE não permite a utilização de operadores de comparação, como maior que (>) ou menor que (<), em suas condições.

2290Q440227 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

✂️ a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.
✂️ b) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
✂️ c) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.
✂️ d) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.

2293Q408166 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

É promulgada uma lei estadual que cria um órgão de controle interno da Administração Pública, com função de fiscalização e imposição de sanções. Prescreve-se a competência deste órgão para instaurar processos administrativos disciplinares, inclusive contra agentes públicos lotados junto a entes da Administração Pública Indireta. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar:

✂️ a) a lei estadual que disciplina o controle deste novo órgão, tanto em relação à Administração Pública Direta quanto junto à Indireta, em qualquer situação jurídica de irregularidade, é legítima por se inserir na competência legislativa concorrente dos Estados, nos termos do art. 24, XI, da Constituição Federal.
✂️ b) não pode o órgão de controle criado indistintamente instaurar procedimentos disciplinares contra servidores que integram a Administração Pública Indireta do Estado porque, se assim ocorresse, haveria a violação da capacidade administrativa de cada pessoa jurídica. No entanto, é possível conferir interpretação conforme a norma e entender que apenas excepcionalmente, em decisão fundamentada, pode haver a avocação da competência de instaurar e julgar os respectivos processos administrativos.
✂️ c) a lei é inconstitucional porque a competência legislativa para disciplinar o processo administrativo é privativa da União, nos termos do art. 22, I, e aos Estados apenas compete, no exercício de sua competência suplementar, tratar de procedimentos, conforme assevera o art. 24, XI, ambos da Constituição Federal.
✂️ d) o controle amplo, tal como afirmado, fundamenta-se no regime jurídico administrativo, sobretudo nos princípios da moralidade administrativa e da boa-administração, o que justifica, quando houver notícia de violação de princípios da Administração Pública, a pronta atuação do novo órgão de controle.

2294Q821688 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:

✂️ a) permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes dos Estados, por preço inferior ao de mercado.
✂️ b) utilizar, em obra ou serviço particular, trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados pela administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes dos Estados.
✂️ c) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
✂️ d) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos e máquinas da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes dos Estados.
✂️ e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

2295Q435697 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor

✂️ a) público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
✂️ b) estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
✂️ c) estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
✂️ d) estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.
✂️ e) que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.

2297Q442608 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Advogado, TJ SP, VUNESP

A Constituição da República estabelece que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, entre outros princípios, o seguinte:

✂️ a) é vedada a delegação aos servidores do Judiciário a prática de quaisquer atos de administração nos tribunais e nos cartórios de primeira instância.
✂️ b) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
✂️ c) nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
✂️ d) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
✂️ e) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento.

2298Q886305 | Raciocínio Lógico, Equivalências, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Considere a afirmação “Roberta não analisa as demandas previdenciárias ou Renata cuida de processos trabalhistas”. Uma afirmação equivalente à afirmação apresentada é:

✂️ a) se Renata não cuida de processos trabalhistas, então Roberta analisa as demandas previdenciárias.
✂️ b) se Roberta não analisa as demandas previdenciárias, então Renata cuida de processos trabalhistas.
✂️ c) se Roberta analisa as demandas previdenciárias, então Renata não cuida de processos trabalhistas.
✂️ d) se Roberta analisa as demandas previdenciárias, então Renata cuida de processos trabalhistas.
✂️ e) se Roberta não analisa as demandas previdenciárias, então Renata não cuida de processos trabalhistas.

2299Q1076867 | Informática, Correio Eletrônico Cliente de e Mail e Webmail, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Um e-mail recebido por um usuário de uma empresa possui o seguinte assunto:
“Fwd: Enc: Re: **Cancelamento de contrato processado**”
De acordo com padrões de preenchimento de aplicativos típicos de correio eletrônico, trata-se de uma mensagem

✂️ a) que contém pelo menos um arquivo anexo, o que é indicado pela menção a um contrato.
✂️ b) que contém, no total, três endereços de destinatários nos campos “To:” (“Para:”) ou “Cc:”.
✂️ c) que resultou de dois encaminhamentos de uma resposta a um e-mail original.
✂️ d) classificada como spam pelo servidor de e-mails do destinatário da mensagem, o que é sinalizado pelos asteriscos presentes no assunto.
✂️ e) gerada automaticamente por um sistema, que não deve ser respondida diretamente ao endereço do remetente, o que é sinalizado pelo prefixo “Fwd:”.

Questões de Concursos TJ SP

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2281Q734540 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2282Q436888 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2283Q724659 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Analista Judiciário, TJ SP, VUNESP

2284Q721391 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2285Q734201 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

2286Q734652 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2287Q433627 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2288Q724465 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2289Q886313 | Informática, Microsoft Excel 2016 e 365, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

2290Q440227 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2291Q728387 | Desenho Industrial, Advogado, TJ SP, VUNESP

2292Q727899 | Desenho Industrial, Advogado, TJ SP, VUNESP