Questões de Concursos TJBA

Após a observância do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, o acusado Petrônio foi condenado pela prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Irresignada, a defesa técnica decide recorrer do pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caberá a interposição de:

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência, assinale a opção correta.

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,

Na construção de um plano de marketing, a implementação execução e controle das ações previstas são estabelecidos pela:

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:

Sobre os métodos de prevenção e combate ao incêndio, é correto afirmar:

( ) Hidrantes e mangueiras constituem o sistema fixo de prevenção a incêndio mais utilizado.

( ) O extintor de espuma é utilizado para equipamento eletrônico e máquinas de precisão gráfica.

( ) OCO2 (gás carbônico) destina-se a proteger locais, como cabinas de pintura e salas de equipamento eletrônico.

( ) A identificação da classe do incêndio, para extinguir o fogo, não se torna necessário, bastando apenas conhecer qual o tipo de extintor adequado a ser utilizado.

Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo

Leonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais.
Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a Leonardo a desistência do processo, desde que ele dirija suas ofensas a Adilson, principal rival de Denise. Sem que ele se dispusesse a isso, não seria possível o negócio jurídico.
Nesse caso, a cláusula imposta é considerada:

O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo

A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como

A ética é composta dos seguintes elementos:

( ) Arcabouço legal (leis, normas ou regulamentos).

( ) Socialização profissional (educação e treinamento).

( ) Controladoria de prestações éticas (órgão legislativo).

( ) Percussores de serviços éticos (pessoalidade no serviço público)

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

A produção de notícias voltadas para o público interno é uma das atividades mais importantes das assessorias de comunicação. O principal objetivo estratégico de longo prazo para a comunicação interna de uma organização é:

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime

Um padrão de projeto (do inglês design pattern) é uma solução reutilizável para problemas que ocorrem com frequência dentro de um determinado contexto de um projeto de sistema de software orientado a objetos, e que ganhou popularidade com o catálogo denominado Padrões GoF ('Gang of Four') que define e organiza essas soluções reutilizáveis em 3 famílias conforme o propósito de cada solução.

Os padrões de projetos denominados Composite, Factory Method e Memento, que fazem parte desse catálogo, pertencem, respectivamente, às famílias:

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:

Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:

Atualmente, pode-se considerar que o mercado de trabalho brasileiro está em uma situação de pleno emprego. Assim, pela lei de Okun, nessa situação temos que:

Com relação às responsabilidades do servidor público, é correto afirmar:

( ) O servidor, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá, em ação regressiva, perante a Fazenda Pública.

( ) As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade.

( ) A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores.

Ana comprou um saco de jabuticabas e deu à Beth três quarto delas. Em seguida, Beth deu à Carla a metade de suas jabuticabas mais 5. Enfim, Carla percebeu que dando algumas jabuticabas para Ana, as três ficariam com a mesma quantidade de jabuticabas. O número de jabuticabas que havia no saco era