Questões de Concursos TJBA

O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro fim público, o que, em regra, não é indenizável. Essa forma de exercício do poder de polícia pelo Estado corresponde a

Como medida de precaução, ao se administrar a vacina contra tuberculose – BCG, deve-se:

As anormalidades que podem complicar a evolução natural das etapas do parto são chamadas de distócias. Uma distócia da etapa de contração é:

São características dos direitos reais

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e a citação são, respectivamente, de

A ressuscitação cardiopulmonar em bebês e crianças (exceto recém-nascidos) realizada por dois profissionais deve ser iniciada com:

Sobre as sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Entre os princípios apresentados por Henri Fayol na abordagem das organizações formais modernas, o da cadeia escalar corresponde

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O juiz, ao proferir a sentença, deve observar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, sendo-lhe defeso condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Seu aluno fazia prova prática examinando um paciente de 25 anos, previamente hígido, com anemia aguda grave devido a hemorragia digestiva alta. O sinal abaixo que ele lhe relatou ter encontrado no exame físico e que estava errado é:

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue o item que se segue.
Um credor que não apresente o cheque ao sacado no prazo legal perderá o direito de acionar o emitente do cheque se havia fundos para seu pagamento durante o prazo de apresentação e estes deixaram de existir após esse prazo sem culpa do correntista.

Podem ser apresentados oralmente no Juizado Especial Criminal, exceto

Entre as opções farmacológicas no tratamento para cessação do tabagismo, a droga considerada como terapia de segunda linha é:

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

Caminhando por uma rua, Pedro observou que havia quatro carros estacionados em fila e que os quatro carros tinham cores diferentes. Ao passar pelos carros, Pedro passou pelo carro branco antes de passar pelo carro cinza e passou pelo carro preto antes de passar pelo carro vermelho. Os carros branco e cinza não estavam juntos. O número de sequências possíveis para as cores dos quatro carros é:

Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Segundo a ABNT NBR 14653, na avaliação de bens como imóveis urbanos, o valor resultante da interação de dois ou mais bens ou direitos, quando o valor global for maior do que a soma dos valores individuais, é denominado valor:

Em todas as áreas de uma organização, os administradores exercem funções de planejamento, organização, direção e controle. É uma atividade de organização na área de finanças: