Questões de Concursos TJBA

Em relação à política urbana, assinale a opção correta.

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Após a edição da CF, havia controvérsia sobre a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A questão foi pacificada pelo STF, no ano de 1993, em decisão que confirmou a obrigatoriedade do concurso público. Posteriormente, avaliando contratações sem concurso público ocorridas no período entre 1988 e 1993, o STF assim decidiu: “(…) A existência de controvérsia, à época das contratações, quanto à exigência de concurso público no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, questão dirimida somente após a concretização dos contratos, não tem o condão de afastar a legitimidade dos provimentos, realizados em conformidade com a legislação então vigente.” Nessa decisão, fica evidenciada a aplicação do princípio da

Da leitura do texto, pode-se inferir:

I. O neoconservadorismo se constitui uma falácia.

II. O fim da Guerra Fria beneficiou sensivelmente os países que mudaram sua forma de governo.

III. A extinção do regime democrático de governo, no mundo atual, é uma probabilidade a ser considerada.

IV. O voto, do modo como tem sido usado, vem servindo para camuflar estruturas sociais politicamente corruptas.

V. O regime democrático, do ponto de vista histórico, não tem refletido a vontade popular, manifestada através do sufrágio e com base em promessas feitas em épocas de campanha.

A alternativa em que todas as afirmativas indicadas são verdadeiras é a

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que Tício, em outro processo, foi condenado pela prática de roubo, sem trânsito em julgado. Verifica-se, ainda, que Tício se beneficiou da transação penal há seis anos. Não há informações sobre a conduta social e a personalidade do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público:

O final da Guerra Fria, que culminou com a queda do muro de Berlim, trouxe a discussão sobre uma "nova ordem mundial". Chegou-se a acreditar que "o mundo caminharia, a partir de então, para uma nova era, marcada pela homogeneização e pela paz. Tudo isso seria possível na medida em que o mundo todo estivesse articulado na ordem capitalista definida pelos Estados Unidos." (FARIA, Ricardo de Moura; MIRANDA, Mônica Liz. Da guerra fria à nova ordem mundial. São Paulo: Contexto, 2003 p. 87.).

A partir da leitura do texto, pode-se afirmar que "a nova ordem mundial" que está surgindo caracteriza-se

Em 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em que foi definida uma proposta de como alcançar o desenvolvimento sustentável, denominada Agenda 21. Entre os temas-chave da Agenda 21 Global, estão a educação e o desenvolvimento individual, com o apelo para que governos e instituições da sociedade promovam programas educacionais que conscientizem os indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade.

Para que se alcance esse objetivo, é preciso

A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece.
Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:

A água é essencial na vida do homem, mas ela precisa ser convenientemente tratada, para quebrar a cadeia de transmissão das chamadas doenças de veiculação hídrica.

Observe as doenças de veiculação hídrica listadas:
I. Dengue.
II. Malária.
III. Chikungunya.
A água é usada como meio de crescimento dos mosquitos que funcionam como vetores de transmissão da(s) doença(s):

Nos textos legais, a parte que identifica o tipo de ato legal, o número e a data da promulgação é o(a):

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente

De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade

A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.

No juizado especial criminal, a sentença

I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.

Assinale a opção correta.

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

Uma empresa de autoria de imagem foi contratada por um órgão público. A principal fonte de informação para essa auditoria é a avaliação do(s):

Assinale a opção que indica o negócio jurídico em cuja conclusão é reservado a uma das partes o direito de indicar a pessoa que deva assumir as obrigações e adquirir os direitos dele decorrentes.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: