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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1181Q973886 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

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1182Q975426 | Gestão de Pessoas, Reaplicação, TJBA, FGV

São várias as modalidades de equipes de trabalho. A equipe de risco é aquela constituída por:
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1183Q973896 | Direito Civil, Parte Geral, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
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1184Q974154 | Direito Administrativo, Princípios, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
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1185Q974923 | Arquitetura, História e Teoria do Paisagismo, Arquitetura, TJBA, FGV

Ações e intervenções urbanas de diferentes portes, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas a partir dos anos de 1960 no Brasil. Uma dessas ações consistiu na:
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1186Q974415 | Direito Administrativo, Princípios, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Após a edição da CF, havia controvérsia sobre a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A questão foi pacificada pelo STF, no ano de 1993, em decisão que confirmou a obrigatoriedade do concurso público. Posteriormente, avaliando contratações sem concurso público ocorridas no período entre 1988 e 1993, o STF assim decidiu: “(…) A existência de controvérsia, à época das contratações, quanto à exigência de concurso público no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, questão dirimida somente após a concretização dos contratos, não tem o condão de afastar a legitimidade dos provimentos, realizados em conformidade com a legislação então vigente.” Nessa decisão, fica evidenciada a aplicação do princípio da

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1187Q975191 | Psicologia, Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia, Psicologia, TJBA, FGV

O Projeto de Lei nº 6.583/2013 que foi apresentado na Câmara dos Deputados criava o Estatuto da Família, definindo entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. Considerando as famílias formadas a partir da união entre dois homens ou duas mulheres, a Resolução n° 001/99 do CFP orienta os psicólogos:
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1188Q975448 | Banco de Dados, Reaplicação, TJBA, FGV

Analise os comandos SQL a seguir, que produzem os resultados R1, R2 e R3, respectivamente.

I.
select distinct x.* from x, y where x.a < > y.a

II.
select distinct x.* from x
where x.a not in (select a from y)


III. select distinct x.* from x
where not exists
(select * from y where y.a=x.a)


Sabendo-se que nenhuma das instâncias das tabelas “x” e “y” é vazia, é correto concluir que:
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1189Q974169 | Português, Flexão verbal de tempo presente, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
“A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.” (Texto 1, 9º parágrafo)
Na passagem acima, o futuro do pretérito (em “beneficiariam”) indica que o evento expresso pelo verbo é dependente de uma condição.
Dentre as alternativas abaixo, aquela em que o futuro do pretérito veicula esse mesmo significado é:
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1190Q974683 | Direito Tributário, Fato Gerador, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo
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1191Q975454 | Segurança da Informação, Reaplicação, TJBA, FGV

Os atalhos do sistema operacional Windows são um recurso muito utilizado para facilitar o acesso a arquivos e diretórios de uso frequente. Entretanto, é importante saber se o atalho a ser usado é seguro, de forma a evitar ataques comuns por malware, especialmente em mídias removíveis. O primeiro passo é reconhecer se um arquivo é ou não um atalho, o que pode ser feito com facilidade, observando as seguintes características:
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1192Q974432 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
not valid statement found

Em relação a essa propaganda, são verdadeiras as afirmativas:

I. Destaca o problema da desigualdade social no Brasil, ressaltando, contudo, o trabalho da ActionAid, razão dos resultados positivos já observados.

II. Apela para o leitor da revista Época – receptor da mensagem que veicula – através, sobretudo, do modo em que estão flexionados os verbos participar e ligar.

III. Utiliza a imagem com função meramente decorativa, deixando por conta das palavras e dos números a transmissão da mensagem desejada.

IV. Usa uma linguagem voltada para o futebol, contextualizando os fatos, já que o país vivia, quando da divulgação da mensagem, sob o clima de Copa do Mundo.

V. Deixa a coesão textual a cargo do encadeamento das informações dadas.

A alternativa em que todas as afirmativas indicadas são verdadeiras é a

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1193Q974184 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que Tício, em outro processo, foi condenado pela prática de roubo, sem trânsito em julgado. Verifica-se, ainda, que Tício se beneficiou da transação penal há seis anos. Não há informações sobre a conduta social e a personalidade do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público:
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1194Q975464 | Arquitetura de Software, Reaplicação, TJBA, FGV

Com relação às regras de sintaxe da mensagem SOAP, analise as afirmativas a seguir:

I. A mensagem SOAP é um documento XML que contém, necessariamente, os elementos Envelope, Header, Body e Fault.

II. O atributo encodingStyle é utilizado para definir os tipos de dados utilizados na mensagem SOAP. Esse atributo pode aparecer em qualquer elemento da mensagem SOAP, e aplica-se ao conteúdo do elemento e a todos os elementos filho.

III. A mensagem SOAP deve conter uma referência DTD (Document Type Definition) com as regras que definem quais elementos e atributos desses elementos podem ser utilizados na mensagem.

Está correto o que se afirma em:
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1195Q974443 | Atualidades, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Em 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em que foi definida uma proposta de como alcançar o desenvolvimento sustentável, denominada Agenda 21. Entre os temas-chave da Agenda 21 Global, estão a educação e o desenvolvimento individual, com o apelo para que governos e instituições da sociedade promovam programas educacionais que conscientizem os indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade.

Para que se alcance esse objetivo, é preciso

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1196Q974960 | Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, Biblioteconomia, TJBA, FGV

A referncia para a [ Lei do Livro], que apresenta APENAS elementos essenciais, em consonância com a NBR 6023, da ABNT, é:
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1197Q974194 | Direito do Consumidor, Repetição do Indébito, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Teobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por serviços não prestados. Teobaldo, imediatamente, aciona o Juizado Especial Cível para obter a suspensão da cobrança e a repetição em dobro do valor cobrado.
Jéssica paga uma viagem aérea e, posteriormente, pede o cancelamento porque suas férias foram redesignadas para outra data. Vai ao juizado especial requerer a repetição em dobro dos valores pagos e não devolvidos administrativamente.
Leonor verifica em sua conta bancária o desconto de diversos seguros não contratados, por imposição unilateral do banco. Ajuíza demanda indenizatória, com pedido de repetição em dobro.
Supondo que todos tenham razão quanto à irregularidade da conduta do fornecedor, terá(ão) direito à repetição em dobro, nos termos do Art. 42, § único, do CDC:
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1198Q974456 | Segurança e Transporte, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre os métodos de prevenção e combate ao incêndio, são elementos a serem considerados no planejamento:

( ) Conjunto de extintores adequado.

( ) Gastos com material de higienização.

( ) Despesas com transporte de material tóxico.

( ) Treinamento de pessoal.

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1199Q974461 | Edificações, Limpeza para entrega de Obras, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre as boas práticas recomendadas para a higienização, é correto afirmar que a limpeza deve

( ) ser em sentido único, em linha reta.

( ) obedecer à seguinte ordem: teto, janela, paredes, móveis e piso.

( ) ser iniciada sempre da área mais contaminada para a menos contaminada.

( ) ser feita de fora para dentro, ou seja, começando da porta até o fundo do recinto.

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1200Q975229 | Arquitetura de Computadores, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

O matemático John Von Neumann desenvolveu uma arquitetura que fundamenta os projetos atuais dos computadores. A respeito dessa arquitetura, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Os dados e as instruções são armazenados em várias memória de leitura e escrita.
( ) O conteúdo dessa memória é endereçado pela sua posição, independentemente do tipo de dados nela contido.
( ) A execução de instruções ocorre de modo matricial, exceto quando o programa altere a instrução para a seguinte.

A sequência correta é:
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