Questões de Concursos TJ SP

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2382Q1054324 | Estatuto da Pessoa Idosa, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

O envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as mudanças nos padrões demográficos exigem uma revisão das políticas e práticas de atendimento à pessoa idosa, destacando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e integrada. Nesse contexto, o papel do assistente social ganha ainda mais relevância, pois ele é um profissional qualificado para lidar com a questão social e promover a justiça social.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 44), as medidas para sua proteção levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, podendo ser aplicadas isolada ou

✂️ a) cumulativamente.
✂️ b) ordinariamente.
✂️ c) secundariamente.
✂️ d) genericamente.
✂️ e) compulsoriamente.

2384Q1054366 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Psicólogo Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Suponha que Luciana é servidora pública vinculada ao Poder Executivo do Estado de São Paulo e é notoriamente reconhecida, no meio acadêmico e especializado, por dominar temas de Direito Internacional. Em função de sua qualificação técnica, ela recebeu uma proposta de representação de Estado estrangeiro, que foi aceita, sem prévia autorização do Presidente da República.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade que, por qualquer meio, tiver conhecimento de irregularidade praticada por Luciana adotará providências visando à sua apuração em até 60 (sessenta) dias.
✂️ b) Luciana apenas teria violado dever legal se tivesse aceitado a proposta sem prévia anuência do Governador do Estado de São Paulo, sendo a autorização do Presidente da República dispensável.
✂️ c) Em face da liberdade individual garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro, Luciana não incidiu em qualquer proibição constante na legislação.
✂️ d) A autoridade realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria, a qual deverá ser concluída no prazo de 90 (noventa) dias.
✂️ e) A autoridade competente para determinar a apuração de irregularidade e a instauração de sindicância ou processo administrativo e a responsável por sua condução poderão, em qualquer fase, encaminhar o caso para as práticas autocompositivas, mediante despacho fundamentado.

2386Q886288 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Questões Sociais, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Ministério da Saúde amplia vacinação da dengue para mais 625 cidades
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (25) que mais 625 municípios receberão a vacina contra a dengue. As 625 cidades estão localizadas em 6 estados: Alagoas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul, Piauí e Mato Grosso. Segundo a pasta, distribuição das doses começa a partir da próxima sexta (26). Uma nota técnica com os detalhes da distribuição ainda deve ser publicada nesta quinta. Por Roberto Peixoto, g1 25/04/2024
Qual a primeira cidade brasileira a receber vacinas contra a dengue?

✂️ a) Juazeiro do Norte (CE)
✂️ b) Campina Grande (PB)
✂️ c) Santos (SP)
✂️ d) Dourados (MS)
✂️ e) Anápolis (GO)

2387Q1041689 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

De acordo com disposição expressa das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não serão feitas cargas de novos mandados aos oficiais de justiça nos

✂️ a) 5 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.
✂️ b) 10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.
✂️ c) 30 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.
✂️ d) 7 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.
✂️ e) 15 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

2388Q886310 | Informática, Microsoft Word 2016 e 365, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

No Microsoft Word 365, uma das ferramentas mais avançadas é a integração com outros serviços e funcionalidades que permitem uma experiência de edição mais rica e eficiente. Considerando as funcionalidades do Microsoft Word 365, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Microsoft Word 365 não permite a inserção de gráficos dinâmicos atualizados em tempo real.
✂️ b) A funcionalidade "Coautoria em tempo real" no Word 365 só está disponível para documentos salvos localmente no dispositivo do usuário.
✂️ c) A função "Editor" do Word 365 oferece apenas sugestões de correção ortográfica e gramatical, sem suporte para sugestões de estilo e clareza.
✂️ d) O Microsoft Word 365 permite a integração com serviços de armazenamento em nuvem, como OneDrive e SharePoint, facilitando o compartilhamento e a edição colaborativa de documentos.
✂️ e) No Word 365, a funcionalidade "Smart Lookup" não utiliza a internet para fornecer informações adicionais sobre palavras ou frases selecionadas.

2389Q886324 | Direito Constitucional, Simulado, TJ SP, VUNESP, 2024

Zuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabou se apaixonando por um argentino que estava ilegal no país. Fruto do romance, acabou engravidando, tendo seu filho, Lionel, nascido nos Estados Unidos da América. O pai argentino, antes mesmo de Zuleika deixar o hospital, fez o registro do nascimento no Consulado Argentino, atribuindo ao pequeno Lionel a nacionalidade argentina. Sobre a condição do recém-nascido em relação a nacionalidade brasileira é correto afirmar que Lionel:

✂️ a) não será brasileiro nato, pois o registro anterior feito por seu pai torna-o argentino nato;
✂️ b) poderá ser brasileiro naturalizado, desde que tenha residência no país por um ano ininterrupto e demonstre idoneidade moral;
✂️ c) poderá ser brasileiro naturalizado, se vier a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
✂️ d) será brasileiro nato, pois mesmo nascido no estrangeiro, é filho de mãe brasileira à serviço do país;
✂️ e) será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente.

