Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1121Q975292 | Direito Processual Civil, Condições da ação, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Ajuizada ação de investigação de paternidade e realizado exame de DNA, fica constatado que o réu não é genitor do autor, quando,

✂️ a) de acordo com a teoria da asserção, se deve reconhecer a ilegitimidade do réu para a causa, dando-se pela carência da ação, por sentença que não resolve o mérito.
✂️ b) de acordo com a teoria da asserção, se deve dar sentença de improcedência do pedido, já que a ausência de condição da ação, quando analisada no curso do processo, sobretudo depois da produção de provas, é questão de mérito.
✂️ c) de acordo com a teoria da prospecção, se deve julgar improcedente a ação, porquanto a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de mérito.
✂️ d) de acordo com a teoria da prospecção, se deve reconhecer a carência de ação, por sentença que não resolve o mérito, já que a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de admissibilidade.
✂️ e) de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, se deve proferir sentença de carência de ação, que não resolve o mérito, admitindo-se, portanto, a repropositura da ação, independentemente da correção do vício.

1124Q975044 | Enfermagem, Saúde da Mulher, Enfermagem, TJBA, FGV

O Programa Nacional de Suplementação de Ferro consiste na suplementação profilática de ferro para todas as crianças de seis a 24 meses de idade e gestantes ao iniciarem o pré-natal, independentemente da idade gestacional até o terceiro mês pós- parto. Acerca das recomendações desse programa, analise as afirmativas abaixo:

I – Crianças de 6 a 24 meses devem tomar 1mg de ferro elementar /Kg diariamente.

II – Mulheres no pós-parto devem tomar 20mg de ferro elementar diariamente até o 5º mês de pós-parto.

III – Gestantes devem tomar 40mg de ferro elementar e 400 µg de ácido fólico diariamente até o final da gestação.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I
✂️ b) II
✂️ c) III
✂️ d) I e II;
✂️ e) I e III.

1125Q975307 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

✂️ a) Consumada a decadência relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.
✂️ b) A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada verbalmente ao consumidor, mesmo quando não solicitada por ele.
✂️ c) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de dez dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
✂️ d) Os danos decorrentes do ato ilícito, pela inserção indevida, nesses cadastros, só podem ser de origem patrimonial.
✂️ e) Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

1126Q975308 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

✂️ a) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto em lei, não podendo ser inferior a dez, nem superior a cento e oitenta dias.
✂️ b) Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação tácita do consumidor.
✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o produtor imediato.
✂️ d) A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
✂️ e) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do produtor de empregar componentes de reposição originais adequados, novos ou com características simulares, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a esses últimos, tenham autorização em contrário do consumidor.

1127Q974290 | Administração Geral, Liderança e Motivação, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

A Teoria X, apresentada por McGregor para explicar o fenômeno da motivação, sustenta que

✂️ a) a motivação envolve uma dinâmica de grupo sendo induzida e consolidada a partir do comportamento positivo de um ou mais integrantes.
✂️ b) a ausência de predisposição para o trabalho é inerente à natureza humana, razão pela qual os indivíduos precisam ser forçados ou induzidos a realizar suas tarefas.
✂️ c) os fatores motivacionais demandam uma ponderação que varia de acordo com o cenário externo em que se insere a organização, que pode ser mais ou menos desafiador.
✂️ d) a motivação para o trabalho é algo natural ou inerente aos indivíduos e pode ser potencializada por incentivos sociais
✂️ e) cada indivíduo possui motivações próprias e específicas para o trabalho, alguns priorizando satisfação pessoal e outros apenas recompensas financeiras.

1128Q974307 | Português, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.

(Gente hospitaleira)

Alguns pensadores definiram a hospitalidade como um modo privilegiado de encontro interpessoal marcado pela atitude de acolhimento em relação ao outro. As praticas de hospitalidade deverão marcar todas as situações da vida, ou seja, a hospitalidade não deverá ficar circunscrita à disponibilidade para receber o turista, o visitante que chega de fora e está de passagem pela cidade; é necessário que esta atitude de acolhimento e cortesia se estenda ao próximo em geral, seja o vizinho, o colega de trabalho ou mesmo um desconhecido.

Outros acentuam que a hospitalidade não pode estar condicionada pelas condições da realidade. A hospitalidade seria antes de mais nada uma disposição da alma, aberta e irrestrita. Ela, como o amor incondicional, em princípio, não rejeita nem discrimina a ninguém. É simultaneamente uma utopia e uma prática. Como utopia representa um dos anseios mais caros da história humana: de ser sempre acolhido independente da condição social e moral e de ser tratado humanamente. Como prática cria as políticas que viabilizam e ordenam a acolhida. Mas, por ser concreta, sofre os desafios, os constrangimentos e as imitações das situações dadas.

A hospitalidade é, para outros ainda, uma maneira de se viver em conjunto regida de modo bem definido por certas regras, ritos e leis. Nesse sentido, a hospitalidade é concebida não apenas como uma forma essencial de interação social, mas também como uma rigorosa forma de humanização, uma das formas administráveis de uma socialização verdadeira.

(Disponível em: https://lbhe.com.br/o-que-e-hospltalldade. Adaptado)

Se para alguns há a convicção de que a hospitalidade seria antes de mais nada uma disposição da alma, aberta e irrestrita (2º parágrafo), há para outros a convicção adversativa de que a hospitalidade

✂️ a) deve ser pautada por valores objetivamente bem definidos.
✂️ b) é um privilégio que se estende às manifestações mais espontâneas.
✂️ c) deve ponderar sobre a condição do hóspede a ser acolhido.
✂️ d) é um direito natural que deve contemplar a todos os necessitados.
✂️ e) o se humaniza quando atende a quem dela se mostra mais carente.

1129Q975335 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei.
Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:

✂️ a) Foi parcialmente revogado pela nova disposição do Código Penal, sendo impossível a conversão da multa em pena privativa de liberdade; todavia, ainda é possível sua conversão em pena restritiva de direitos.
✂️ b) Foi tacitamente revogado pela nova disposição do Código Penal, sendo impossível a conversão da multa em pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
✂️ c) Deve ser interpretado em consonância com o regramento da pena de multa do Código Penal, permitindo-se, dessa forma, a conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade e restritiva de direitos nas mesmas condições e circunstâncias previstas no Código Penal.
✂️ d) Continua em vigor, pois, como a Lei 9.099/95 é especial em relação ao Código Penal, o tratamento dado à pena de multa segundo o Art. 85 deve prevalecer.
✂️ e) Foi tacitamente revogado pela nova disposição do Código Penal, devendo, no caso, haver o prosseguimento do processo.

1130Q974574 | Direito Processual Civil, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

✂️ a) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza alimentar de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
✂️ b) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações relativas a acidente de trabalho de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
✂️ c) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza fiscal de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
✂️ d) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações relativas ao estado e a capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial, de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
✂️ e) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

1132Q975093 | Odontologia, Flúor, Odontologia, TJBA, FGV

Uma grande variedade de tipos de flúor (F) é usada na confecção dos dentifrícios fluoretados. As duas mais amplamente utilizadas são o fluoreto de sódio (NaF) e o monofluorfosfato de sódio (MFP). O fluoreto estanoso e o fluoreto de amina também estão disponíveis em algumas partes do mundo. Em relação aos componentes dos dentifrícios fluoretados, é correto afirmar que:

✂️ a) no NaF, o F está covalentemente ligado e requer hidrólise enzimática para ser liberado;
✂️ b) as porcentagens de flúor por peso são iguais para o fluoreto de sódio e o MFP;
✂️ c) existe uma relação dose-resposta entre a concentração de F contida nos dentifrícios e a eficácia anticárie;
✂️ d) os reservatórios de F na cavidade bucal são altos comparados ao volume de dentifrício aplicado;
✂️ e) quando o MFP acidulado é usado como ingrediente ativo, devem ser usados abrasivos inertes, como a sílica.

