Questões de Concursos TJBA

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Considere que, nas especificações do tipo de acabamento a ser escolhido para pintar as superfícies de metais ferrosos de uma edificação não industrial localizada no litoral sul do Estado da Bahia, consta, dentre outras especificações, as seguintes observações:
- Escolher um revestimento que dispense o uso de fundo anticorrosivo para proteção contra corrosão em metais ferrosos;
- Trabalhar, em caso de especificação de esmalte, com esmalte diluível em solvente.
Como engenheiro responsável pela obra, considerando a solicitação de não se fazer uso de fundo anticorrosivo, mas sabendo das condições de agressividade do local onde se localiza a obra, para metais ferrosos, o revestimento mais indicado, dentre as opções de esmalte diluível em solvente, é esmalte:

O procedimento de terapia para a polpa vital, executado com o objetivo de induzir o desenvolvimento fisiológico continuado e a formação do término radicular em um dente com ápice radicular aberto é chamado de:

O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.

Alguns intelectuais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” o fato de que os setores mais fragilizados da sociedade começam a apelar ao Poder Judiciário a fim de fazer valer os seus direitos sociais e de cidadania, dentre outros. Esse fenômeno revela que ao mesmo tempo em que a promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou direitos:

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.

Empreender uma pesquisa implica uma série de procedimentos por parte do pesquisador, a fim de orientar seu planejamento e execução. Um destes procedimentos é a escolha do referencial teórico que irá nortear a investigação.
No Serviço Social, o profissional que desejar realizar uma pesquisa a partir dos referenciais postos no Projeto Ético-Político deverá procurar sua fundamentação teórica:

Analise as afirmativas a respeito da classe de gerenciadores de bancos de dados, surgida em anos recentes, conhecida como NoSQL.

I. Mesmo sem suportar tabelas relacionais, baseiam-se em esquemas de dados previamente definidos;

II. Suas estruturas não permitem o uso de linguagens do tipo do SQL para recuperação de dados;

III. Garantem operações com as propriedades conhecidas pela sigla ACID;

IV. Privilegiam a rapidez de acesso e a disponibilidade dos dados em detrimento das regras de consistência das transações.

O número de afirmativas corretas é:

Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Lei de Interceptação das Comunicações Telefônicas, assinale a opção correta.

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

No livro “A Verdade e as Formas Jurídicas”, Foucault considera a formação da sociedade disciplinar e analisa as transformações na penalidade do século X X, que “passa a ser um controle, não tanto sobre se o que fizeram os indivíduos está em conformidade ou não com a lei, mas ao nível do que podem fazer, do que são capazes de fazer, do que estão sujeitos a fazer, do que estão na iminência de fazer.” ( FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2003)

Nos termos supramencionados, Foucault está se referindo à:

O conceito da praça contemporânea ocorre em decorrência do surgimento de enorme reserva de áreas destinadas a espaços livres, derivados do cumprimento de legislação pertinente. Com relação à praça contemporânea, analise as afirmativas a seguir:

I. Apresentam programa padrão, que facilita sua reprodução, considerando-se que sua função principal se assemelha de bairro a bairro e de cidade a cidade.

II. Situam-se em bairros populares e de classe média, tendo caráter tipicamente recreativo, servindo especialmente à população do entorno imediato.

III. Podem ser decorrentes de algum tipo de intervenção especial, como a construção de um novo terminal rodoviário, ainda que sejam raras em áreas centrais das cidades.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.

João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito informar aos advogados que o procuravam o entendimento que tinha a respeito da respectiva matéria e a forma como iria se posicionar em relação à lide no momento oportuno.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:

Com relação às vias públicas, aos cemitérios públicos e ao poder de polícia, assinale a opção correta.