Questões de Concursos TJBA

Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:

I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma.

II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.

III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.

IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.

V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.

São corretas as assertivas:

João vai fazer a apresentação de um relatório na sua empresa e preparou dois documentos: o primeiro é o relatório a ser projetado, já em formato PDF, de acordo com o padrão da empresa; o outro é um conjunto de anotações, gravadas num arquivo MS Word, contendo comentários que João gostaria de consultar durante a apresentação. Como a impressora onde João imprimiria suas anotações está indisponível, João precisa manter essas anotações na tela do computador, mas sem que estejam visíveis para a plateia, que deve ver na tela do projetor apenas o documento principal durante a apresentação.

No Windows 7, João pode obter uma configuração no computador que permita o que ele pretende:

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.

III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.

IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.

V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

São corretas as assertivas:

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:

Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo colocado. Diante de tal situação, o vencedor

O exame físico do coração inclui inspeção, palpação e ausculta e pode fornecer achados importantes. A respeito desse procedimento, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) As pulsações epigástricas intensas podem ser observadas em condições cardiológicas normais e dependem das pulsações na croça da aorta.

( ) A pulsação carotídea normal é facilmente palpável, não é eliminada por compressão e nem afetada pelos movimentos respiratórios.

( ) A retração inspiratória do terço inferior da região esternal e do apêndice xifóide é um indicativo de pericardite crônica adesiva (sinal de Wenckbach).

A sequência correta é:

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

O segmento do texto 2 que mostra uma participação do enunciador no texto informativo é:

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

not valid statement found

Um técnico de enfermagem, que atua em um hospital especializado em infectologia, sofreu acidente com material biológico ao realizar uma punção venosa. Após todos os procedimentos iniciais, foi indicada a Profilaxia Pós-Exposição (PPE). Conforme protocolo recomendado, a PPE deve ser iniciada no prazo máximo de até:

O Ciclo PDCA, como ferramenta utilizada pelas organizações, presta-se a

Considerando as disposições do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo, é um dever do profissional de enfermagem.

( ) Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.

( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

A sequência correta é:

O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)

Um indivíduo A foi acusado de ter praticado um furto de um relógio pertencente ao indivíduo B. Abordado por policiais, A foi constrangido, mediante grave ameaça, a indicar uma testemunha que presenciara o fato. Assim, A mencionou que C presenciara o furto. No inquérito policial, B reconheceu A como autor do furto. A valeu-se do direito de permanecer calado. C também reconheceu A como autor do furto. Oferecida a denúncia e realizada a audiência de instrução, B disse não ter mais certeza quanto ao reconhecimento de A; C manteve o reconhecimento feito no inquérito, e A, ao ser interrogado, permaneceu calado.

Chegando ao conhecimento do juiz todos os fatos aqui narrados, pode-se afirmar que

No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:

A respeito dos recursos, julgue o próximo item.
São cabíveis embargos infringentes contra decisão que julga procedente, por maioria de votos, ação cautelar de competência originária do tribunal.

Mulher, 60 anos, branca, vai consultá-lo após ter observado aumento do volume do pescoço. Ao examiná-la você verifica um linfonodo cervical direito fixo, indolor, com diâmetro em torno de 3cm. Exames da cabeça e pescoço sem anormalidades. A possível origem da neoplasia primária seria: