Questões de Concursos TJBA

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento, designou audiência de instrução e julgamento para uma sexta-feira, às 21 horas e 30 minutos, valendo-se das normas de organização judiciária do Estado Alfa. O juiz, na audiência, determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito, exclusivamente, dos atos havidos por essenciais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:

Sobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:

Teobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por serviços não prestados. Teobaldo, imediatamente, aciona o Juizado Especial Cível para obter a suspensão da cobrança e a repetição em dobro do valor cobrado.
Jéssica paga uma viagem aérea e, posteriormente, pede o cancelamento porque suas férias foram redesignadas para outra data. Vai ao juizado especial requerer a repetição em dobro dos valores pagos e não devolvidos administrativamente.
Leonor verifica em sua conta bancária o desconto de diversos seguros não contratados, por imposição unilateral do banco. Ajuíza demanda indenizatória, com pedido de repetição em dobro.
Supondo que todos tenham razão quanto à irregularidade da conduta do fornecedor, terá(ão) direito à repetição em dobro, nos termos do Art. 42, § único, do CDC:

Na Classificação Decimal de Dewey, quando um bibliotecário se depara com a inclusão de obras de um mesmo assunto em dois números de classe diferentes, ele deve utilizar a:

O “ Diário da Justiça Eletrônico", publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no contexto da tipologia documental considerada pelo serviço de referência da biblioteca do próprio Tribunal, deve ser definido como:

Sobre as boas práticas recomendadas para a higienização, é correto afirmar que a limpeza deve

( ) ser em sentido único, em linha reta.

( ) obedecer à seguinte ordem: teto, janela, paredes, móveis e piso.

( ) ser iniciada sempre da área mais contaminada para a menos contaminada.

( ) ser feita de fora para dentro, ou seja, começando da porta até o fundo do recinto.

No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá

Devido à ampla utilização de sistemas de gerenciamento de bibliotecas e outros aplicativos para o gerenciamento, o armazenamento e/ou a disseminação de recursos informacionais, como por exemplo, os repositórios, os bibliotecários passaram a preocupar-se não somente com a conversão retrospectiva (do analógico para o digital), mas também com a conversão dos registros já presentes no ambiente digital, denominada:

A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:

As provas no processo civil moderno:

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica o negócio jurídico em cuja conclusão é reservado a uma das partes o direito de indicar a pessoa que deva assumir as obrigações e adquirir os direitos dele decorrentes.

Um equipamento sofreu um ataque de negação de serviço, onde pacotes TCP SYN foram alterados para conter o mesmo endereço IP como endereço IP origem e destino no mesmo pacote, fazendo com que a máquina ficasse em loop, respondendo para ela mesma. Esse ataque explora o uso de:

A editora-executiva de uma publicação voltada para celebridades selecionou trechos de falas de um músico, concedidas a outros veículos de comunicação, para compor uma entrevista na qual o leitor tinha a impressão de que era material exclusivo. Em nenhum momento as fontes de pesquisa foram citadas e somente após o veemente protesto do músico, de que não havia concedido entrevista para aquela jornalista, a publicação reconheceu publicamente a burla. O trabalho jornalístico é o de explicar o encadeamento de eventos que produziram o fato, num pacto social de credibilidade entre emissor e receptor. Daí, conclui-se que:

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e hospitalares eram livremente despejados no local e não passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados no rio.
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:

“ Jornalismo é espaço público por onde são transferidas informações relevantes, com potencial para alterar a realidade, que se sucedem no tempo e no espaço, objeto de interesse da coletividade e abrangidos pelos seus critérios de cobertura. Essas informações têm de ser transmitidas com honestidade, fidelidade, precisão e responsabilidade. Devem ser mediadas por um processo ético, rigoroso, criterioso, isento, imparcial, sem preconceito e independente na sua apuração, organização, hierarquização, aferição e difusão dos acontecimentos. Também é necessário que estejam acompanhadas de contextualizações e análises confiáveis e sejam apresentadas com linguagem clara, precisa e objetiva, que permita elucidação e esclarecimento de seus significados, de suas causas e de seus efeitos na sociedade” (Manual de Jornalismo da EBC, 2013). A partir da leitura do parágrafo acima, é possível apreender alguns dos pressupostos do Jornalismo Público, com destaque para:

A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da:

A decisão proferida em Juizados Especiais Estaduais pode ser impugnada por