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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1241Q974669 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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1242Q974417 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

O prefeito de um pequeno município brasileiro decidiu construir, em praça pública, um monumento para homenagear a própria família, fundadora da cidade. A obra seria construída em bronze e produzida por renomado artista plástico. O promotor de justiça da cidade, contudo, ajuizou ação civil pública para impedir que recursos públicos fossem destinados a tal finalidade, alegando que o dinheiro previsto para a obra seria suficiente para a construção de uma escola de ensino fundamental no município e que o ato administrativo estava em desacordo com os princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. Os advogados do município argumentaram que, embora não houvesse escola de ensino fundamental na cidade, a prefeitura disponibilizava transporte para as crianças frequentarem a escola na cidade vizinha, destacando, também, que a obra teria a finalidade de preservar a memória da cidade e que a alocação de recursos públicos era ato discricionário do Poder Executivo.


Em face dessa situação hipotética e com base na moderna doutrina sobre o controle jurisdicional da administração pública, assinale a opção correta.

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1243Q974421 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
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No primeiro parágrafo, o tópico frasal se desenvolve a partir da

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1244Q975446 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Reaplicação, TJBA, FGV

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
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1245Q973924 | Legislação Federal, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público que
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1246Q975465 | Engenharia de Software, Reaplicação, TJBA, FGV

O processo de validação de requisitos é uma etapa muito importante para a elaboração de um documento de especificação funcional consistente, pois ajuda a confirmar que os requisitos identificados, analisados e documentados correspondem, de fato, ao sistema que o cliente pretende.

Analise as práticas listadas a seguir:

I. prototipação e geração de casos de teste;

II. revisão sistemática com apoio de checklists;

III. atribuição de uma identificação unívoca ao requisito;

IV. gerenciamento e rastreamento de requisitos.

São consideradas práticas eficazes para validação de requisitos aquelas indicadas somente em:
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1247Q975212 | Engenharia Civil, Estruturas de Concreto, Engenharia Civil, TJBA, FGV

A propriedade do Concreto Auto-Adensável (CAA) que expressa a sua capacidade de fluir dentro da forma, entre os embutidos (armaduras, etc), sem obstrução do fluxo ou segregação é denominada:
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1248Q974192 | Direito do Consumidor, Serviço, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Sobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:
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1249Q974450 | Gestão de Pessoas, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

A competência profissional relacionada com o chefe que se atualiza constantemente, pois permanece aberto a inovações e a mudanças, refere-se à

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1250Q973941 | Direito Processual Civil, Sentença, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.
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1251Q974968 | Biblioteconomia, Processos Técnicos, Biblioteconomia, TJBA, FGV

Na Classificação Decimal de Dewey, quando um bibliotecário se depara com a inclusão de obras de um mesmo assunto em dois números de classe diferentes, ele deve utilizar a:
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1252Q973950 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá
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1253Q973953 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.
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1254Q973956 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial criminal, a sentença

I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.

Assinale a opção correta.
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1255Q973961 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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1256Q974231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e hospitalares eram livremente despejados no local e não passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados no rio.
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
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1257Q973977 | Legislação Federal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante deverá interpor

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1258Q974495 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei nº 8977 de 2004, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

O ingresso nos cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia poderá ocorrer:

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1259Q974245 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
De acordo com o Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa, os dêiticos são expressões linguísticas que “se referem à situação em que o enunciado é produzido, ao momento da enunciação e aos atores do discurso”. Por exemplo, expressões como “ali”, “agora” ou “amanhã” devem ser interpretadas em função de onde e em que momento se encontra o locutor, quando diz “ali”, “agora” ou “amanhã”.

Verifica-se a ocorrência de um dêitico que se refere ao lugar da enunciação (ou seja, ao lugar onde se encontra o cronista) no seguinte trecho:
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1260Q975277 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

A Constituição, no sentido sociológico, tal como pensada por Ferdinan Lassale, é
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