Questões de Concursos TJBA

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1181Q974484 | Informática, Windows, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português.

O recurso implementado no Windows 2000, cuja função é armazenar informações sobre os objetos em uma rede de computadores e disponibilizá-las a usuários e administradores de rede, possibilitando, por exemplo, que estes últimos administrem todos os objetos de rede através de um ponto único é chamado de

✂️ a) Plug and play.
✂️ b) Partição NTFS.
✂️ c) Active directory.
✂️ d) Central de segurança.
✂️ e) Gerenciador de ativação do Windows.

1182Q975260 | Arquitetura de Software, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

Serviço Web é uma tecnologia popularmente utilizada na implementação de uma arquitetura orientada a serviços. Para que aplicações acessem esses serviços disponibilizados através da rede, um documento WSDL (Web Services Description Language) pode ser utilizado para especificar as capacidades do serviço, sua localização na Web e instruções acerca de como acessá-los.

Com relação à elaboração de um documento WSDL, relacione cada um dos seus elementos estruturais com as características apresentadas a seguir.

1. Service
2. PortType
3. Binding

( ) descreve de forma abstrata as operações disponíveis em um serviço web;
( ) define informações de mais baixo nível, tais como protocolo de transporte, protocolo de mensagem e codificação da mensagem para as operações disponíveis em um serviço web;
( ) define o endereço (endpoint) utilizado para acessar o serviço.

A relação correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) 1, 2 e 3;
✂️ b) 2, 3 e 1;
✂️ c) 3, 1 e 2;
✂️ d) 3, 2 e 1;
✂️ e) 1, 3 e 2.

1183Q974237 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

✂️ a) deve se subordinar ao entendimento do juiz togado;
✂️ b) instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela turma recursal;
✂️ c) instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela Presidência do Tribunal de Justiça;
✂️ d) é protegida pela independência funcional, mas o seu entendimento pode não ser acolhido pelo juiz togado;
✂️ e) é protegida pela independência funcional, e o seu entendimento, no ato que praticar, não pode ser modificado.

1184Q975518 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei, determinado estado da Federação aprovou o respectivo projeto e sancionou a lei Y, que criou a obrigatoriedade de estágio curricular no atendimento da assistência jurídica gratuita por núcleo de prática jurídica integrante do departamento de direito de universidade estadual, estabelecendo sua organização, seu funcionamento e seus horários, inclusive determinando sua atuação em regime de plantão, bem como vinculando a certificação da conclusão do curso de bacharelado pelos alunos ao cumprimento do referido estágio.

Conforme a CF, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei Y é

✂️ a) constitucional por atender ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão disposto em norma constitucional.
✂️ b) inconstitucional por ferir a autonomia didático-científica e administrativa da universidade.
✂️ c) constitucional, mas não atende a legislação que estabelece os critérios nacionais para a política educacional.
✂️ d) inconstitucional por atribuir função exclusiva de órgão da DP à universidade estadual.
✂️ e) inconstitucional apenas quanto ao condicionamento da certificação da conclusão do curso ao cumprimento do estágio curricular obrigatório.

1185Q975268 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,

✂️ a) ressalvando a lei a possibilidade de assistência, por não prejudicar a celeridade processual.
✂️ b) ressalvando a lei a possibilidade de recurso de terceiro prejudicado, por não prejudicar a celeridade processual.
✂️ c) inclusive a intervenção iussu iudicis prevista no Art. 47, parágrafo único, do Código do Processo Civil, CPC.
✂️ d) admitindo-se, contudo, o litisconsórcio, o que motivou a edição de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis, dispondo ser possível o chamamento ao processo de codevedores.
✂️ e) inclusive denunciação da lide de seguradora, admitindo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que, nas ações derivadas de acidentes de trânsito, a demanda possa ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados.

1186Q975269 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Na execução de Juizados que tenha por objeto título

✂️ a) judicial, o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, anterior à sentença.
✂️ b) judicial ou extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, de acordo com a lei e enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
✂️ c) extrajudicial, deve ser realizada audiência de conciliação, quando serão apresentados embargos à execução, escritos ou orais, que não poderão ser decididos pelo juiz leigo.
✂️ d) judicial, processar-se-á independentemente de pedido do interessado e de nova citação.
✂️ e) judicial, é vedada a designação de audiência de conciliação.

1187Q975526 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

✂️ a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
✂️ d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
✂️ e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

1188Q975273 | Direito Processual Penal, Prova pericial e exame de corpo de delito, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiência preliminar, sem êxito no que concerne à composição dos danos civis e recusada, por A, a proposta de Transação Penal. Designada a audiência de instrução e julgamento, o juiz, antes do recebimento da denúncia, deu a palavra ao defensor de A para responder à acusação. O defensor alegou, em defesa de A, que não havia exame de corpo de delito para provar a lesão corporal, apenas um boletim médico atestando a materialidade da infração. Arrolou, também na resposta prévia, as testemunhas, requerendo que elas fossem intimadas para realização da audiência de instrução, pois não estavam presentes no momento da audiência. O juiz, ao examinar a resposta do defensor de A, indeferiu o arrolamento de testemunhas e considerou que, na sistemática dos Juizados, o exame de corpo de delito é prescindível, pois a materialidade da lesão corporal já foi aferida por boletim médico.