2391Q1039287 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é definida em lei como de improbidade, durante o horário de expediente forense e nas dependências de uma Vara Cível. Maria é advogada e presenciou a cena em que o ilícito foi cometido. Diante da situação hipotética e com base na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

✂️ a) João deverá ser suspenso por prazo não superior a 90 dias e ser-lhe-á facultado ser representado por advogado no processo disciplinar.
✂️ b) a Maria é assegurado, por ser advogada, o direito de representar contra a ilegalidade, e a pena aplicável ao caso se sujeita ao prazo de prescrição de 2 anos.
✂️ c) caso o ato tenha sido presenciado por outro servidor público, a este é conferida a faculdade de representar ao seu superior hierárquico, no prazo de 15 dias.
✂️ d) caso seja aplicada pena disciplinar de suspensão, João terá o prazo de 15 dias para interpor recurso.
✂️ e) Maria, como qualquer pessoa, poderá representar João, e a ele deverá ser aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.

2392Q1041614 | Português, Interpretação de Textos, Interior, TJ SP, VUNESP

Para responder às questões de números 14 a 17, leia o texto. Prezado Senhor,

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Considerando o tratamento expresso em Prezado Senhor, se o remetente optasse por um pronome de tratamento mais formal, concordando com essa expressão, o início do 3. º parágrafo deveria assumir a seguinte redação:

✂️ a) É importante que Vossa Excelência mantenha todos os seus dados...
✂️ b) É importante que Sua Excelência mantenha todos os vossos dados...
✂️ c) É importante que Vossa Senhoria mantenha todos os seus dados...
✂️ d) É importante que Sua Senhoria mantenha todos os vossos dados...
✂️ e) É importante que Vossa Eminência mantenha todos os seus dados...

2394Q1080898 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Oficial de Justiça, TJ SP, VUNESP, 2024

Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo nomeada Denise como sua curadora. No entanto, Valéria não está satisfeita com a situação, pois entende que Denise tolhe seu direito à privacidade, que a situação já se prolonga por muito tempo e que ela está dificultando a emissão de seus novos documentos oficiais, recusando-se a providenciá-los.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Denise é obrigada a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, sempre até o dia 15 de abril, sob pena de ser destituída liminarmente e processada pela prática de crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
✂️ b) As reclamações de Valéria são procedentes apenas em parte, pois a curatela é instituída por tempo indeterminado, mas alcança, por sua própria natureza, o direito à privacidade do curatelado.
✂️ c) Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela constitui medida extraordinária, deve durar o menor tempo possível e não alcança o direito à privacidade; além disso, a situação de curatela não é exigida para a emissão de documentos oficiais.
✂️ d) Se Denise estiver prestando anualmente as contas de sua administração ao juiz que a nomeou, apresentando o balanço a cada dois anos, Valéria não poderá tomar nenhuma medida para destituí-la.
✂️ e) Valéria tem razão ao reclamar da situação, pois a curatela afeta somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os diretamente relacionados à saúde e à educação.

2395Q1054311 | Serviço Social, Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Reiteradas vezes o assistente social, inserido na equipe multiprofissional judiciária, é o profissional responsável pelo atendimento e estabelecimento de condutas em situações em que há suspeita de negligência. Na sua pesquisa sobre o tema, Berberian (2015) aponta a imprecisão conceitual e a errônea correlação imediata entre as situações de pobreza vividas pelas famílias e a caracterização da negligência, utilizada por parcela dos profissionais. Para além dos depoimentos que negam ou afirmam a presença de juízo de valores no atendimento profissional das situações de negligência, a autora constatou no discurso da maioria dos assistentes sociais entrevistados ausência de referências

✂️ a) pessoais.
✂️ b) estruturais.
✂️ c) às técnicas.
✂️ d) às circunstâncias.
✂️ e) à ética.

2396Q1041624 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Interior, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.

