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Questões de Concursos TJ SP

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661Q464174 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data de captura, referido Sargento contava com 43 anos de idade.

Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar, e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

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662Q205382 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É cabível, perante o Juizado Especial Cível, ação de despejo

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663Q115556 | Português, Crase, Analista de Sistemas, TJ SP, VUNESP

Texto associado.

2014_08_25_53fb3bf01aec8.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

A corte seguiu à risca um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segue essa mesma regra de uso da crase a alternativa:

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664Q231927 | Português, Interpretação de Textos, Psicólogo, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa em que está caracterizada a figura de sintaxe denominada pleonasmo.

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665Q172283 | Informática, Windows, Contador, TJ SP, VUNESP

No sistema operacional Windows 7,

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666Q422727 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:
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667Q203422 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa, no Senado, ocorrida no dia 19 de maio de 2010, foi considerada um avanço na política brasileira, no sentido de criar mecanismos para combater a corrupção no país. (http://educacao.uol.com.br/atualidades, 28.05.2010)

Sobre essa Lei, pode-se afirmar que

I. foi um projeto de lei apresentado pela iniciativa popular, contendo assinaturas de mais de 1 milhão de brasileiros;

II. impede a candidatura de políticos suspeitos de terem praticado crimes de corrupção;

III. entrará em vigor somente a partir das eleições de 2012.

Está correto o contido apenas em
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668Q180697 | Português, Ortografia, Contador, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa cujo enunciado está em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.

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669Q203227 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Apesar das previsões__________ os próximos meses deverão ter chuvas dentro da média em São Paulo, isso não garante___________ o sistema Cantareira volte a ter níveis confortáveis de reserva de água até abril, segundo especialistas. Ainda que chova bem acima do esperado, a superfície seca e exposta do Cantareira terá maior dificuldade__________ reter a água.
(www.folha.uol.com.br.08.10.2014. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
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670Q203999 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em
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671Q118120 | Programação , ASP, Analista de Sistemas, TJ SP, VUNESP

Na línguagem de programação ASP.NET, a propriedade que contém os controles de vinculação de dados e que não deve ser utilizada diretamente no código, sendo um controle nativo da framework, é:

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672Q203409 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.

I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Está correto apenas o contido nas afirmativas
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673Q205734 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que
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674Q8695 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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675Q8708 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada
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676Q204818 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
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677Q464153 | Direito Penal Militar, Lei de Execução Penal LEP, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Considere o seguinte caso hipotético. O Sd PM ?X? foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal de São Paulo à pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a 6 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 68 (sessenta e oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei no 10.826/03 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) c. c. art. 288, parágrafo único (associação criminosa) e art. 329 (resistência), em concurso material, todos do Código Penal Brasileiro, sendo-lhe concedido o Livramento Condicional. O Juiz de Direito das Execuções Criminais revogou e determinou a regressão ao Regime Fechado, com fundamento no descumprimento das condições fixadas na legislação, tendo então o Sd PM ?X?, por meio de seu advogado, ajuizado agravo em execução.

Analisando o contido no enunciado, é correto afirmar que

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678Q2330 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

A divulgação oficial do ato administrativo, para conhecimento e início de seus efeitos externos, a título de publicidade, é considerada
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679Q205928 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Dilma sanciona sem vetos "Lei dos Caminhoneiros"
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova "Lei dos Caminhoneiros", em uma tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3 de março), era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse.
(UOL, 2 mar.15 Disponível em: < http://goo.gl/fOOs0m>. Adaptado)
Entre outros pontos, a lei assegura

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680Q4487 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O crime de exploração de prestígio

I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II. somente pode ser praticado por funcionário público;
III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.

Está correto o contido apenas em
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