Questões de Concursos TJBA

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141Q974499 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V

Com base no Art. 4^o da Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar:

( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.

( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.

( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.

✂️ a) V F F
✂️ b) V V F
✂️ c) V F V
✂️ d) F V V
✂️ e) V V V

142Q975012 | Economia, Contabilidade Nacional / PIB, Economia, TJBA, FGV

O Produto Nacional Líquido (PNL) é contabilizado como:

✂️ a) a produção cuja renda é gerada dentro dos limites do território nacional, e descontado o valor das depreciações;
✂️ b) a produção interna bruta somada à renda líquida enviada ao exterior;
✂️ c) a produção cuja renda é de propriedade dos residentes do país, somado o valor das depreciações, salários, juros, lucros e aluguéis;
✂️ d) a produção cuja renda é de propriedade dos residentes do país, independentemente de ter sido gerada fora do país, e descontado o valor das depreciações;
✂️ e) a soma de juros, lucros, aluguéis, salários e o valor total de impostos diretos e indiretos.

143Q974548 | Atendimento ao Público, Relacionamento Interpessoal, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

A maneira pela qual um conflito é resolvido influencia os resultados em uma negociação, cujos métodos de resolução consistem em ganhar/perder, perder/perder, ganhar/ganhar. Com base nesses três métodos, pode-se afirmar que, quando

✂️ a) uma parte ganha e a outra perde, com base em determinada condição, caracteriza-se o método perder/perder.
✂️ b) cada parte desiste de algum dos objetivos, por meio de alguma forma de compromisso, tem-se o método ganhar/ganhar.
✂️ c) as partes conseguem identificar soluções bem-sucedidas para seus problemas, trata-se do método ganhar/perder.
✂️ d) uma das partes consegue vencer o conflito, atingindo seus objetivos e frustrando a outra parte, ocorre o método perder/perder.
✂️ e) o êxito, tanto no diagnóstico como na solução, faz com que ambas as partes ganhem ou vençam, caracteriza-se método ganhar/ganhar.

145Q974091 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

✂️ a) suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
✂️ b) extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
✂️ c) determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;
✂️ d) encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;
✂️ e) determinará a citação por hora certa.

148Q974623 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

✂️ a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
✂️ b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
✂️ c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
✂️ d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
✂️ e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

149Q975136 | Serviço Social, Projeto Ético Político e Diretrizes Curriculares, Serviço Social, TJBA, FGV

O debate sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social, embora recente (década de 90), tem suas bases colocadas durante a transição da década de 70 para 80 do século passado. Isso porque foi nesse período histórico que se deu, segundo Netto (2006), a primeira condição para a construção de um novo projeto profissional, qual seja:

✂️ a) o debate sobre a metodologia do Serviço Social;
✂️ b) a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional;
✂️ c) o embate do Serviço Social com a Ditadura brasileira;
✂️ d) a aceitação do ecletismo durante o Congresso da Virada;
✂️ e) a emersão de uma epistemologia própria do Serviço Social.

150Q974117 | Direito Civil, Adimplemento, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Célia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou empréstimo de Ana, sua amiga, que se dispôs a ajudar. Além disso, prometeu a Clenoá o pagamento em dez prestações.
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:

✂️ a) que a restituição do empréstimo deve ocorrer em trinta dias, pelo menos, após notificação específica do mutuário, se prazo maior não for concedido;
✂️ b) serem devidos juros a Ana, na restituição do empréstimo;
✂️ c) que as parcelas anteriores estão quitadas se a última se encontrar integralizada;
✂️ d) a quitação do principal quando já solvidos, sem reservas, eventuais juros do mútuo;
✂️ e) a obrigação de Clenoá fornecer os materiais para a obra.

151Q974908 | Arquitetura, Dimensionamentos Mínimos, Arquitetura, TJBA, FGV

Numa empresa, que inclui em seu quadro de funcionários pessoas em cadeiras de rodas, as superfícies de trabalho necessitam de altura livre de no mínimo 0,73m entre o piso e a sua parte superior. No plano horizontal as áreas de alcance em superfície de trabalho deverão ter dimensões: largura x profundidade, determinadas em função do tipo de atividades. A este respeito, analise as dimensões a seguir, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) largura 1,50m x profundidade 0,50m = alcance máximo para atividades eventuais;

( ) largura 1,00m x profundidade 0,40m = alcance máximo para atividades com necessidade de precisão;

( ) largura 0,35m x profundidade 0,25m = alcance máximo para atividades por breve tempo.

A sequência correta é:

✂️ a) F – V – F;
✂️ b) F – V – V;
✂️ c) V – F – V;
✂️ d) V – F – F;
✂️ e) F – F – V.