1135Q974344 | Engenharia Civil, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Considere que, nas especificações do tipo de acabamento a ser escolhido para pintar as superfícies de metais ferrosos de uma edificação não industrial localizada no litoral sul do Estado da Bahia, consta, dentre outras especificações, as seguintes observações:
- Escolher um revestimento que dispense o uso de fundo anticorrosivo para proteção contra corrosão em metais ferrosos;
- Trabalhar, em caso de especificação de esmalte, com esmalte diluível em solvente.
Como engenheiro responsável pela obra, considerando a solicitação de não se fazer uso de fundo anticorrosivo, mas sabendo das condições de agressividade do local onde se localiza a obra, para metais ferrosos, o revestimento mais indicado, dentre as opções de esmalte diluível em solvente, é esmalte:

✂️ a) bicomponente.
✂️ b) de efeito.
✂️ c) premium.
✂️ d) de dupla ação para superfícies metálicas ferrosas.
✂️ e) standard.

1136Q974350 | Direito Civil, Contratos em Geral, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) Ainda que o contrato seja oneroso, a intensidade da culpa do devedor que se negou à prestação será considerada para fins de apuração do quantum de sua responsabilidade contratual.
✂️ b) Havendo boa-fé, a faculdade do credor para a resolução contratual pode ser limitada se o devedor tiver cumprido substancial parcela do contrato.
✂️ c) Ao adotar de forma limitada o princípio da autonomia de vontade, a legislação brasileira não admite a inserção da cláusula solve et repete nos contratos.
✂️ d) Caso o credor constate defeitos na qualidade da coisa entregue pelo devedor, poderá resolver o contrato por estar configurado inadimplemento relativo.
✂️ e) Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois de ajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento seja integral.

1137Q974352 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

✂️ a) A quebra de affectio societatis mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário.
✂️ b) As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC.
✂️ c) A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado.
✂️ d) Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário.
✂️ e) Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.

1138Q974354 | Direito Civil, Direitos Reais de Garantia, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.
✂️ b) Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.
✂️ c) O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.
✂️ d) Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.
✂️ e) É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.

1139Q974104 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Isabella e seu namorado viajam para Nova Yorque no Réveillon com a companhia aérea AAA.
Sucede que, depois de partirem de Salvador, quando já sobrevoavam o Oceano Atlântico, uma das passageiras passa mal, o que obriga o voo a retornar para Manaus, onde havia o aeroporto mais próximo com vaga para receber o avião.
No entanto, ao pousarem em Manaus, a demora na retomada do voo leva a tripulação a atingir a jornada máxima de trabalho prevista em regulamentos que visam a evitar a fadiga, de modo que não podiam prosseguir a viagem.
Todos desembarcam e são deixados à própria sorte naquela cidade. Três dias depois, a companhia aérea informa, por mensagem, que conseguiu outro avião para levar os passageiros até o destino.
Isabella chega a Nova Yorque três dias depois do programado, e imediatamente descobre que a companhia havia perdido sua bagagem.
Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) por se tratar de viagem internacional, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica;
✂️ b) a indenização por danos morais e materiais (decorrentes do extravio da bagagem) deve ser tarifada, na forma das convenções internacionais sobre o tema;
✂️ c) o prazo prescricional para a demanda, seja em relação aos danos morais ou em relação aos danos materiais (decorrentes do extravio da bagagem), é de cinco anos, tal como previsto no Art. 27 do CDC;
✂️ d) a indenização por danos morais não se limita ao tarifamento previsto pelas convenções internacionais sobre o tema, ao contrário do que ocorre com a indenização pelos danos materiais (decorrentes do extravio da bagagem);
✂️ e) na hipótese, não há que se falar em tarifamento de danos morais e materiais (decorrentes do extravio da bagagem), de modo que ambos deverão ser provados e quantificados durante a instrução.

1140Q974362 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.

✂️ a) A exceção de suspeição do juiz pode ser arguida por quem não seja parte no processo.
✂️ b) A contagem, em dobro, do prazo para recorrer não persiste quando apenas um litisconsorte haja sucumbido.
✂️ c) A assistência judiciária gratuita não pode ser concedida a pessoas jurídicas, e a declaração de necessitado opera efeitos juris et de juri.
✂️ d) Os honorários de advogado, nos casos em que for julgado improcedente o pedido, podem ser definidos em salários mínimos.
✂️ e) Declinando o tribunal, ao juiz de primeiro grau, da competência para o julgamento de ação originária, e entendendo o juiz, de modo diverso, que seja competente o próprio tribunal, cabe ao juiz suscitar conflito negativo de competência.