Questões de TJBA com Gabarito (Comentado)

1464Q973922 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

1466Q974185 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões corporais de natureza leve.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:

✂️ a) Município XYZ e do Município ABC, à luz da teoria da ubiquidade;
✂️ b) Município ABC, à luz da teoria do resultado;
✂️ c) Município XYZ, à luz da teoria da atividade;
✂️ d) Município XYZ, à luz da teoria do resultado;
✂️ e) Município ABC, à luz da teoria da atividade.

1468Q974457 | Segurança e Transporte, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Há correlação entre a categoria e o tipo de incêndio que ela abrange em

( ) Categoria A: Incêndios em equipamentos ou instalações elétricas com corrente ligada.

( ) Categoria B: Incêndios produzidos pela queima de combustíveis líquidos ou gasosos.

( ) Categoria C: Incêndios que têm como combustível materiais que deixam resíduos após a queima.

( ) Categoria D: Gases inflamáveis sob pressão.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) V V F F
✂️ d) F V F V
✂️ e) F V V F

1469Q974458 | Conhecimentos de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Sobre limpeza, é correto afirmar que o método do tipo

( ) químico é realizado com soluções químicas.

( ) físico é realizado somente através de máquinas.

( ) químico é realizado tão-somente através de máquinas.

( ) mecânico é realizado apenas pelas mãos de profissionais e sem equipamentos.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) V V F F
✂️ d) F V F V
✂️ e) F V V F

1470Q974464 | Conhecimentos de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

A respeito da disposição e do controle no armazenamento de alimentos, é correto afirmar:

( ) Os alimentos não devem ser armazenados junto a produtos de limpeza e de higiene.

( ) Os produtos descartáveis também devem ser mantidos separados dos produtos químicos e de higienização.

( ) Os gêneros alimentícios a serem consumidos podem ser protegidos com saco de lixo, desde que estes sejam feitos de material permeável.

( ) A disposição dos produtos deve obedecer à data de fabricação, sendo que os que têm data mais recente devem ser consumidos em primeiro lugar.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) V V F F
✂️ d) F V F V
✂️ e) F V V F

1471Q974470 | Ética na Administração Pública, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 56 a 58, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

São valores correspondentes ao servidor público:

( ) Respeito aos usuários dos serviços públicos.

( ) Logro aos usuários e foco no interesse público.

( ) Dignidade, honestidade, decoro, zelo e eficácia.

( ) Objetividade, flexibilidade e pessoalidade no atendimento aos usuários.

✂️ a) V V F F
✂️ b) V F V F
✂️ c) V F F V
✂️ d) F V V F
✂️ e) F V F V

1475Q974225 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

✂️ a) deverá realizar nova instrução processual, informando as partes sobre a capitulação jurídica adequada, para que haja o exercício do contraditório e da ampla defesa;
✂️ b) poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, discordando da capitulação jurídica atribuída aos fatos pelo Ministério Público;
✂️ c) poderá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, para corrigir a capitulação jurídica atribuída aos fatos;
✂️ d) deverá proferir sentença e absolver o acusado, considerando o erro de capitulação jurídica por parte do Ministério Público;
✂️ e) não poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, sob pena de ofensa ao princípio acusatório.

1477Q974240 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:

✂️ a) todas estão certas;
✂️ b) apenas a informação 1 está certa;
✂️ c) apenas as informações 1 e 2 estão certas;
✂️ d) apenas as informações 1 e 3 estão certas;
✂️ e) apenas as informações 2 e 3 estão certas.

1479Q974507 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões 53 e 54, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F F F V
B) V F V F
C) F V F V
D) V V V F
E) V V V V

Com relação às responsabilidades do servidor público, é correto afirmar:

( ) O servidor, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá, em ação regressiva, perante a Fazenda Pública.

( ) As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade.

( ) A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores.

✂️ a) F F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) F V F V
✂️ d) V V V F
✂️ e) V V V V

Questões de Concursos TJBA

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1468Q974457 | Segurança e Transporte, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

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1477Q974240 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1478Q973992 | Direito Processual Penal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1479Q974507 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

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