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Questões de Concursos TJBA

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1181Q974479 | Legislação Estadual, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Com referência à Lei 7.033/97, é verdadeiro o que se afirma em

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1182Q974480 | Estatuto da Pessoa Idosa, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

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1183Q973972 | Direito Administrativo, Conceito, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.
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1184Q974228 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”.
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
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1185Q975253 | Redes de Computadores, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

Um administrador recebeu uma faixa de endereços IP para serem utilizados em uma rede local. Sabendo que a rede recebida foi 10.20.0.0 e a máscara 255.255.255.0, o primeiro endereço que pode ser utilizado em um equipamento e o endereço de broadcast da rede são, respectivamente:
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1186Q973977 | Legislação Federal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante deverá interpor

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1187Q974745 | Português, Significação Contextual de Palavras, Direito, TJBA, FGV

Texto 3 - Sobre esse acontecimento referido no texto 2, o historiador grego Heródoto disse o seguinte: “Até então, não houvera de uma parte e de outra mais do que raptos; depois do acontecido, porém, os Gregos, julgando-se ofendidos em sua honra, fizeram guerra à Ásia, antes que os asiáticos a declarassem à Europa. Ora, conquanto lícito não seja raptar mulheres, dizem os Persas, é loucura vingar-se de um rapto. Manda o bom senso não fazer caso disso, pois sem o próprio consentimento delas decerto não teriam as mulheres sido raptadas.” (Heródoto, História).

“conquanto lícito não seja raptar mulheres”; a forma dessa frase que modifica o seu sentido original é:
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1188Q974245 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
De acordo com o Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa, os dêiticos são expressões linguísticas que “se referem à situação em que o enunciado é produzido, ao momento da enunciação e aos atores do discurso”. Por exemplo, expressões como “ali”, “agora” ou “amanhã” devem ser interpretadas em função de onde e em que momento se encontra o locutor, quando diz “ali”, “agora” ou “amanhã”.

Verifica-se a ocorrência de um dêitico que se refere ao lugar da enunciação (ou seja, ao lugar onde se encontra o cronista) no seguinte trecho:
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1189Q975017 | Economia, Setor Financeiro, Economia, TJBA, FGV

A situação na qual o volume total dos meios de pagamento se mantém constante, mas o percentual entre seus componentes se altera, ocorre quando há, por exemplo:
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1190Q975273 | Direito Processual Penal, Prova pericial e exame de corpo de delito, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiência preliminar, sem êxito no que concerne à composição dos danos civis e recusada, por A, a proposta de Transação Penal. Designada a audiência de instrução e julgamento, o juiz, antes do recebimento da denúncia, deu a palavra ao defensor de A para responder à acusação. O defensor alegou, em defesa de A, que não havia exame de corpo de delito para provar a lesão corporal, apenas um boletim médico atestando a materialidade da infração. Arrolou, também na resposta prévia, as testemunhas, requerendo que elas fossem intimadas para realização da audiência de instrução, pois não estavam presentes no momento da audiência. O juiz, ao examinar a resposta do defensor de A, indeferiu o arrolamento de testemunhas e considerou que, na sistemática dos Juizados, o exame de corpo de delito é prescindível, pois a materialidade da lesão corporal já foi aferida por boletim médico.

Quanto à decisão do juiz, é correto afirmar:
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1191Q975277 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

A Constituição, no sentido sociológico, tal como pensada por Ferdinan Lassale, é
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1192Q974260 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Resolução 05 de 2013, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de informação de Comissão Parlamentar de Inquérito é
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1193Q974005 | Ética na Administração Pública, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A partir da delimitação feita no texto Ética e Administração Pública: Uma Abordagem a Partir de Três Modelos Normativos, assinale a opção correta a respeito do conceito de ética.
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1194Q974262 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado no chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel
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1195Q975286 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Quando uma nova lei processual civil entra em vigor, é correto afirmar, exceto:
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1196Q974519 | Direito Processual Civil, Da Execução em Geral, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

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1197Q974264 | Direito Constitucional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio
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1198Q975038 | Enfermagem, Diagnósticos de Enfermagem, Enfermagem, TJBA, FGV

Ao examinar um paciente internado na clínica médica com infecção respiratória aguda, o enfermeiro verificou que este apresentava “ventilação espontânea prejudicada”. om base na taxonomia da NANDA, corresponde a um fator relacionado a esse diagnóstico:
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1199Q974018 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
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1200Q974791 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Direito, TJBA, FGV

O Art. 175 da Constituição da República dispõe que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Assim, quanto à figura de quem os presta, existem dois tipos de serviços: os centralizados (prestados em execução direta pelo próprio Estado) e os descentralizados (prestados por outras pessoas). Nesse contexto, é correto afirmar que a:
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