Questões de Concursos TJBA

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1321Q974139 | Direito Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de Joana, sem violência ou grave ameaça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:

✂️ a) por três vezes, em continuidade delitiva, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quinto;
✂️ b) por três vezes, em concurso formal, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;
✂️ c) por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;
✂️ d) por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério do cúmulo material;
✂️ e) uma única vez, em razão da identidade de contexto fático.

1322Q975167 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

Já foram proferidas pela justiça brasileira sentenças determinando que pais pagassem indenizações por danos morais aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a atenção para a importância da convivência familiar, por outro lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a legislação contribuíram historicamente para o afastamento paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável, qual seja:

✂️ a) guarda alternada;
✂️ b) guarda exclusiva;
✂️ c) guarda compartilhada;
✂️ d) tutela antecipada;
✂️ e) visitação livre.

1323Q974657 | Direito Notarial e Registral, Matrícula Conceito, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito da matrícula de bens imóveis, assinale a opção correta.

✂️ a) Se os imóveis forem contíguos e pertencerem a circunscrições diversas, a fusão e o desmembramento serão permitidos.
✂️ b) Todos os imóveis de propriedade privada existentes no país devem ser objeto de matrícula, exceto os adquiridos antes do Código Civil de 1916.
✂️ c) A matrícula é o instituto que individualiza e caracteriza o imóvel, estremando-o de dúvida em relação a outros, de modo que, a partir dela, podem ser feitos registros que digam respeito ao bem.
✂️ d) A fusão de matrículas confere heterogeneidade jurídica a imóveis fisicamente contíguos, sendo uma forma direta de retificação das matrículas originais.
✂️ e) Sendo do proprietário a legitimidade para a fusão, a contiguidade de áreas e a titularidade dominial heterogênea são condições básicas para o registro de fusões.

1324Q974659 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

✂️ a) O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.
✂️ b) O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.
✂️ c) O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.
✂️ d) Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.
✂️ e) Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

1326Q974160 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito informar aos advogados que o procuravam o entendimento que tinha a respeito da respectiva matéria e a forma como iria se posicionar em relação à lide no momento oportuno.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:

✂️ a) irregular, pois lhe é vedado atuar dessa maneira;
✂️ b) regular, considerando o princípio processual da não surpresa;
✂️ c) irregular, caso aja dessa maneira em momento anterior à colheita de provas;
✂️ d) regular, considerando o dever de o juiz leigo agir com lealdade em relação às partes;
✂️ e) regular, desde que a sua manifestação decorra de questionamento expresso das partes.

1327Q973905 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito

✂️ a) coletivo em sentido estrito, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
✂️ b) metaindividual, e a sentença é nula por ausência de condição da ação referente à legitimidade autoral.
✂️ c) difuso, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
✂️ d) difuso, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
✂️ e) coletivo em sentido estrito, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

1328Q974419 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

✂️ a) Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, incluindo-se a edição de atos normativos.
✂️ b) O não atendimento da intimação feita pelo órgão competente perante o qual tramita processo administrativo implicará reconhecimento da verdade dos fatos por parte do administrado.
✂️ c) Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, ainda que dependam de dados registrados em documentos existentes na própria administração.
✂️ d) Acolhida pelo STF a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, deve-se dar ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas civil, administrativa e penal.
✂️ e) O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, ainda que comprovada má-fé.

1329Q975190 | Psicologia, Teorias e Técnicas Psicoterápicas, Psicologia, TJBA, FGV

A Terapia Cognitivo-Comportamental baseia-se na premissa de que tanto no funcionamento normal do ser humano quanto no funcionamento patológico existe a inter-relação entre cognição, emoção e comportamento. De acordo com esse modelo de terapia:

✂️ a) para alcançar mudanças duradouras, as crenças nucleares disfuncionais devem ser identificadas e então questionadas e modificadas;
✂️ b) as crenças subjacentes são conceitos enraizados e fundamentais que o sujeito constrói sobre si próprio e sobre o mundo;
✂️ c) pensamentos automáticos são cognições inconscientes verbais e visuais de difícil manejo terapêutico, demandando o uso de técnicas como hipnose e regressão;
✂️ d) o uso de técnicas inspiradas na psicanálise clássica, como a interpretação da transferência e das resistências, promove insights e modificação comportamental;
✂️ e) pensamentos disfuncionais devem ser modificados através de condicionamento para a aquisição e aprendizagem de novos comportamentos.

1331Q975448 | Banco de Dados, Reaplicação, TJBA, FGV

Analise os comandos SQL a seguir, que produzem os resultados R1, R2 e R3, respectivamente.

I.
select distinct x.* from x, y where x.a < > y.a

II.
select distinct x.* from x
where x.a not in (select a from y)

III. select distinct x.* from x
where not exists
(select * from y where y.a=x.a)

Sabendo-se que nenhuma das instâncias das tabelas “x” e “y” é vazia, é correto concluir que:

✂️ a) R1 e R2 são iguais entre si e diferentes de R3;
✂️ b) R1 e R3 são iguais entre si e diferentes de R2;
✂️ c) R2 e R3 são iguais entre si e diferentes de R1;
✂️ d) R1, R2 e R3 são todos iguais entre si;
✂️ e) R1, R2 e R3 são todos diferentes entre si.

1332Q974681 | Direito Administrativo, Poder normativo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme a doutrina majoritária, o poder regulamentar é conferido a todos os chefes dos poderes constituídos.
✂️ b) Dado o princípio da legalidade, por meio do poder regulamentar podem ser realizados atos normativos primários e não primários ou concretos.
✂️ c) Das faculdades implícitas do poder hierárquico decorre a delegação de rever os atos do superior.
✂️ d) Por meio da avocação, substitui-se a competência do inferior hierárquico pela do superior hierárquico, com todas as consequências de uma substituição, inclusive a deslocação do juízo ou da instância em caso de demanda.
✂️ e) O poder disciplinar não pode ser exercido sobre servidor aposentado, dado o rompimento do vínculo funcional com a administração pública, independentemente do tempo do cometimento da ação ou omissão questionada do servidor.

1333Q974938 | Engenharia Mecânica, Qualidade Total, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

A abordagem da Gestão da Qualidade Total (Total Quality Management – TQM) e das normas ISO 9000 são inter- relacionadas, mas não são sinônimas. Existem diferenças e semelhanças entre TQM e a ISO 9000, podendo-se destacar como sendo uma dessas semelhanças:

✂️ a) a TQM é focado na consistência da produção de produtos/serviços por meio de um sistema que pode ser auditado e certificado. A ISO 9000, apesar de ter este foco, não define necessariamente um sistema e não garante a certificação;
✂️ b) ISO 9000 e a TQM promovem a qualidade na organização, cada uma com seu foco, mas apenas a TQM também traz atrelada a sua implantação o certificado, que muitas vezes serve de pré-requisitos em contratos clientes ou parceiros;
✂️ c) a ISO 9000 tem foco mais acentuado no compromisso da gestão, na mudança cultural, no treinamento e educação do empregado e no atendimento dos requisitos dos clientes;
✂️ d) a TQM tem foco mais acentuado na gestão por processos e na satisfação dos clientes;
✂️ e) tanto a certificação ISO 9000 quanto a TQM são consideradas estratégias de evolução da empresa. Contudo, a TQM pode proporcionar melhores resultados na produtividade, na manutenção dos equipamentos e na motivação dos colaboradores.

1335Q973922 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

1336Q974187 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento, designou audiência de instrução e julgamento para uma sexta-feira, às 21 horas e 30 minutos, valendo-se das normas de organização judiciária do Estado Alfa. O juiz, na audiência, determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito, exclusivamente, dos atos havidos por essenciais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:

✂️ a) adequada, considerando que os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. Ademais, a gravação audiovisual da audiência, com o registro escrito, apenas, dos atos havidos por essenciais é compatível com a legislação de regência;
✂️ b) adequada, considerando que os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, em dias úteis, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. Ademais, a gravação audiovisual da audiência, com o registro escrito, apenas, dos atos havidos por essenciais é compatível com a legislação de regência;
✂️ c) inadequada, considerando que é necessário o registro escrito de todos os atos ocorridos em audiência, sem prejuízo da gravação audiovisual concomitante. Por outro lado, os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, em dias úteis, conforme dispuserem as normas de organização judiciária;
✂️ d) inadequada, considerando que os atos processuais devem ter início até as 18 horas. Por outro lado, a gravação audiovisual da audiência, com o registro escrito, apenas, dos atos havidos por essenciais é compatível com a legislação de regência;
✂️ e) inadequada, considerando que os atos processuais devem ter início até as 18 horas. Ademais, é necessário o registro escrito de todos os atos ocorridos em audiência, sem prejuízo da gravação audiovisual concomitante.

1338Q975213 | Engenharia Civil, Estruturas de Concreto, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Entre os requisitos dos aditivos para concreto classificados como SP-II A, estabelecidos a partir de ensaios mantendo a consistência, encontra-se:

✂️ a) redução de água maior ou igual a 20% em relação ao concreto de referência;
✂️ b) retardador de pega em pelo menos 30 minutos em relação à argamassa de referência;
✂️ c) acelerador de pega em pelo menos 120 minutos em relação à argamassa de referência;
✂️ d) teor de ar menor ou igual a 50% em relação ao concreto de referência;
✂️ e) resistência a compressão em ensaio aos 28 dias maior ou igual a 80% da resistência do concreto de referência.

1339Q974192 | Direito do Consumidor, Serviço, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Sobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:

✂️ a) elemento essencial da relação de consumo, necessariamente de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto);
✂️ b) elemento não essencial da relação de consumo, necessariamente de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto);
✂️ c) elemento não essencial da relação de consumo, que pode se verificar de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto) ou de maneira indireta (vantagem concedida para atrair consumidores);
✂️ d) elemento essencial da relação de consumo, que pode se verificar de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto) ou de maneira indireta (vantagem concedida para atrair consumidores);
✂️ e) elemento essencial da relação de consumo, que pode se verificar de maneira direta (contraprestação pelo serviço ou produto), de maneira indireta (vantagem concedida para atrair consumidores) e, ainda, como contraprestação pelo trabalho dos empregados.

1340Q974448 | Atualidades, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

"Nos últimos meses, a Petrobras realizou novas descobertas de petróleo e gás natural no país, suficientes para elevar as reservas nacionais para mais de 10 bilhões de barris, depois de oscilarem em aproximadamente 9 bilhões de barris nos últimos anos. O sucesso nos trabalhos exploratórios da estatal vai-se traduzir em investimentos de até US$ 3 bilhões e em um aumento superior a 50% nas receitas dos Estados detentores das reservas.". (CARDOSO, Beatriz. Petróleo, quase autosuficiente! Discutindo Geografia, ano 2, n.8, maio/2006, p.34-39. Adaptado.).

Atualmente, a principal província produtora de petróleo, no Brasil, é

✂️ a) o Golfão da Ilha de Marajó.
✂️ b) a que compreende os rios Juruá e Urucu, na Amazônia.
✂️ c) o litoral do Estado de São Paulo, em Santos.
✂️ d) a plataforma continental, no Rio Grande do Norte.
✂️ e) a plataforma continental da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.