Questões de Concursos TJBA

Dentre os barramentos disponíveis para comunicação com periféricos, os barramentos SAS e SATA são usados principalmente para comunicação com:

Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.

Analise as seguintes assertivas, acerca dos recursos no procedimento dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei 9.099/95:

I. Caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, quando em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

II. Caberá recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitar a denúncia.

III. O prazo para interposição do recurso de apelação é de dez dias contados da ciência da sentença.

IV. A apelação poderá ser julgada por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

V. Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma escrita ou oral.

São corretas as assertivas:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos

A liberdade de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento, é garantida pelo seguinte princípio da carta dos direitos dos usuários da saúde:

Sobre o processo de auditoria na saúde, analise as afirmativas abaixo:

I – A auditoria operacional avalia os sistemas de saúde, observando aspectos de eficiência, eficácia e efetividade.

II – Uma ação corretiva é a atuação objetiva sobre uma não conformidade potencial, evitando sua ocorrência.

III – A fase operativa da auditoria consiste na verificação in loco das ações, com exame direto dos fatos e situações, tendo por objetivo sistematizar procedimentos.

Está correto somente o que se afirma em:

Mulher de 22 anos, branca, previamente hígida, chega à Emergência queixando-se de dor abdominal, com início há cerca de 12 horas, inicialmente epigástrica, que não cedeu com uso de dipirona, buscopan e omeprazol, e que há cerca de 2 horas migrou para FID, acompanhada de febre de 38.2°C. Ao examinar seu abdômen você confirma que o sinal de Rovsing encontra-se positivo, o que reforça sua hipótese diagnóstica de:

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir.
Não só o desrespeito aos chamados princípios constitucionais sensíveis, inseridos na Constituição da República, permite a decretação de intervenção dos estados nos municípios; também a afronta a princípios da constituição estadual é pressuposto constitucionalmente previsto para essa intervenção.

No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.

A uma taxa de transmissão regular e constante de 4 Mbps, a transferência de um arquivo de 6 GB toma o tempo aproximado de:

Assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.

Além de propiciar efeitos visuais de qualidade em jogos e aplicações multimídia, as placas de vídeo com suporte à tecnologia GPGPU (ex: CUDA, OpenCL) também permitem ganhos consideráveis de desempenho em aplicativos que fazem:

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

É de competência privativa da União legislar sobre

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:

A Constituição da República estabelece no Art. , XX , que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Com base em tal norma, diante de uma situação de iminente calamidade pública em cidade do interior do Estado, o Poder Público municipal usou do imóvel, dos equipamentos e dos serviços médicos de determinado hospital privado. Trata-se da modalidade de intervenção do Estado na propriedade da:

A dermatose que NÃO possui potencial maligno ou relação com doença maligna é:

Determinado defensor público, lotado em comarca do interior, atendeu diversos cidadãos hipossuficientes que se queixavam do fato de que determinada loja local de venda de eletrodomésticos se negava a prestar assistência pós-venda aos consumidores, sob a alegação de que somente os fabricantes dos produtos são responsáveis pelo conserto ou troca dos aparelhos. Após consultar, via ofício, a loja, o defensor público confirmou a veracidade dos fatos, tendo constatado que ela atuava dessa forma com todos os seus clientes.


Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta com base nas normas referentes à defesa do consumidor em juízo.