Questões de Concursos TJ SP

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2341Q1080843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

✂️ a) Se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de violações contra pessoas com deficiência, devem instaurar inquérito policial para as averiguações.
✂️ b) A deficiência da pessoa não afeta o seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, tendo, inclusive, preferência como adotante em relação às demais pessoas.
✂️ c) A pessoa com deficiência e o seu acompanhante têm direito prioritário, entre outros, ao recebimento da restituição de imposto de renda e na tramitação processual.
✂️ d) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
✂️ e) Será instituído o berloque no formato clássico de fita em azul e amarelo como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

2342Q1041676 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A Lei n.º 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, determina, com relação aos atos processuais, que

✂️ a) sua prática em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação, exceto por correspondência eletrônica.
✂️ b) atendidos os critérios estabelecidos em lei, serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.
✂️ c) não é necessário tenha havido prejuízo para que se pronuncie nulidade.
✂️ d) os considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, dispensadas as notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
✂️ e) não poderão ser realizados em horário noturno.

2343Q886302 | Raciocínio Lógico, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Considere as afirmações:
I. Se Milena é delegada, então Clayton é treinador.
II. Se Tango é justiceiro, então Clayton não é treinador.
III. Se Diana é princesa, então Bela é vampira.
IV. Se Bela é vampira, então Tango é justiceiro.
V. Diana é princesa.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que

✂️ a) Clayton é treinador ou Bela não é vampira.
✂️ b) Se Diana é princesa, então Milena é delegada.
✂️ c) Tango não é justiceiro e Milena é delegada.
✂️ d) Milena não é delegada ou Clayton é treinador.
✂️ e) Bela não é vampira e Tango é justiceiro.

2344Q1039295 | Informática, Correio Eletrônico Cliente de e Mail e Webmail, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Texto associado.

Considere a seguinte mensagem de correio eletrônico, criada usando o Microsoft Outlook 365, em sua configuração padrão, de usuários que estão todos na mesma empresa e usando seus e-emails corporativos, que foi enviada e recebida com sucesso, para a questão.

De: João

Para: Ricardo

Cc: Fabio

Cco: Pedro

Assunto: Reunião em 20 minutos

Ricardo, ao receber a mensagem, clicou no botão Responder a Todos e propôs uma alteração para que a reunião fosse atrasada em 1 hora. Todos os usuários que receberam a mensagem de Ricardo aceitaram a proposta.

Assinale a alternativa com o usuário que não recebeu a mensagem de Ricardo e, portanto, não sabia do atraso da reunião.

✂️ a) Fabio e João, apenas.
✂️ b) Fabio, apenas.
✂️ c) João, apenas.
✂️ d) Fabio e Pedro, apenas.
✂️ e) Pedro, apenas.

2345Q886277 | Português, Análise sintática, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Analise a função sintática da expressão sublinhada em “No fundo da alma de todo o repórter há sempre um poeta. Exerce a mesma função sintática a expressão sublinhada em

✂️ a) “Esta nota de morcegos deve ser um chique romântico do noticiarista.”
✂️ b) “Os tempos melhoraram, mas guardam ainda um pouco dessa primitiva credulidade.”
✂️ c) “Os animais, que esvoaçavam espavoridos, eram sem dúvida os frangões roubados aos quintais das casas.”
✂️ d) “Desta casa sumiram-se as arandelas, daquela outra as galinhas, daquela outra as joias.
✂️ e) “Dizem as folhas que a polícia, competentemente munida de bentinhos e de revólveres, de amuletos e de sabres, assaltou anteontem o reduto do fantasma.”

2346Q1041687 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, de acordo com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seu exame em cartório será restrito

✂️ a) aos procuradores das partes e aos procuradores de outros interessados no desfecho do processo, ainda que não sejam partes nesse processo.
✂️ b) aos advogados em geral, desde que tenham inscrição regular na respectiva Seção da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo.
✂️ c) às partes e a seus procuradores.
✂️ d) ao advogado a quem o Presidente do Tribunal de Justiça autorizar a vista em Cartório, ainda que não seja procurador de alguma das partes.
✂️ e) às partes, somente.

2347Q1027773 | Raciocínio Lógico, Sequências Lógicas de Números, Escrevente Técnico Judiciário reaplicação, TJ SP, VUNESP, 2024

O padrão lógico de formação de uma sequência de números inteiros, cujo primeiro elemento é um inteiro aleatório, é definido por uma regra específica, aplicada a todos os seus termos, para a determinação do termo seguinte. Essa regra estabelece, conforme sua satisfação ou violação, qual operação deve ser realizada no termo atual para determinar o termo seguinte.
Os primeiros 11 termos de uma sequência, que possui 21 termos e que segue esse padrão, são:
400002, 66667, 66666, 11111, 11110, 11109, 11108, 11107, 11106, 1851, 1850, …

Nessa sequência, a diferença entre o antepenúltimo e o último termos é igual a

✂️ a) 40.
✂️ b) 41.
✂️ c) 42.
✂️ d) 38.
✂️ e) 39.

