Questões de Concursos TJ SP

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2361Q1054316 | Direito da Criança e do Adolescente, Ato Infracional, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Em se tratando dos programas de privação de liberdade (semiliberdade e internação), o SINASE estabelece distintos requisitos para a inscrição dos municípios/entidades executoras nesses programas.

Para o exercício da função de dirigente de programa, a Lei nº12.594/12 (art.17, III) determina que, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário

✂️ a) reputação ilibada.
✂️ b) experiência comprovada de 3 anos.
✂️ c) capacidade empática.
✂️ d) sigilo permanente.
✂️ e) dedicação exclusiva.

2362Q1054362 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Durante uma sessão de terapia, Murilo, um senhor de 67 anos, casado, com filhos, revela ao psicólogo que esconde sua orientação sexual de sua família desde a juventude e que gostaria de revelá-la aos familiares, mas teme a rejeição. Com base nas Resoluções CFP no 001/1999 e no 008/2020, o psicólogo deve

✂️ a) orientar Murilo a revelar sua orientação sexual à família, destacando a necessidade de usufruir de sua sexualidade pelo tempo de vida que lhe resta.
✂️ b) voluntariar-se para informar a família sobre a orientação sexual de Murilo, a fim de poupá-lo das reações emocionais que tal revelação provocaria.
✂️ c) sugerir uma terapia de reorientação sexual para ajudá-lo a se conformar às expectativas de sua família e da sociedade.
✂️ d) oferecer um espaço de acolhimento e escuta, respeitando seu tempo e decisões, e reforçando o direito de vivenciar sua orientação sexual de forma autêntica.
✂️ e) explorar, junto a Murilo, a possibilidade de que ele estabeleça uma relação homossexual paralela à vida familiar para vivenciar sua sexualidade.

2363Q1054442 | Direito da Criança e do Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

A colocação em família substituta, cuidadosamente tratada em diferentes artigos do ECA, far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, de acordo com o ECA (art. 28, parágrafo 2º ), seu consentimento

✂️ a) conjunto com seus receptores.
✂️ b) validado pelo Conselho Tutelar.
✂️ c) colhido em audiência.
✂️ d) avaliado por psicólogo.
✂️ e) firmado em cartório.

2365Q886333 | Direito Penal, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Marivaldo, maior de idade, com vontade livre e consciente, dá 20 mil reais ao perito Astolfo para fazer afirmação falsa em perícia com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Assinale a alternativa que corresponde ao crime:

✂️ a) Corrupção passiva majorada por parte de Marivaldo
✂️ b) Marivaldo não cometeu crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa se perfaz na modalidade oferecer ou prometer.
✂️ c) Marivaldo cometeu crime contra a fé pública.
✂️ d) Marivaldo cometeu crime de corrupção ativa de perito, tipificado no capítulo dos crimes contra a Administração da Justiça.
✂️ e) Trata-se de crime de corrupção ativa, no capítulo dos crimes praticados por particular contra a administração pública.

2368Q1054335 | Português, Sintaxe, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão:

Medo de adversidades climáticas tem de

ser ressignificado em tempos de ecoansiedade

A ecoansiedade é o medo persistente de um colapso ambiental. Isso tem se tornado uma preocupação crescente, principalmente entre crianças e adolescentes. Mudanças climáticas, poluição e perda de biodiversidade estão mais evidentes. A atual juventude tem mais consciência quanto às questões ambientais que assolam o planeta. Entretanto, sentimentos de ansiedade, tristeza e impotência têm acompanhado tal percepção. Nesse cenário, familiares e educadores desempenham um papel fundamental para ajudar crianças e jovens a lidar com esses sentimentos, transformando o medo em ação e esperança.

Diferentemente de outros transtornos psiquiátricos, a ecoansiedade ainda não recebeu um diagnóstico clínico oficial. Contudo, seus efeitos são reais e significativos. Um estudo global publicado na revista The Lancet, em 2021, revelou que 59% dos jovens entre 16 e 25 anos estão preocupados com as mudanças climáticas. Muitos ainda relataram dificuldades ao imaginar um futuro cuja perspectiva fosse positiva. Tais sintomas são comumente identificados em países vulneráveis aos impactos ambientais. O Brasil é um dos lugares mais afetados por cataclismos ambientais, devido à ocorrência de enchentes, de queimadas e de secas.

Essa alteração no padrão de comportamento de jovens em todo o mundo exige uma abordagem sensível e prática de familiares e educadores. É um compromisso social validar tais problematizações. Muitas vezes, as queixas dessa população são minimizadas com expressões como “não se preocupe” ou “você é muito jovem para pensar nisso”. Tal reação gera frustração, isolando-os ainda mais. A empatia reforça a audiência desses indivíduos e lhes dá uma resposta que reconhece a seriedade das suas sensações. Frases como “entendo o que você está sentindo” ou “vamos pensar juntos em como podemos contribuir para a construção de um mundo melhor” ajudam a construir diálogos e criar vínculos emocionais mais consistentes.

(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 02.02.2025. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a frase atende à norma- -padrão, considerando-se os aspectos de concordância, regência, emprego de pronome e colocação pronominal.

✂️ a) Números expressivos de crianças e jovens com ecoansiedade tem mobilizado familiares e educadores para que acolham-os. Bastantes queixas de crianças e jovens são minimizadas, o que causa-os frustração.
✂️ b) Números expressivos de crianças e jovens com ecoansiedade têm mobilizado familiares e educadores para que lhes acolham. Bastantes queixas de crianças e jovens são minimizadas, o que lhes causa frustração.
✂️ c) Números expressivos de crianças e jovens com ecoansiedade têm mobilizado familiares e educadores para que os acolham. Bastantes queixas de crianças e jovens são minimizadas, o que lhes causa frustração.
✂️ d) Números expressivos de crianças e jovens com ecoansiedade tem mobilizado familiares e educadores para que acolham-nos. Bastante queixas de crianças e jovens são minimizadas, o que causa frustração a eles.
✂️ e) Números expressivos de crianças e jovens com ecoansiedade têm mobilizado familiares e educadores para que acolham a eles. Bastante queixas de crianças e jovens são minimizadas, o que os causa frustração.

2369Q1040631 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

✂️ a) o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
✂️ b) houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
✂️ c) houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
✂️ d) o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.
✂️ e) houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.

2370Q1041686 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

✂️ a) realizada por .meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.
✂️ b) a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.
✂️ c) o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.
✂️ d) quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.
✂️ e) a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.

2371Q1054333 | Atualidades, Saúde, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Vários movimentos sociais e instituições ligadas à reforma psiquiátrica se manifestaram contra o Projeto de Lei nº 551/2024 que foi pautado, em regime de urgência, no Congresso Nacional, no dia 10 de dezembro de 2024.

(gov.br. Disponível em: https://shre.ink/bXh5. Acesso em 12.01.2024. Adaptado)

Entre outras causas, é correto afirmar que as entidades condenam

✂️ a) a prática garantida pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei devem ser tratadas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
✂️ b) as propostas que determinam que a assistência psicológica, médica e social dos pacientes se faça em centros de acolhimento para tratamento não hospitalar.
✂️ c) a obrigatoriedade de internação compulsória de pessoas que estiverem cumprindo pena ou medida de segurança e deixam a cargo exclusivo do médico a avaliação da periculosidade do sujeito.
✂️ d) o fechamento gradual de manicômios e hospícios, sendo substituídos por Centros de Atenção Psicossocial, espaços de acolhimento que farão assistência psicológica, médica e social.
✂️ e) a supressão do artigo 9^o , da Lei nº10.216/2001, que prevê dois tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, a pedido do paciente, e a compulsória determinada por uma junta médica.

2372Q1054334 | Atualidades, Saúde, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Em 26 de novembro de 2024, com 35 votos favoráveis, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012 (PEC 164/2012). A proposta “Estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que impossibilitaria o direito ao aborto nos três casos permitidos pela lei.
(EBC. Disponível em: https://shre.ink/bXhH. Acesso em 123.01.2025. Adaptado)
Os casos permitidos atualmente são os seguintes:

✂️ a) risco de morte materna; gestação decorrente de estupro; depois do período perinatal.
✂️ b) depois do período perinatal; gestação decorrente de estupro; uso continuado de drogas pela gestante.
✂️ c) risco de morte materna; depois do período perinatal; anencefalia do feto.
✂️ d) risco de morte materna; uso habitual de drogas pela gestante; anencefalia do feto.
✂️ e) risco de morte materna; gestação decorrente de estupro; anencefalia do feto.

2373Q1041578 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Texto associado.

Palavra da semana: vaidade. Excessivo orgulho por algo que uma pessoa enxerga nela mesma, mas que os demais não conseguem admirar com igual intensidade. A palavra veio do latim vanus, “vazio”. Ao se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.

(Época, 15.03.2007)

Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, a oração em destaque, de acordo com o sentido do contexto: – Ao se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.

✂️ a) Por ter se espremido uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.
✂️ b) Assim que se espremeu uma pessoa com alto teor de vaidade, obter-se-á um suco de nada.
✂️ c) Quando se espreme uma pessoa com alto teor de vaidade, obtém-se um suco de nada.
✂️ d) Por mais que se espremeu uma pessoa com alto teor de vaidade, obter-se-á um suco de nada.
✂️ e) Quanto mais se espremer uma pessoa com alto teor de vaidade, mais se obteve um suco de nada.

2375Q1054347 | Psicologia, Violência Doméstica, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Segundo Falcke, no capítulo 20 da obra Avaliação psicológica no contexto forense (Hutz et al., 2020), a violência doméstica

✂️ a) ocorre apenas entre cônjuges ou familiares com laços de consanguinidade, não sendo identificada nas relações entre outros participantes da vida familiar.
✂️ b) se configura como episódios isolados na família, decorrentes de pressões pontuais, sem relação com as dinâmicas familiares propriamente ditas.
✂️ c) implica um padrão sistemático de controle e intimidação, que pode incluir abuso psicológico, físico, sexual ou financeiro de pessoas consideradas como familiares.
✂️ d) exige respeitar questões de ordem cultural, uma vez que o uso da violência é considerado um método educativo aceitável em determinadas culturas.
✂️ e) é uma questão pertinente ao ambiente privado e como tal deve ser tratada por meio da realização de apoio psicológico ao grupo familiar.

2376Q1041589 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.261/68, é correto afirmar que

✂️ a) não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso.
✂️ b) é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais.
✂️ c) mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
✂️ d) as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.
✂️ e) a demissão do funcionário a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo público, pelo prazo de 8 (oito) anos.

Questões de Concursos TJ SP

Resolva questões de TJ SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2361Q1054316 | Direito da Criança e do Adolescente, Ato Infracional, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

2362Q1054362 | Psicologia, Legislação de Psicologia, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

2363Q1054442 | Direito da Criança e do Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

2364Q886295 | Matemática, Porcentagem, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

2365Q886333 | Direito Penal, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

2366Q886332 | Direito Penal, Coação no curso do processo, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

2367Q1033033 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos, Simulado 2, TJ SP, 2024

2368Q1054335 | Português, Sintaxe, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

2369Q1040631 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

2370Q1041686 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2371Q1054333 | Atualidades, Saúde, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

2372Q1054334 | Atualidades, Saúde, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

2373Q1041578 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2374Q886293 | Matemática, Juros Simples, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

2375Q1054347 | Psicologia, Violência Doméstica, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

2376Q1041589 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2377Q1041617 | Informática, Correio Eletrônico Cliente de e Mail e Webmail, Interior, TJ SP, VUNESP

2378Q1041622 | Informática, Internet, Interior, TJ SP, VUNESP

2379Q1041630 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Interior, TJ SP, VUNESP

2380Q1054472 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei N 13 431 de 2017, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024