Questões de Concursos TJBA

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1501Q975380 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto associado.

Texto 6

O FUMO NÃO PRODUZ CÂNCER

Os cientistas soviéticos afirmam que chegaram à conclusão de que não há nenhuma relação entre o tabagismo e o câncer. Informam que depois de minuciosas experiências com aplicação de tabaco nos lábios e na pele de ratos, não conseguiram produzir o câncer. 'É possível, contudo, esclarecem, que o nosso tabaco georgiano não contenha cancerígenos'.
Os norte-americanos, entretanto, na pessoa do Dr. Cuyler Hammond, diretor de Pesquisas Estatísticas da Sociedade Americana de Câncer e professor de biometria da Universidade de Yale, declaram que o cigarro é responsável por numerosos casos de câncer, nos Estados Unidos. [...] 'O Estudo não deixou dúvida alguma - prossegue - que o tipo de câncer que mais aumenta nos Estados Unidos, o câncer de pulmão masculino, é mais comum entre os fumantes do que entre os não fumantes'[...]
(IV Congresso Internacional do Câncer)

O título dado ao texto 6 – O fumo não produz câncer – mostra:

✂️ a) uma ironia sobre o tema, já que está cientificamente estabelecida essa relação;
✂️ b) uma afirmação que só se liga ao primeiro dos textos, já que os americanos demonstram essa relação;
✂️ c) a defesa de interesses da classe médica, pois a relação aumenta substancialmente o número de atendimentos;
✂️ d) o ponto de vista da ciência em geral em épocas passadas;
✂️ e) uma posição de parte dos cientistas americanos, filiados à indústria do tabaco.

1502Q975381 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto associado.

‘É possível, contudo, esclarecem, que o nosso tabaco georgiano não contenha cancerígenos’.

Essa afirmação dos cientistas russos (texto 6):

✂️ a) contraria a pesquisa americana;
✂️ b) apoia as conclusões dos americanos;
✂️ c) faz uma ressalva sobre o resultado da pesquisa russa;
✂️ d) destaca a superioridade da ciência russa;
✂️ e) critica a péssima qualidade do fumo russo.

1503Q974106 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Em determinada comarca do interior, a concessionária de energia local tem adotado uma prática abusiva que afeta todos os consumidores.
Por isso, o promotor local, concomitantemente, propôs ação civil pública com o mesmo objeto. O escopo da ação coletiva proposta é (i) definir se a conduta é realmente abusiva; e (ii) sendo possível, determinar sua imediata cessação.
Everardo ajuíza demanda individual com o mesmo desiderato, sem pedido de danos morais. Intimado a esclarecer se deseja aderir à lide coletiva, responde que não.
Ao elaborar o projeto de sentença, o juiz leigo deverá, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

✂️ a) extinguir o feito, sem resolução do mérito, reconhecendo a ausência de interesse de agir, porque pende ação coletiva sobre o mesmo litígio, cujos efeitos serão extensíveis a Everardo;
✂️ b) extinguir o feito, sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa de Everardo para postular direito transindividual em nome próprio;
✂️ c) promover o julgamento do feito, considerando que Everardo já manifestou seu desinteresse em aderir à ação coletiva, mas eventual sentença benéfica que sobrevier naquela sede só o beneficiará se renunciar à execução do título individual em trinta dias contados de intimação específica;
✂️ d) promover o julgamento do feito, considerando que Everardo já manifestou seu desinteresse em aderir à macrolide, ressalvando que, se o título coletivo for mais benéfico, Everardo poderá preferi-lo, a qualquer tempo;
✂️ e) ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva, razão pela qual deverá remeter os autos ao juiz togado para as providências necessárias.

1504Q974107 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se fortuito interno, inapto a romper o nexo causal no âmbito das relações de consumo:

✂️ a) arremesso de pedra por terceiro que fere passageiro no interior de composição ferroviária;
✂️ b) roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso;
✂️ c) prática de ato libidinoso de um passageiro contra outro no interior de composição ferroviária;
✂️ d) roubo à mão armada de carro parado na cancela de entrada de shopping center que disponibiliza estacionamento a seus clientes;
✂️ e) queda de passageiro no vão entre o trem e a plataforma, em decorrência de mal súbito, mesmo quando não foram adotadas as tecnologias mais modernas para vedar o espaço.

1505Q974877 | Redes de Computadores, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

O modelo de referência OSI (Open Systems Interconnection) baseia-se no conceito de camadas sobrepostas, onde cada camada executa um conjunto bem definido de funções. Relacione cada uma das camadas do Modelo OSI com as características apresentadas a seguir.

1. Camada de enlace

2. Camada de transporte

3. Camada de apresentação

( ) tem por objetivo prover mecanismos que possibilitem a troca de dados entre sistemas, independente do tipo, topologia ou configuração das redes físicas existentes entre eles, garantindo ainda que os dados cheguem sem erros e na sequência correta.

( ) tem por objetivo resolver problemas de representação de informação existentes entre sistemas heterogêneos interconectados.

( ) tem por objetivo realizar a transferência de dados sobre uma conexão fisica de maneira confiável.

A relação correta entre as camadas e as características, de cima para baixo, é:

✂️ a) 1, 2 e 3;
✂️ b) 2, 3 e 1;
✂️ c) 3, 1 e 2;
✂️ d) 3, 2 e 1;
✂️ e) 1, 3 e 2

1506Q974368 | Direito do Consumidor, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

A associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de combustíveis do estado, sob a alegação de que o fato de ela ser a única empresa do tipo no mercado constitui monopólio e cartel, o que causa lesão a vários direitos básicos dos consumidores. Na ação, requereu que a empresa fosse condenada a adequar os seus preços à média nacional e a pagar danos morais coletivos. O magistrado competente, ao analisar a inicial, constatou que a associação, cujo estatuto prevê, entre os seus fins institucionais, a defesa ampla dos consumidores, tinha sido legalmente constituída havia seis meses e que não tinha sido juntada autorização assemblear para a propositura da ação.

De acordo com as normas do CDC, o juiz, nessa situação, deve

✂️ a) extinguir o processo sem exame do mérito, por não ter sido a autorização assemblear juntada aos autos, sem condenar a autora ao pagamento das custas processuais.
✂️ b) abrir prazo para que a autora emende a exordial, a fim de retirar o pedido de danos morais coletivos, visto que somente o MP tem legitimidade para fazer esse pedido.
✂️ c) receber a inicial, intimar o MP para atuar como fiscal da lei e intimar a defensoria pública para ajuizar as ações individuais pertinentes.
✂️ d) extinguir o processo sem resolução do mérito, já que a AEDC foi constituída há menos de um ano, e condenar a autora ao pagamento das custas processuais.
✂️ e) fundamentar, ao receber a exordial, a legitimidade ativa da associação, tendo em vista que, embora constituída há menos de um ano, a extensão dos danos aos consumidores justifica sua atuação na ação coletiva.

1507Q974127 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Em demanda de divórcio cumulada com alimentos, o ex-marido propõe à ex-mulher sustentá-la para o resto da vida, abastadamente, desde que ela acrescesse a seu sobrenome a palavra Traíra, a fim de que ficasse para sempre marcada pelo que lhe fizera durante o casamento.
A ex-esposa aceita a proposta, porque estava necessitada financeiramente e também porque consegue negociar a possibilidade de abreviar o sobrenome para evitar sua divulgação.
Nesse caso, é correto afirmar que o acordo:

✂️ a) deverá ser homologado, considerando que as partes são maiores e capazes, de modo que sua autodeterminação deve ser prestigiada, especialmente quando se mostrar essencial à autossubsistência;
✂️ b) não poderá ser homologado, porque envolve direito da personalidade, irrenunciável; mas, diante do interesse manifestado pela ex-mulher, poderia ser aproveitado pela adoção de um pseudônimo, cujo regime jurídico é mais brando e diferente daquele que rege o nome;
✂️ c) só poderá ser homologado se as partes conferirem natureza indenizatória aos pagamentos realizados pelo ex-marido, porque ninguém pode ser remunerado pela renúncia a direitos da personalidade, apenas compensado por indenização por danos morais;
✂️ d) não poderá ser homologado, porque envolve direito da personalidade, irrenunciável; sendo certo que igual raciocínio seria desenvolvido caso envolvesse um pseudônimo, cuja proteção legal é idêntica à dispensada ao nome;
✂️ e) só poderá ser homologado se as partes conferirem natureza transitória ao acréscimo do sobrenome, porque aí se terá uma limitação parcial e passageira de direito da personalidade.

1508Q974386 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.

✂️ a) O foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual não prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.
✂️ b) A lei processual aplica-se de imediato, devendo-se respeitar, entretanto, a data em que o crime foi praticado e observar a pretensão punitiva já estabelecida.
✂️ c) Aplica-se às normas processuais penais o princípio da extraterritorialidade, visto que são consideradas extensão do território nacional as embarcações e aeronaves públicas a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
✂️ d) Recebida a denúncia em relação a crime praticado por senador, após a diplomação, o processo deve tramitar perante o juiz natural, inexistindo a sustação do processo com a consequente suspensão da prescrição.
✂️ e) Os membros do Congresso Nacional, após a expedição do diploma, só podem ser presos por crimes afiançáveis em situação de flagrância e, em se tratando de crimes inafiançáveis, somente em caso de prisão temporária pautada em crime cometido no exercício ou desempenho das funções parlamentares.

1509Q974390 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.

✂️ a) Segundo a CF, para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, devem ser observados, além da natureza, do grau de responsabilidade e da complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
✂️ b) O regime de previdência assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da administração direta da União, dos estados, do DF e dos municípios tem caráter contributivo e solidário, distinto do regime geral de previdência social aplicável aos servidores das autarquias, fundações e entidades de direito privado que integram a administração pública.
✂️ c) A CF prevê que o prazo de validade dos concursos públicos é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e determina que a não observância dessa regra constitucional implicará a revogação do ato e a sujeição da autoridade responsável a julgamento por crime de responsabilidade.
✂️ d) A remuneração dos servidores públicos só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, enquanto os subsídios dos membros de poder, dos detentores de mandato eletivo, dos ministros de Estado e dos secretários estaduais e municipais só podem ser fixados por decreto legislativo, instrumento por meio do qual se veiculam as competências exclusivas do Congresso Nacional e das casas legislativas.
✂️ e) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal tem direito a perceber as vantagens de seu cargo ou função e a remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, ou a optar pela remuneração de servidor, se não houver compatibilidade.

1513Q974179 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Maria e João são casados e têm uma filha de 7 anos.

Pretendiam viajar para Fernando de Noronha no Réveillon. No entanto, no dia 27/12/2022, João foi preso em cumprimento de sentença condenatória definitiva. Maria, ao receber a notícia, tem um ataque cardíaco fulminante e falece.

Em razão disso, João pede ao advogado que tente cancelar as três passagens aéreas, sem o pagamento de multa. A ré, que já se encontrava em dificuldade financeira, negou o pedido e, logo após, veio a falir.

Em eventual demanda a ser ajuizada no Juizado Especial Cível, à luz da Lei nº 9.099/1995:

✂️ a) nenhum dos envolvidos poderia ser parte;
✂️ b) apenas o preso e o espólio podem ser partes;
✂️ c) apenas o preso, o espólio e a menor de idade (incapaz) podem ser partes;
✂️ d) apenas o preso e a massa falida da companhia aérea podem ser partes;
✂️ e) o preso, o espólio, a menor de idade (incapaz) e a massa falida da companhia aérea podem ser partes.

1517Q974719 | Direito Processual Penal, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações, assinale a opção correta.

✂️ a) São inadmissíveis, no processo penal, as provas ilícitas, que devem ser desentranhadas dos autos, sendo, entretanto, admissíveis em qualquer situação as provas derivadas das ilícitas.
✂️ b) Nos juízos coletivos, poderão servir no mesmo processo os juízes que forem parentes, em linha colateral, de segundo grau.
✂️ c) No CPP, é prevista, conforme redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, a intimação por hora certa, mas não a citação por hora certa, de modo que esta somente é cabível no processo civil, e não no processo penal.
✂️ d) É possível a autorização judicial de interceptação de comunicações telefônicas, mesmo quando possível a comprovação, por outros meios, dos fatos a elas relacionados.
✂️ e) Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido de interceptação das comunicações telefônicas, uma vez presentes os pressupostos que o autorizem, seja formulado verbalmente, situação em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

1519Q974213 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;
✂️ b) o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;
✂️ c) a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;
✂️ d) a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;
✂️ e) o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

Questões de Concursos TJBA

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1501Q975380 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

1502Q975381 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

1503Q974106 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

1504Q974107 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

1505Q974877 | Redes de Computadores, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

1506Q974368 | Direito do Consumidor, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

1507Q974127 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

1508Q974386 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

1509Q974390 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

1510Q973898 | Direito Civil, Parte Geral, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1511Q974423 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

1512Q974434 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

1513Q974179 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1514Q974949 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, TJBA, FGV

1515Q973933 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1516Q973945 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1517Q974719 | Direito Processual Penal, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

1518Q975492 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1519Q974213 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1520Q975494 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019