Questões de Concursos TJBA

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1021Q974951 | Biblioteconomia, Estudos de Usuários, Biblioteconomia, TJBA, FGV

A análise do ambiente externo de unidades de informação, a partir dos sete passos propostos por Bryson (1989) para o planejamento estratégico de organizações públicas e sem fins lucrativos, possibilita:

✂️ a) a adequação dos comprometimentos da unidade de informação com suas obrigações institucionais, previstas em estatuto ou outro documento formal;
✂️ b) a harmonização da missão com o mandato, justificando a unidade de informação, delimitando ações e explicitando os produtos, os serviços e o perfil da clientela;
✂️ c) a avaliação criteriosa do desempenho da unidade de informação, promovendo o reconhecimento da qualidade e a redução de conflitos organizacionais;
✂️ d) o conhecimento dos obstáculos que poderão se contrapor às questões estratégicas formuladas, viabilizando soluções criativas e inovadoras;
✂️ e) o monitoramento de potencialidades e tendências e a identificação de oportunidades e ameaças do mercado no qual se insere a unidade de informação.

1022Q974953 | Biblioteconomia, Serviço de Referência, Biblioteconomia, TJBA, FGV

Na biblioteca, o usuário tem expectativa de ser atendido com atenção e acolhimento. Nesse contexto, a entrevista de referência dependerá:

✂️ a) da disposição do usuário para atender às normas da biblioteca e do modo como estabelecerá o diálogo com o bibliotecário;
✂️ b) da localização estratégica do serviço de referência, atribuindo-lhe identidade própria, e caracterizando-o como o primeiro passo no processo de pesquisa;
✂️ c) do domínio de um conjunto de técnicas e habilidades, pelo profissional de referência, como mediador entre a informação e o usuário;
✂️ d) do estágio de tratamento do acervo da unidade, favorecendo a pesquisa e a disseminação da informação com rapidez, adaptabilidade e flexibilidade;
✂️ e) da vontade do bibliotecário de compreender e de apreender a questão apresentada pelo usuário, interagindo com ele de modo favorável ao sucesso da entrevista.

1023Q974698 | Direito Civil, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Antônio, nascido em 1940, teve um único filho com sua primeira esposa e, em 2012, casou-se pela segunda vez. Em janeiro de 2013, ele doou a um de seus netos, José, um imóvel. Em março do mesmo ano, um mês antes do óbito de seu filho, Antônio faleceu.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Se todos os herdeiros fossem capazes, poderia ser realizada, por escritura pública, partilha amigável, cuja eficácia depende de posterior homologação judicial.
✂️ b) Um dos netos de Antônio poderia ser excluído da sucessão por indignidade, mas não deserdado, se desamparasse o avô enfermo.
✂️ c) Tendo o novo Código Civil incluído o cônjuge como herdeiro necessário, na sucessão legítima, a viúva de Antônio concorrerá com os netos do falecido.
✂️ d) José, herdeiro necessário de Antônio, não precisará levar à colação, no inventário de seu avô, o imóvel que lhe foi doado em janeiro de 2013.
✂️ e) Antônio não poderia nomear herdeiro testamentário sob condição.

1024Q974699 | Direito Civil, Parte Geral, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A simulação resultante do conluio entre os contratantes não pode ser alegada por um deles como causa de nulidade do negócio jurídico.
✂️ b) É irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.
✂️ c) São ilícitas as condições meramente potestativas.
✂️ d) Configura o estado de perigo, que torna anulável o negócio jurídico, o fato de uma pessoa sob premente necessidade se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
✂️ e) Para anular negócio jurídico em decorrência da lesão, exige-se a configuração do dolo de aproveitamento.

1025Q974446 | Atualidades, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

A idéia de desenvolvimento sustentável tem sido cada vez mais discutida junto às questões que se referem ao crescimento econômico.

Com base nessa informação, é correto afirmar:

✂️ a) É de fundamental importância para a vida humana a preservação do meio ambiente, por isso, ele deve ser intocável.
✂️ b) Deve-se buscar uma forma de progresso socioeconômico que não comprometa o meio ambiente sem que, com isso, se deixe de utilizar os recursos nele disponíveis.
✂️ c) Pôr em prática a idéia de desenvolvimento sustentável é algo vivenciado unicamente pelos países subdesenvolvidos, em virtude de sua baixa industrialização, o que possibilita uma maior preservação ambiental.
✂️ d) Ocorre uma oposição entre desenvolvimento e proteção ao meio ambiente, e, portanto, é inevitável que os riscos ambientais coexistam ao lado do crescimento econômico dos povos.
✂️ e) São as riquezas acumuladas nos países ricos, em prejuízo das antigas colônias, durante a expansão colonial, que devem, hoje, sustentar o crescimento econômico das nações em desenvolvimento.

1027Q975470 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e

• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

✂️ a) reserva mental, também conhecida como simulação unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante.
✂️ b) causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade do destinatário ou de terceiros.
✂️ c) simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima.
✂️ d) simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
✂️ e) simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da compra e venda e declarada a validade da doação, o que, contudo, não implicará adiantamento da legítima.

1028Q974960 | Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, Biblioteconomia, TJBA, FGV

A referncia para a [ Lei do Livro], que apresenta APENAS elementos essenciais, em consonância com a NBR 6023, da ABNT, é:

✂️ a) BRASIL. [Lei do Livro]. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2001; alterada pela Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, seção 1, p. 1 [veto: p. 9], 31 out. 2003.
✂️ b) BRASIL. Lei n. 10.753, 30 out. 2001 [Lei do Livro]. Diário Oficial, Brasília, DF, 31 out. 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
✂️ c) BRASIL. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 out. 2003. Seção 1, p. 1.
✂️ d) BRASIL. Lei n. 10.753, de 30 de outubro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, seção 1, p. 1, 31 out. 2003.
✂️ e) BRASIL. Lei Nº 10.753, 30 out. 2001. Institui a Política Nacional do Livro; alterada pela Lei No 10.833, 29 dez. 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, seção 1, p. 1 [veto: p. 9], 31 out. 2003.

1029Q974708 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não ficarão sujeitos à lei brasileira, quando cometidos no estrangeiro, os delitos praticados contra a administração pública por quem está a seu serviço.
✂️ b) Consideram-se como extensão do território brasileiro as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
✂️ c) A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente se aplicará aos fatos anteriores, desde que estes não sejam abarcados por sentença condenatória transitada em julgado.
✂️ d) No caso do crime de extorsão mediante sequestro, se, durante o período em que a vítima se encontre sob o poder dos sequestradores, passar a viger norma penal que preveja majoração da pena, será aplicada a lei penal anterior, mais favorável aos autores.
✂️ e) Considerar-se-á praticado o crime no lugar em que ocorrer a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produzir ou deveria se produzir o resultado.

1030Q974715 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta

✂️ a) No CPP vigente, não é prevista competência para a autoridade policial representar pela prisão preventiva do indiciado ou suspeito.
✂️ b) Independentemente de sua natureza, o crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, de estado ou de município deve ser processado mediante ação penal pública, condicionada à representação do chefe da procuradoria judicial da referida pessoa jurídica de direito público.
✂️ c) É inadmissível a ação penal privada em crimes de ação pública, ainda que decorrente da inércia do órgão ministerial competente para iniciá-la, nos termos expressos do CPP.
✂️ d) Aplica-se a lei processual penal desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a égide de lei anterior.
✂️ e) Caso o delito em apuração seja afiançável, a autoridade policial terá competência para arquivar os autos de inquérito.

1031Q975229 | Arquitetura de Computadores, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

O matemático John Von Neumann desenvolveu uma arquitetura que fundamenta os projetos atuais dos computadores. A respeito dessa arquitetura, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Os dados e as instruções são armazenados em várias memória de leitura e escrita.
( ) O conteúdo dessa memória é endereçado pela sua posição, independentemente do tipo de dados nela contido.
( ) A execução de instruções ocorre de modo matricial, exceto quando o programa altere a instrução para a seguinte.

A sequência correta é:

✂️ a) V – V – V;
✂️ b) V – F – F;
✂️ c) V – F – V;
✂️ d) F – V – V;
✂️ e) F – V – F .

1032Q974463 | Arquivologia, Administração de Serviços de Alimentação, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o preparo e o manuseio de alimentos pressupõem que eles, se

( ) congelados, devem ser completamente descongelados antes da cocção.

( ) bem cozidos, podem ser contaminados com um mínimo contato com outros alimentos crus.

( ) em estado natural, como os legumes, dispensam tratamentos, pois são seguros para o consumo, sem prévia higienização.

( ) consumidos, pelo menos, após oito horas do seu preparo, menor é o risco de proliferação de microorganismos.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) V V F F
✂️ d) F V F V
✂️ e) F V V F

1033Q975493 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 7853, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

I A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

II Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.

III Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informação.

IV Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que ensejem a propositura de medida judicial.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1034Q974728 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta considerando a Lei n.°11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

✂️ a) Ainda que desaprovadas as contas, o administrador judicial deve receber remuneração pelo seu trabalho.
✂️ b) No comitê de credores, é vedada a participação de representante de credores quirografários e de credores com privilégios gerais.
✂️ c) Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários têm sempre direito a voto nas deliberações da assembleia geral de credores.
✂️ d) A legislação brasileira prevê que o administrador judicial deve ser profissional idôneo e veda o desempenho dessa função por pessoa jurídica.
✂️ e) Na falência, o administrador judicial não pode, sem autorização judicial, após ouvidos o comitê de credores e o devedor no prazo comum de dois dias, transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, ainda que estas sejam consideradas de difícil recebimento.

1036Q974985 | Jornalismo, Assessoria de Comunicação no Jornalismo, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

As entrevistas off the record para jornalistas são utilizadas em situações especiais, pelas assessorias de imprensa. No caso do Poder Judiciário, que apresenta particularidades não encontradas em empresas privadas e mesmo em muitos órgãos públicos, essa prática deve ser utilizada para:

✂️ a) esclarecer o que não pode ser publicado e porquê;
✂️ b) esclarecer termos técnicos jurídicos para o público leigo;
✂️ c) divulgar ações e políticas dos órgãos do Poder Judiciário e dos magistrados;
✂️ d) divulgar para a imprensa as políticas da assessoria de comunicação;
✂️ e) divulgar fatos que estejam sob segredo de justiça.

1040Q974491 | Direito do Consumidor, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Marque a alternativa correta:

✂️ a) Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
✂️ b) Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza divisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
✂️ c) Interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por uma relação jurídica base.
✂️ d) Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por circunstâncias de fato.
✂️ e) Interesses ou direitos individuais homogêneos são os decorrentes de origem comum.