153Q975440 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Reaplicação, TJBA, FGV

Aderbal, idoso de 70 anos, iniciou o embarque em ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal. Apressado por conta do horário em que deveria chegar ao ponto final, o motorista do coletivo acelerou ônibus sem atentar para o passageiro idoso que nele ainda não concluíra o embarque, causando a queda e a consequente invalidez de Aderbal. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

✂️ a) subjetiva da concessionária, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;
✂️ b) subjetiva e solidária do Município, que, na qualidade de poder concedente, elegeu mal a empresa contratada;
✂️ c) subjetiva do Município, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;
✂️ d) objetiva da concessionária, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;
✂️ e) objetiva e direta do motorista, que deverá indenizar a vítima, desde que haja comprovação de que agiu com dolo ou culpa.

156Q974687 | Direito Tributário, Obrigação Principal e Acessória, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Na obrigação principal, denomina-se responsável o sujeito passivo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
✂️ b) O sujeito passivo, na obrigação acessória, é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade tributária.
✂️ c) É sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
✂️ d) As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à fazenda pública com o intuito de modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.
✂️ e) É considerada sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.

157Q974442 | Atualidades, Questões Sociais, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Atualmente, vê-se, nos meios de comunicação, o aumento dos contrastes e das desigualdades entre os povos em todo o mundo. Mesmo nos países ricos, o número de pobres cresceu de forma significativa. Como a pobreza significa um alto nível de desperdício de potencial humano e econômico, a Organização das Nações Unidas - ONU -, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criou, a partir dos anos 90, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), classificando os países por indicadores sociais, levando em conta a renda per capita, o nível de escolaridade e a expectativa de vida. A partir desses dados, foram estipuladas algumas metas de combate à pobreza global até 2015.

Constitui uma dessas metas a criação de programas destinados aos jovens, objetivando

✂️ a) matricular todas as crianças na escola.
✂️ b) controlar os países com altas taxas de mortalidade infantil.
✂️ c) criar algumas regras econômicas de geração de empregos.
✂️ d) estabilizar o número de pessoas vivendo em pobreza extrema.
✂️ e) analisar, de forma consubstancial, a discriminação contra a mulher.

159Q974214 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

✂️ a) devem adotar o princípio da confidencialidade, em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação;
✂️ b) se forem advogados, podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções;
✂️ c) não estão sujeitos a regras de suspeição e impedimento;
✂️ d) não há necessidade de cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer a função de conciliador e mediador;
✂️ e) em razão do princípio da legalidade, conciliadores e mediadores devem necessariamente ser remunerados pela função exercida.

160Q974982 | Comunicação Social, Assessoria de Comunicação na Comunicação Social, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

A Comunicação Pública do Poder Judiciário tem características distintas de outras instituições do Estado. O princípio que distingue radicalmente a circulação da informação jurídica em relação à circulação da informação nos meios de Comunicação é o princípio do(a):

✂️ a) segredo de justiça, que restringe as informações penais para os jornalistas;
✂️ b) transparência, que correlaciona a informação jurídica com os meios de comunicação;
✂️ c) dignidade humana, que visa a preservar as fontes de informação jornalística;
✂️ d) contraditório, que torna mais lenta a circulação da informação jurídica em relação à mídia;
✂️ e) ineditismo, que torna mais relevante uma informação nova, advinda ou não de um processo legal.

Questões de Concursos TJBA

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141Q974499 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

142Q975012 | Economia, Contabilidade Nacional / PIB, Economia, TJBA, FGV

143Q974548 | Atendimento ao Público, Relacionamento Interpessoal, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

144Q974338 | Edificações, Planejamento e Orçamento Governamental, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

145Q974091 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

146Q974859 | Contabilidade Pública, Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária, Área Administrativa, TJBA, FGV

147Q974607 | Direito Tributário, Conceito legal de tributo, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

148Q974623 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

149Q975136 | Serviço Social, Projeto Ético Político e Diretrizes Curriculares, Serviço Social, TJBA, FGV

150Q974117 | Direito Civil, Adimplemento, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

151Q974908 | Arquitetura, Dimensionamentos Mínimos, Arquitetura, TJBA, FGV

152Q975421 | Administração Geral, Teoria Clássica da Administração, Reaplicação, TJBA, FGV

153Q975440 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Reaplicação, TJBA, FGV

154Q973913 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

155Q975198 | Engenharia Civil, Resistencia dos Materiais, Engenharia Civil, TJBA, FGV

156Q974687 | Direito Tributário, Obrigação Principal e Acessória, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

157Q974442 | Atualidades, Questões Sociais, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

158Q975227 | Engenharia Elétrica, Circuitos CA, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

159Q974214 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

160Q974982 | Comunicação Social, Assessoria de Comunicação na Comunicação Social, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV