Questões de Concursos TJBA

A competência do juizado especial criminal será determinada pelo

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento

Leonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais.
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

O “ Diário da Justiça Eletrônico", publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no contexto da tipologia documental considerada pelo serviço de referência da biblioteca do próprio Tribunal, deve ser definido como:

Devido à ampla utilização de sistemas de gerenciamento de bibliotecas e outros aplicativos para o gerenciamento, o armazenamento e/ou a disseminação de recursos informacionais, como por exemplo, os repositórios, os bibliotecários passaram a preocupar-se não somente com a conversão retrospectiva (do analógico para o digital), mas também com a conversão dos registros já presentes no ambiente digital, denominada:

A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta considerando a Lei n.°11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

A direção de um órgão público publicou uma norma determinando a substituição de termos em inglês para a língua portuguesa. A assessoria de Comunicação Institucional finalizava um manual para o público interno sobre as políticas e os procedimentos para o relacionamento com os stakeholders. Para se adequar à nova norma, o melhor termo para tradução de stakeholder é:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

O seguinte comando, invocado em uma shell do Linux:

find . –type f

escreverá na saída padrão:

Texto 1 – “A história está repleta de erros memoráveis. Muitos foram cometidos por pessoas bem-intencionadas que simplesmente tomaram decisões equivocadas e acabaram sendo responsáveis por grandes tragédias. Outros, gerados por indivíduos motivados por ganância e poder, resultaram de escolhas egoístas e provocaram catástrofes igualmente terríveis." (As piores decisões da história, Stephen Weir)

O texto 1 mostra seguidamente a participação do enunciador no assunto veiculado; o segmento em que essa participação está exemplificada de forma inadequada é:

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

Um administrador recebeu uma faixa de endereços IP para serem utilizados em uma rede local. Sabendo que a rede recebida foi 10.20.0.0 e a máscara 255.255.255.0, o primeiro endereço que pode ser utilizado em um equipamento e o endereço de broadcast da rede são, respectivamente:

João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol de competências do Tribunal de Justiça.
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):

A editora-executiva de uma publicação voltada para celebridades selecionou trechos de falas de um músico, concedidas a outros veículos de comunicação, para compor uma entrevista na qual o leitor tinha a impressão de que era material exclusivo. Em nenhum momento as fontes de pesquisa foram citadas e somente após o veemente protesto do músico, de que não havia concedido entrevista para aquela jornalista, a publicação reconheceu publicamente a burla. O trabalho jornalístico é o de explicar o encadeamento de eventos que produziram o fato, num pacto social de credibilidade entre emissor e receptor. Daí, conclui-se que:

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e hospitalares eram livremente despejados no local e não passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados no rio.
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:

A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da: