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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1061Q974052 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, TJBA, CESPE CEBRASPE

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A hipoteca judiciária constitui um benefício em favor do autor vencedor de ação condenatória, devendo o pedido necessariamente ser formulado na petição inicial.
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1062Q975076 | Medicina, Medicina, TJBA, FGV

Paciente do sexo masculino, branco, 32 anos, homossexual, procurou o consultório com sorologia positiva para HIV, queixando-se de diarreia, emagrecimento e lesões cutâneas violáceas não pruriginosas no tórax e membros inferiores. Trazia um RX de tórax recente mostrando lesões nodulares principalmente centrais em ambos os pulmões. Antes de examiná-lo e solicitar outros exames, o médico considerou a possibilidade diagnóstica de:
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1063Q974060 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição da República prevê a possibilidade de os estados-membros, por meio de leis complementares, instituírem regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; não obstante, em respeito à autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, decorrente da estrutura tridimensional do federalismo brasileiro, a eficácia dessas leis complementares está condicionada à aprovação da população dos municípios envolvidos, nos termos da respectiva lei orgânica.
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1064Q974065 | Português, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.

Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622. O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento quando comparado aos demais roedores.

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é primeira autora de um artigo publicado no Journal of Neuroimmunology.

[...]

A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.

"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já identificado anteriormente na literatura científica. Uma característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal, talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto, coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia Celular do ICB. [...]

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos", complementa.

MUDANÇAS GENÉTICAS

No estudo também foram identificados dois genes que podem estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas."São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode ser responsável pela modulação da expressão de genes que atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras", aponta Parga.

Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.

O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da doença de Alzheimer.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml
“A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células.” (Texto 1, 5º parágrafo)
Depreende-se do texto 1 que a contradição mencionada na passagem acima:
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1065Q975351 | Direito Civil, Parte Geral, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:
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1066Q975096 | Odontologia, Odontologia PréClínica, Odontologia, TJBA, FGV

O Agregado Trióxido Mineral (MTA) é um material forrador do tipo pó, de cor branca ou cinza, composto por óxidos minerais e íons. Sobre o MTA, é correto afirmar que:
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1067Q974585 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.
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1068Q975354 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto
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1069Q974844 | Contabilidade Geral, Patrimônio Líquido, Área Administrativa, TJBA, FGV

Um investidor quer saber o valor do patrimônio líquido da Cia XYZ. Foi informado ao investidor que a XYZ tem imóveis no valor total de 10.000,00 reais, veículos no valor de 5.000,00 reais, depósitos em bancos no valor de 2.000,00 reais e obrigações exigíveis no total de 3.000,00 reais. Além disso, a XYZ teve receita operacional de 1.500,00 reais em 2013 e lucro líquido de 800,00 reais no mesmo período. Com base nessas informações, pode-se concluir que o patrimônio líquido da XYZ é:
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1070Q974340 | Engenharia Civil, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Para a inspeção dos revestimentos internos em gesso de paredes e tetos de uma obra, foram vistoriados 24 m² do revestimento em gesso nas paredes internas de uma sala. A planeza e o prumo do revestimento interno em gesso aplicado na sala não podem apresentar distorção maior que:
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1071Q974596 | Direito Administrativo, Atos administrativos, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
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1072Q975108 | Odontologia, Odontologia, TJBA, FGV

O acondicionamento inadequado dos resíduos dos Serviços de Saúde ( SS) compromete a segurança do processo. Recipientes inadequados ou improvisados (pouco resistentes, mal fechados ou muito pesados), construídos com materiais sem a devida proteção, aumentam o risco de acidentes de trabalho. Dessa forma, os resíduos que devem ser acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipiente rígido, estanque, resistente a punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com tampa, são os:
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1073Q974097 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova, sob determinadas condições.
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:
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1074Q975389 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Reaplicação, TJBA, FGV

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:
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1075Q974627 | Direito Processual Civil, Da execução de obrigação de fazer e não fazer, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que
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1076Q975147 | Serviço Social, Políticas Sociais, Serviço Social, TJBA, FGV

A crise capitalista dos últimos 30 anos, somada à reestruturação produtiva, tem como resultado a exponenciação da “questão social” e o aumento da pobreza. Uma das consequ ncias, para o Serviço Social, do deslocamento da atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral, é:
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1077Q974638 | Direito Processual Penal, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei de Interceptação das Comunicações Telefônicas, assinale a opção correta.
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1078Q974391 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

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1079Q975415 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Reaplicação, TJBA, FGV

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:
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1080Q973886 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

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