2348Q1041677 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar
✂️ b) Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
✂️ c) Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
✂️ d) Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
✂️ e) Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

2349Q1054356 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Resolução CFP no 09, de 18 de julho de 2024, que regulamenta o exercício profissional da Psicologia, mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC),

✂️ a) a partir de 30 de agosto de 2024, é obrigatório que psicólogas e psicólogos realizem cadastro na plataforma e-Psi para oferecer atendimentos mediados por TDIC.
✂️ b) o cadastro na plataforma e-Psi para atendimentos psicológicos online foi eliminado e foram revogadas resoluções anteriores sobre o tema.
✂️ c) o uso de TDIC não exige cadastro porque a plataforma e-Psi se limita a contextos de emergência, não permitindo atendimentos online em situações regulares.
✂️ d) a opção pelo cadastro na plataforma e-Psi fica a cargo do próprio psicólogo, com base em seu grau de domínio da tecnologia envolvida.
✂️ e) profissionais de outras áreas podem oferecer serviços psicológicos mediados por TDIC, desde que se cadastrem na plataforma e-Psi.

2350Q1039288 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que Isaías é servidor público e teve contra si aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão, decide interpor recurso. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

✂️ a) o recurso terá efeito suspensivo e, na sua elaboração, o recorrente deverá indicar, além do seu nome e qualificação, a exposição das razões de seu inconformismo.
✂️ b) o recurso deverá ser interposto no prazo de 20 dias, a contar da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado.
✂️ c) o recurso deverá ser apresentado à autoridade que deverá julgá-lo, salvo se Isaías desejar que a autoridade que aplicou a pena exerça um juízo de retratação.
✂️ d) o recurso será apreciado, ainda que incorretamente denominado ou endereçado à autoridade incompetente.
✂️ e) na hipótese de a decisão recorrida ser mantida pela autoridade que julgou o recurso, Isaías poderá, a qualquer tempo, apresentar pedido de reconsideração, caso surjam fatos ou circunstâncias ainda não apreciados no processo.

2351Q1054476 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas Socioeducativas, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Coerentemente, é correto afirmar que

✂️ a) a medida de internação só poderá ser aplicada quando o adolescente infrator não contar com estrutura familiar ou outra que torne possível a aplicação de medida socioeducativa mais branda.
✂️ b) uma vez atingido o limite de três anos de internação, o adolescente infrator com histórico de bom comportamento na instituição poderá optar entre ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
✂️ c) antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, com base na personalidade do infrator.
✂️ d) a medida de internação não prevê a realização de atividades externas, exceto as de prestação de serviços à comunidade ou outra que promova a solidariedade e o senso de cidadania.
✂️ e) a medida de internação não comporta prazo determinado, e sua manutenção deve ser reavaliada no máximo a cada três meses, a partir da data da internação, ou conforme determinado por autoridade judiciária competente.

2352Q1041678 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Leia os itens a seguir.
I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
Estão corretos apenas

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

2353Q886289 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Novo primeiro-ministro britânico anuncia fim de plano de expulsar migrantes para Ruanda Líder trabalhista propõe combater as máfias que sustentam essas chegadase criar um novo comando de segurança de fronteira de elite.

Como prometido durante a campanha, o novo primeiro-ministro britânico, anunciou neste sábado sua intenção de abandonar de vez o plano do governo anterior, conservador, de enviar migrantes que chegam ao país em situação irregular para Ruanda.

Quem foi eleito como novo primeiroministro britânico?

✂️ a) Rishi Shunak.
✂️ b) Liz Truss.
✂️ c) Boris Johnson.
✂️ d) Gordon Brown.
✂️ e) Keir Starmer.

2355Q1054314 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias de origem, com as crianças/adolescentes, nos processos para a tentativa de reintegração familiar e/ou destituição do poder familiar, nos processos de avaliação e preparo dos pretendentes e, diretamente, nos processos de adoção.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – art.46, § 4º), a fase do estágio de convivência com a criança ou adolescente, que precede a adoção, é acompanhada pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de

✂️ a) controle da participação e inclusão social.
✂️ b) garantia do direito à convivência familiar.
✂️ c) monitoramento dos postulantes.
✂️ d) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
✂️ e) acolhimento institucional.

2356Q1054315 | Direito da Criança e do Adolescente, Ato Infracional, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

A regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são previstos na Lei nº12.594/2012. O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente.

Conforme determina a citada Lei (art.12), a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com

✂️ a) o estatuto do município.
✂️ b) as normas de referência.
✂️ c) os critérios de gestão.
✂️ d) os padrões judiciais.
✂️ e) a anuência do conselho.

2357Q1041623 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Interior, TJ SP, VUNESP

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

✂️ a) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
✂️ b) Pela fabricação ou alteração do papel público.
✂️ c) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
✂️ d) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
✂️ e) Exclusivamente por meio da modificação do papel público.