Quanto à decisão do juiz, é correto afirmar:

✂️ a) O juiz agiu acertadamente apenas ao indeferir o arrolamento de testemunhas na resposta preliminar, porém errou ao dispensar o exame de corpo de delito para que se provasse a materialidade da infração. Nesse caso, deveria determinar que os autos fossem encaminhados à Justiça Comum para realização de perícia, já que essa é incompatível com a sistemática dos Juizados Criminais.
✂️ b) O juiz agiu acertadamente apenas ao considerar dispensável o exame de corpo de delito em face da materialidade comprovada por boletim médico. No entanto, errou ao indeferir o arrolamento de testemunhas, pois as testemunhas seriam indispensáveis ao regular exercício do direito de defesa.
✂️ c) O juiz agiu acertadamente ao indeferir o arrolamento de testemunhas na resposta preliminar, bem como ao dispensar o exame de corpo de delito para prova da materialidade da infração.
✂️ d) O juiz agiu acertadamente apenas ao indeferir o arrolamento de testemunhas na resposta preliminar e errou ao dispensar o exame de corpo de delito para que se provasse a materialidade da infração. Nesse caso, deveria rejeitar a denúncia.
✂️ e) O juiz errou ao dispensar o exame de corpo de delito para que se provasse a materialidade da infração, como também errou ao indeferir o arrolamento de testemunhas, pois as testemunhas seriam indispensáveis ao regular exercício do direito de defesa.

1194Q974264 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio

✂️ a) pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.
✂️ b) é o único que pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ c) é o único que pode ocupar os cargos da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
✂️ d) e Javier podem ocupar todos os cargos.
✂️ e) pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo da carreira diplomática.

1195Q974265 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é

✂️ a) facultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
✂️ b) facultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
✂️ c) obrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
✂️ d) obrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
✂️ e) obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.

1196Q974268 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser proposta, dentre outros legitimados,

✂️ a) pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
✂️ b) pelo Advogado-Geral da União, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
✂️ c) pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
✂️ d) pela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.
✂️ e) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido

1197Q975292 | Direito Processual Civil, Condições da ação, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Ajuizada ação de investigação de paternidade e realizado exame de DNA, fica constatado que o réu não é genitor do autor, quando,

✂️ a) de acordo com a teoria da asserção, se deve reconhecer a ilegitimidade do réu para a causa, dando-se pela carência da ação, por sentença que não resolve o mérito.
✂️ b) de acordo com a teoria da asserção, se deve dar sentença de improcedência do pedido, já que a ausência de condição da ação, quando analisada no curso do processo, sobretudo depois da produção de provas, é questão de mérito.
✂️ c) de acordo com a teoria da prospecção, se deve julgar improcedente a ação, porquanto a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de mérito.
✂️ d) de acordo com a teoria da prospecção, se deve reconhecer a carência de ação, por sentença que não resolve o mérito, já que a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de admissibilidade.
✂️ e) de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, se deve proferir sentença de carência de ação, que não resolve o mérito, admitindo-se, portanto, a repropositura da ação, independentemente da correção do vício.

1199Q974530 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Analise as seguintes assertivas, acerca dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal, nos termos da Lei 10.259/01:

I. Não poderão figurar como parte nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal as microempresas e empresas de pequeno porte.

II. Os representantes judiciais da União têm a possibilidade de conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.

III. O exame técnico necessário à conciliação ou julgamento dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal terá que ser apresentado até dez dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.

IV. Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

V. Nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal não haverá reexame necessário.

São corretas as assertivas:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e V.
✂️ e) II, IV e V.

Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1181Q974484 | Informática, Windows, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

1182Q975260 | Arquitetura de Software, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

1183Q974237 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1184Q975518 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1185Q975268 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

1186Q975269 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

1187Q975526 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1188Q975273 | Direito Processual Penal, Prova pericial e exame de corpo de delito, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

1189Q975529 | Direito Tributário, IPVA, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1190Q975533 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1191Q974002 | Legislação dos TRFs, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1192Q975286 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

1193Q974519 | Direito Processual Civil, Da Execução em Geral, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

1194Q974264 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

1195Q974265 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

1196Q974268 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

1197Q975292 | Direito Processual Civil, Condições da ação, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

1198Q975038 | Enfermagem, Diagnósticos de Enfermagem, Enfermagem, TJBA, FGV

1199Q974530 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

1200Q974019 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019