Questões de Concursos TJBA

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.

No que tange à competência, é correto afirmar que:

Uma empresa de autoria de imagem foi contratada por um órgão público. A principal fonte de informação para essa auditoria é a avaliação do(s):

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas.
Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:

Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. Considera-se fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, ressalvados apenas os entes sem personalidade jurídica.

II. Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, se indetermináveis, que haja intervindo na relação de consumo.

III. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento do princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.

IV. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

V. Nos processos judiciais o consumidor tem sempre direito à inversão do ônus da prova a seu favor.

Estão corretas as assertivas:

Em relação aos componentes do Balanço de Pagamentos, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Superávit comercial pode ser causado pelo aumento das receitas com turistas.
( ) Empréstimo tomado junto ao Fundo Monetário Internacional melhora o saldo da Conta Financeira.
( ) Aumento do Investimento Estrangeiro Direto aumenta o saldo da Conta Capital.
A sequência correta é:

Com referência à Organização dos Poderes, é correto afirmar:

( ) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei.

( ) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ.

( ) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios.

( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

Em relação aos diferentes papéis do Estado, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) No papel regulador, o Estado utiliza as funções alocativas, estabilizadoras e distributivas, que são implementadas através das políticas monetária, fiscal, creditícia, de comércio exterior, cambiais, de controle de preços, dentre outras.
( ) No papel de órgão financiador, o Estado utiliza suas instituições financeiras para financiar o desenvolvimento em setores estratégicos.
( ) No papel de produtor, o Estado já atuou na produção de setores de mineração, infraestrutura, serviços de utilidade pública dentre outros.
A sequência correta é:

De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita

Sobre a competência, os atos de comunicação processual a presença do Ministério Público, é correto afirmar:

A Carta Magna de 1988 admite reforma do seu texto para a adequação às necessidades sociopolíticas atuais. Entretanto, se por um processo informal é modificada a forma de interpretar as suas normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, está-se tratando

Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:

I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma.

II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.

III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.

IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.

V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.

São corretas as assertivas:

Suponha um projeto cujo investimento inicial seja igual a R$ 100 mil, com prazo de 3 anos. Assuma que os fluxos de receita gerados ao final do primeiro, segundo e terceiro anos, descontados a valor presente a taxa mínima de atratividade de 5%, sejam iguais a R$ 60 mil, R$ 40 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Logo, o payback descontado e o índice de lucratividade são iguais a:

Michel Temer, sobre o mandado de segurança, assim aduziu:

O mandado de segurança é conferido aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder. Portanto, tanto os atos vinculados quantos os atos discricionários são atacáveis por mandado de segurança, porque a Constituição Federal e a lei ordinária, ao aludirem a ilegalidade, estão se reportando ao ato vinculado, e ao se referirem a abuso de poder estão se reportando ao ato discricionário (TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2004).

Sobre a disciplina de tal remédio heroico, com a conformação jurídica que lhe deu a Lei 12.016/2009, é possível afirmar:

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

Ajuizada ação de investigação de paternidade e realizado exame de DNA, fica constatado que o réu não é genitor do autor, quando,

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

O exame físico do coração inclui inspeção, palpação e ausculta e pode fornecer achados importantes. A respeito desse procedimento, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) As pulsações epigástricas intensas podem ser observadas em condições cardiológicas normais e dependem das pulsações na croça da aorta.

( ) A pulsação carotídea normal é facilmente palpável, não é eliminada por compressão e nem afetada pelos movimentos respiratórios.

( ) A retração inspiratória do terço inferior da região esternal e do apêndice xifóide é um indicativo de pericardite crônica adesiva (sinal de Wenckbach).

A sequência correta é: