Questões de Concursos TJBA

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1581Q974204 | Direito Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Após formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil reais, em moedas de cinco centavos.
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:

✂️ a) exercício regular de direito que, diante dos prejuízos provocados, pode, excepcionalmente, gerar responsabilidade civil;
✂️ b) cumprimento de dever legal, impassível de gerar responsabilidade civil;
✂️ c) exercício regular de direito, impassível de gerar responsabilidade civil;
✂️ d) abuso de direito, impassível de gerar responsabilidade civil;
✂️ e) abuso de direito, a gerar responsabilidade civil.

1583Q974465 | Segurança e Transporte, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

De modo geral, cada organização tem seu serviço de vigilância com características próprias. São elementos de um plano de prevenção de roubos:

( ) Quantidade de chamadas telefônicas.

( ) Controle de entrada e saída de pessoal.

( ) Uso de autoridade e intimidação de pessoas.

( ) Registro de máquinas, equipamentos e ferramentas.

✂️ a) V F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) V V F F
✂️ d) F V F V
✂️ e) F V V F

1588Q975250 | Segurança da Informação, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

Analise as afirmativas abaixo em relação à prevenção de incidentes e CSIRTs (computer security incident response team):

I. Os CSIRTs não são necessariamente parte de um grupo de TI (tecnologia da informação).
II. Segundo o CERT.br, CSIRTs podem se estruturar de forma "ad hoc", ou seja, se reunindo apenas quando há um incidente de segurança.
III. A prática recomendada em relação a uma melhor política de prevenção de incidentes é a criação de CSIRTS de âmbitos nacionais em detrimento de CSIRTs locais.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente I e II;
✂️ c) somente I e III;
✂️ d) somente I, II e III;
✂️ e) somente III.

1590Q975507 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.

III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.

IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, II e IV.

1591Q974486 | Informática, Editor de Textos, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português.

No Word 2000, a fim de mudar a orientação do texto, de retrato para paisagem ou o inverso, o procedimento para acessar a janela que possibilita essas alterações consiste em clicar no menu

✂️ a) Formatar e, em seguida, na opção Página.
✂️ b) Editar e, em seguida, na opção Configurar página.
✂️ c) Arquivo e, em seguida, na opção Configurar página.
✂️ d) Formatar e, em seguida, na opção Configurar página.
✂️ e) Ferramentas e, em seguida, na opção Configurar página.

1592Q974753 | Português, Significação Contextual de Palavras, Direito, TJBA, FGV

Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).

“chegaram a um lugar onde o caminho era estreito”; nesse segmento do texto 4 ocorre o emprego correto do vocábulo sublinhado. A frase abaixo em que o emprego do mesmo vocábulo também mostra correção é:

✂️ a) Os soldados sentiram desespero pelo momento onde todos estavam.
✂️ b) Em função do mau tempo por onde passavam, decidiram mudar o caminho.
✂️ c) No final da tarde, onde as nuvens se escondiam, tudo era mais perigoso.
✂️ d) Na viagem, onde tudo era desconhecido, as surpresas preocupavam.
✂️ e) No meio da noite, onde o medo aumenta, o comandante tranquilizava a todos.

1594Q974518 | Direito Processual Civil, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

1595Q974777 | Direito Processual Civil, Direito, TJBA, FGV

As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obrigação pecuniária reconhecida na sentença condenatória. Assim, de acordo com o Art. 475-J do CPC, o devedor terá o prazo de 15 dias para pagar o valor devido sob pena de multa de 10%. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação é contado:

✂️ a) da intimação pela imprensa oficial, quando o devedor tiver advogado constituído nos autos;
✂️ b) do trânsito em julgado da sentença condenatória, se o devedor tiver advogado constituído nos autos;
✂️ c) da intimação pela imprensa oficial, expedida pela instância recursal, se houve a interposição de recurso;
✂️ d) da intimação pela imprensa oficial, se o devedor for pessoa jurídica de direito público;
✂️ e) do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando o devedor for revel e tiver advogado constituído nos autos.

1596Q974522 | Direito Processual Civil, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Analise as seguintes assertivas em relação à competência:

I. As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, poderão ser propostas no foro do domicílio de qualquer deles, à escolha do autor.

II. No caso de ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deverá ser proposta na Capital Federal.

III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

IV. É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano, porém, no caso de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

V. Nas ações possessórias é competente o foro da situação da coisa, entretanto, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.

São corretas as assertivas:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

1597Q974269 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Alexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza de um Tribunal Regional Federal e tem 65 anos de idade. Considerando que todos são brasileiros e têm notável saber jurídico, bem como reputação ilibada, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, preenchidos os demais requisitos, podem compor o Superior Tribunal de Justiça

✂️ a) Rodrigo e Rosimeire, apenas.
✂️ b) Rodrigo, apenas.
✂️ c) Alexandre e Rosimeire, apenas.
✂️ d) Alexandre, Rodrigo e Rosimeire.
✂️ e) Alexandre, apenas.

1598Q975037 | Enfermagem, Hanseníase, Enfermagem, TJBA, FGV

A hanseníase, o tétano e a tuberculose são algumas das doenças transmissíveis prevalentes no cenário brasileiro. A respeito das ações de controle e prevenção dessas doenças analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) A vacinação das mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), gestantes e não gestantes, é medida essencial para a prevenção do tétano neonatal.

( ) A prova tuberculínica é aplicada por via intradérmica no terço médio da face anterior do antebraço esquerdo, na dose de 0,1ml.

( ) No tratamento da hanseníase o esquema Multibacilar (MB) é formado por uma combinação de rifampicina e dapsona.

A sequência correta é:

✂️ a) V – F – V;
✂️ b) F – V – F;
✂️ c) V – V – F;
✂️ d) F – F – V;
✂️ e) V – F – F.

1599Q974788 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Direito, TJBA, FGV

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

✂️ a) a inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada quando inverter o sentido do ato normativo impugnado;
✂️ b) a súmula pode ser objeto de impugnação, isso por nortear a atuação do Tribunal em situações futuras;
✂️ c) a ação direta de inconstitucionalidade, a exemplo de todo e qualquer processo judicial, é suscetível de desistência;
✂️ d) pode ser realizado via mandado de segurança sempre que o ato normativo afrontar direito líquido e certo;
✂️ e) não pode alcançar as emendas constitucionais já integradas à Constituição formal.

1600Q974792 | Direito Administrativo, Direito, TJBA, FGV

A Constituição da República estabelece no Art. , XX , que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Com base em tal norma, diante de uma situação de iminente calamidade pública em cidade do interior do Estado, o Poder Público municipal usou do imóvel, dos equipamentos e dos serviços médicos de determinado hospital privado. Trata-se da modalidade de intervenção do Estado na propriedade da:

✂️ a) servidão administrativa;
✂️ b) requisição administrativa;
✂️ c) ocupação temporária;
✂️ d) limitação administrativa;
✂️ e) desapropriação intermediária.

Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1581Q974204 | Direito Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1582Q974208 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

1583Q974465 | Segurança e Transporte, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

1584Q975494 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

1585Q974472 | Matemática, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

1586Q975245 | Sistemas Operacionais, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

1587Q973966 | Direito Constitucional, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019