✂️ a) “X”, de forma muito humilhante, diz a seu vizinho, funcionário público, durante um churrasco entre amigos, que ele é a pessoa mais preguiçosa e lenta que já conheceu.
✂️ b) “X” descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.
✂️ c) “X”, ao deparar-se no fórum com a escrevente “Z”, dirige a ela as seguintes palavras: que coisa mais linda, até parece um anjo!
✂️ d) “X”, ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado de Polícia “Z”, gesticula a ele de forma obscena utilizando o dedo médio da mão.
✂️ e) “X”, que assiste a uma partida de vôlei, zomba de um dos jogadores: Vejam como o nosso promotor público enfeita a quadra, até parece uma borboleta!

2397Q1027772 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos, Escrevente Técnico Judiciário reaplicação, TJ SP, VUNESP, 2024

Uma empresa presenteou os cinco atendentes mais bem avaliados com uma viagem de fim de semana com tudo pago. Os cinco destinos (Salvador, Maceió, Recife, Natal e Fortaleza) foram sorteados entre os vencedores (Felipe, Juliana, Pedro, Rafaela e Manuela). No dia da divulgação do resultado do sorteio, cada um dos vencedores escreveu um palpite sobre qual teria sido o resultado. Felipe achava que Juliana iria para Natal ou Maceió. Pedro disse que Rafaela viajaria para Fortaleza ou Recife. Rafaela, confiante, disse: “acho que vou para Natal”. Manuela falou que para Maceió iria o Felipe ou ela mesma; e, por fim, Juliana prognosticou: “acho que para Salvador vai o Felipe, ou que Rafaela vai para Maceió, ou que Manuela vai para Natal, ou que eu vou para Fortaleza”. Os organizadores disseram que todos os palpites dados estavam incorretos.
Ciente dessa informação, é correto afirmar que

✂️ a) Juliana vai para Salvador.
✂️ b) Manuela vai para Recife.
✂️ c) Pedro vai para Maceió.
✂️ d) Felipe não vai para Natal.
✂️ e) Rafaela não vai para Salvador.

2398Q1039294 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que Mário é advogado e representa uma empresa em processo judicial que tramita, há mais de dez anos, ainda em formato físico. Diante do descumprimento de uma decisão, dirigiu-se ao gabinete de um Magistrado e solicitou audiência para despachar um pedido contido em petição. Com base na situação hipotética e nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

✂️ a) a petição somente poderá ser juntada diretamente no processo pelo ofício caso contenha nova procuração conferida ao advogado, circunstância que deverá ser certificada no termo de juntada.
✂️ b) o advogado deverá protocolar, previamente, a petição no setor próprio, pois as normas não autorizam, em hipótese alguma, a sua juntada diretamente no processo pelo ofício.
✂️ c) a petição poderá ser juntada diretamente no processo, salvo se vier acompanhada de objeto de inviável entranhamento ao processo, hipótese em que o escrevente deverá certificar essa circunstância e manter no próprio cartório o objeto, até o encerramento da ação.
✂️ d) a petição poderá ser juntada ao processo, sem prévio encaminhamento do setor de protocolo, caso o juiz tenha dispensado de forma fundamentada e expressa o protocolo no setor próprio.
✂️ e) caso haja a anotação de urgência na petição, o ofício deverá, independentemente de protocolo no setor próprio, juntá-la e emitir termo de juntada na própria petição.

2399Q1039302 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Mara, Roberto, Sônia e Tadeu são professores de disciplinas diferentes. As disciplinas são: Física, Matemática, Biologia e Química, não necessariamente nessa ordem. Cada um deles leciona em cidades diferentes: Campinas, Bauru, Santos e São Paulo, não necessariamente nessa ordem. Sobre eles, há as seguintes informações:

I. A pessoa que leciona Matemática, que não é o Roberto, leciona em Campinas e Mara leciona em Santos.
II. Sônia, que leciona em Bauru, não dá aulas de Física, e é amiga de quem leciona Biologia em Santos.
A afirmação cujo valor lógico é verdadeiro é:

✂️ a) Se Tadeu é professor de Matemática, então Mara é professora de Química.
✂️ b) Tadeu leciona em São Paulo ou quem leciona em Bauru leciona Química.
✂️ c) Roberto leciona em São Paulo e Mara não leciona em Santos.
✂️ d) Ou o professor de Física leciona em São Paulo ou Sônia é professora de Química.
✂️ e) Roberto não é professor de Física ou quem leciona Biologia o faz em Bauru.

2400Q1041685 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

✂️ a) deverá ser citado pelo menos 10 dias antes da data fixada para o interrogatório.
✂️ b) caso se apresente sem advogado próprio constituído, será considerado réu revel.
✂️ c) não sendo encontrado para citação no endereço constante de seu assentamento individual, terá imediatamente decretado o abandono de cargo.
✂️ d) não tem assegurada a ampla defesa, que só se defere no processo judicial posterior.
✂️ e) deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver.