Questões de Concursos TJBA

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

A Carta Magna de 1988 admite reforma do seu texto para a adequação às necessidades sociopolíticas atuais. Entretanto, se por um processo informal é modificada a forma de interpretar as suas normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, está-se tratando

Analise as seguintes assertivas, acerca dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei 9.099/95:

I. No procedimento dos Juizados Especiais Criminais, previsto na Lei 9.099/95, o prazo para oferecimento de recurso de apelação contra sentença será de dez dias.

II. No procedimento dos Juizados Especiais Criminais, previsto na Lei 9.099/95, a citação será sempre pessoal.

III. No procedimento dos Juizados Especiais Criminais, previsto na Lei 9.099/95, o recurso cabível contra a decisão de rejeição da denúncia é o recurso em sentido estrito.

IV. No procedimento dos Juizados Especiais Criminais, previsto na Lei 9.099/95, a homologação da composição civil acarreta a renúncia ao direito de queixa na ação penal privada, mas não acarreta renúncia ao direito de representação na ação penal pública condicionada.

V. Os atos processuais no Juizado Especial Criminal poderão ser realizados em horário noturno e em qualquer dia da semana.

São corretas as assertivas:

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio

Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é

A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado,

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:

Considerando as medidas de prevenção relacionada à assistência à saúde recomendadas pela ANVISA, analise as afirmativas a seguir:

I - Uma medida fortemente recomendada para prevenir pneumonias hospitalares é manter os pacientes com a cabeceira elevada entre 30 e 45°.

II - Em pacientes com cateter urinário, recomenda-se a limpeza do meato urinário duas vezes ao dia com solução antisséptica.

III - Não há indicação de troca pré-programada para o cateter de Swan Ganz, devendo ser respeitado um tempo máximo de 30 dias.

Está correto somente o que se afirma em:

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

Esse fragmento de um texto informativo mostra um conjunto de elementos que estruturam esse gênero textual; o elemento que aparece inadequadamente identificado é:

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

Considerando as disposições do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo, é um dever do profissional de enfermagem.

( ) Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.

( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

A sequência correta é:

Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:

Paciente do sexo masculino, branco, 32 anos, homossexual, procurou o consultório com sorologia positiva para HIV, queixando-se de diarreia, emagrecimento e lesões cutâneas violáceas não pruriginosas no tórax e membros inferiores. Trazia um RX de tórax recente mostrando lesões nodulares principalmente centrais em ambos os pulmões. Antes de examiná-lo e solicitar outros exames, o médico considerou a possibilidade diagnóstica de:

Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto

Mulher de 47 anos, branca, procurou uma clínica ortopédica devido a caroço doloroso na topografia do fêmur direito distal, que atribuiu a um traumatismo durante jogo de futebol com os filhos há mais de um mês, mas que não vem apresentando melhora com o uso de compressas de gelo e anti-inflamatório. Tem história pregressa de linfoma de Hodgkin tratado com quimioterapia e radioterapia há 20 anos. O RX do membro inferior direito mostrava lesão lítica com periósteo elevado, formando o chamado triângulo de Codman. Esse aspecto radiológico sugere a hipótese de: