Questões de Concursos TJBA

A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedade

O modelo de análise comportamental de liderança conhecido como grid (ou grade) gerencial preconiza que o gestor orienta sua ação com ênfase

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são responsabilidades do:

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum:

Em relação ao processo administrativo regulamentado pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

João é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente, a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

O tema da assessoria/consultoria em Serviço Social ainda é muito recente. No entanto, aqueles vinculados ao projeto hegemônico da profissão entendem que a assessoria/consultoria deve ser realizada conjuntamente – assessor e assessorados. Na construção desse processo, uma das estratégias tem sido recorrer:

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

A respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

Um clube de futebol do Rio de Janeiro percebe que sua lucratividade está caindo em decorrência do prejuízo gerado por alguns de seus setores, como o time de vôlei e o de natação. Mas como todos os outros clubes grandes do Rio de Janeiro possuem esses setores, ele decide mantê-los.

Essa atitude poderia ser explicada à luz da seguinte teoria:

O problema recente da falta de água que ameaça algumas grandes cidades da região Sudeste pode ser analisado sob a ótica da teoria da ação coletiva, desenvolvida principalmente por Mancur Olson. As políticas de redução voluntária do consumo individual de água podem ser vistas pela perspectiva da decisão de um indivíduo racional frente à obtenção de um benefício coletivo, e sua propensão a contribuir para um resultado que beneficiará a todos os envolvidos, independentemente da participação individual. Com base nessa teoria, é correto afirmar que:

Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

As ciclovias e “bicitrilhas”, também conhecidas como ecovias, não são a mesma coisa. Uma das características que as difere é que as ciclovias:

Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal:

Considere as seguintes informações sobre estados limites para dimensionamento de seções de pontes de concreto armado, X e Y:

X: considera que as tensões atuantes no concreto e no aço são iguais às respectivas resistências características e as solicitações são multiplicadas por coeficiente unitário;

Y: admite que as tensões atuantes no concreto e no aço sejam minoradas e as solicitações são majoradas.

Analisando-se as informações de cada um dos estados limites, conclui-se que: