Questões de Concursos TJBA

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181Q974147 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica recursal, por parte de parentes em linha reta até o 4º grau de Tício, perante o juiz prolator da sentença;
✂️ b) será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o juiz prolator da sentença;
✂️ c) será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o Tribunal;
✂️ d) não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando que não há prova materialmente nova, mas, apenas, prova formalmente nova;
✂️ e) não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando a morte de Tício, que deu azo à extinção da punibilidade.

182Q975197 | Engenharia Civil, Análise Estrutural, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Considere as seguintes informações sobre estados limites para dimensionamento de seções de pontes de concreto armado, X e Y:

X: considera que as tensões atuantes no concreto e no aço são iguais às respectivas resistências características e as solicitações são multiplicadas por coeficiente unitário;

Y: admite que as tensões atuantes no concreto e no aço sejam minoradas e as solicitações são majoradas.

Analisando-se as informações de cada um dos estados limites, conclui-se que:

✂️ a) X é um estado limite de serviço e Y, um estado limite último;
✂️ b) X é um estado limite último e Y, um estado limite de serviço;
✂️ c) X é um estado limite último e Y um estado limite de trabalho;
✂️ d) X e Y são estados limites últimos;
✂️ e) X e Y são estados limites de serviço.

183Q974947 | Engenharia Mecânica, Leis e Propriedades da Termodinâmica, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

A respeito dos ciclos termodinâmicos, considere as seguintes afirmativas:
I - Maior a razão de compressão nos motores Diesel, menor será o rendimento térmico.
II - Numa turbina a vapor, operando em um ciclo Rankine, a extração de vapor em estágios intermediários para aquecer a água de alimentação da caldeira tem por objetivo o aumento do rendimento termodinâmico.
III - Um ciclo motor utilizando uma turbina a gás inclui também na sua configuração mínima um compressor e combustores.
IV - Um compressor centrífugo pode apresentar instabilidades dinâmicas operando com baixas vazões.
V - Um ventilador centrífugo operando em um sistema de ventilação tem sua vazão diminuída caso a rotação aumente.
VI - Um ciclo de refrigeração por compressão mecânica de vapor é constituído de evaporador, condensador, dispositivo de expansão e o compressor. Neste ciclo a pressão do refrigerante no evaporador é sempre superior à pressão no condensador.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I e II;
✂️ b) III e V;
✂️ c) V e VI;
✂️ d) I e III;
✂️ e) II e IV.

184Q974703 | Direito Processual Civil, Critérios de competência, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de competência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

✂️ a) Miguel, domiciliado em cidade do interior de um estado da Federação, faleceu durante uma viagem de negócios para o exterior. Nessa situação, uma vez que a morte ocorreu no exterior, o foro da capital federal será competente para decidir sobre o inventário.
✂️ b) João, domiciliado em capital de estado da Federação, ingressou, na comarca de seu domicílio, com ação possessória referente a imóvel localizado em outro município. Nessa situação, se o réu quiser contestar a escolha do foro, deverá arguir exceção de incompetência relativa.
✂️ c) Pedro, ao ingressar com ação referente à posse de imóvel localizado em município do interior baiano, optou por ajuizar a ação na comarca de Salvador–BA, onde o réu está domiciliado. Nessa situação, está correta a opção de Pedro quanto ao foro, já que se trata de competência concorrente.
✂️ d) Maria, ao ingressar com ação de separação judicial contra Ricardo, optou pelo foro da cidade onde reside. Nessa situação, caso Ricardo argua exceção de incompetência alegando ser foro competente a comarca de seu domicílio, tal pedido, conforme orientação do STF, será improcedente.
✂️ e) Joaquim trabalhava para a empresa Z, até que seu gerente percebeu que ele estava desviando recursos em proveito próprio e o demitiu por justa causa. Nessa situação, se a empresa Z decidir ajuizar uma ação de ressarcimento, deverá propô-la na justiça comum, observada a regra do domicílio do réu.

185Q975471 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum item está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

187Q974195 | Direito do Consumidor, Consumidor por Equiparação, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Dayanne cruzava a rua quando foi atropelada pelo ônibus da empresa ABS Transportes Públicos Ltda., cujo freio falhou apesar de todos os esforços de seu motorista, Antenor.
Nesse caso, Dayanne é considerada:

✂️ a) terceira não consumidora dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
✂️ b) consumidora por equiparação (bystander) dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
✂️ c) consumidora no sentido coletivo dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
✂️ d) consumidora standard dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
✂️ e) consumidora virtual dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.

189Q975486 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.

✂️ a) A superveniência da maioridade penal interfere na apuração de ato infracional cometido antes dos dezoito anos completos e na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso.
✂️ b) É ilegal a determinação de cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ c) O ato infracional análogo ao tráfico de drogas autoriza, por si só, a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente em razão da gravidade da conduta delitiva.
✂️ d) Por ser uma consequência natural do processo de ressocialização, a progressão da medida socioeducativa prescinde do juízo de convencimento do magistrado, que fica vinculado ao relatório multidisciplinar individual do adolescente.
✂️ e) É possível a aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida no caso de ato infracional análogo a furto qualificado, porém essa medida deve atender à atualidade, observando-se a necessidade e a adequação.

194Q975301 | Direito Civil, Empréstimo Comodato e Mútuo, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Quanto ao instituto do mútuo, pode-se afirmar, exceto:

✂️ a) Empréstimo de coisa fungível.
✂️ b) O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
✂️ c) O mutuante não pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
✂️ d) O prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
✂️ e) O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

196Q974288 | Administração Geral, Liderança e Motivação, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

O modelo de análise comportamental de liderança conhecido como grid (ou grade) gerencial preconiza que o gestor orienta sua ação com ênfase

✂️ a) na produção, preocupando-se com o resultado dos esforços empreendidos pelos subordinados, e nas pessoas, considerando o atendimento às suas expectativas e necessidades.
✂️ b) no nível de maturidade dos liderados, que, caso seja excessivamente baixo, demandará a adoção de um estilo de liderança benevolente ou carismática para consecução dos resultados pretendidos.
✂️ c) no grau de maturidade da alta liderança, que não pode ser excessivamente coercitiva, pois tal modelo não se adequa a nenhum nível de maturidade dos liderados e gera resistência do grupo para realização das tarefas.
✂️ d) na aquisição de conhecimento e habilidades pelos liderados (estrutura de iniciação) e na internalização do conhecimento adquirido (estrutura de consideração).
✂️ e) no grau de dificuldade da tarefa e no perfil dos liderados, adotando estilo diretivo quando haja habilidade suficiente dos subordinados para realização dos desafios e tomada de decisões.

197Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:

✂️ a) Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.
✂️ b) O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.
✂️ c) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
✂️ d) É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.
✂️ e) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

199Q974818 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Área Judiciária, TJBA, FGV

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

✂️ a) decretar prisão preventiva, conceder liberdade provisória e fiança, revogá-las ou cassá-las, no curso da instrução, em desfavor do adolescente infrator;
✂️ b) processar e julgar as ações concernentes à comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
✂️ c) processar e julgar as ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança;
✂️ d) em execução de medidas socioeducativas, exercer jurisdição em fiscalização e apuração de irregularidades em entidades que executam programas socioeducativos;
✂️ e) processar e julgar as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros.

200Q975109 | Odontologia, Odontologia, TJBA, FGV

Com relação às complicações e aos cuidados pós-operatórios em cirurgia oral menor, é correto afirmar que:

✂️ a) a aplicação de compressas de gelo na pele sobrejacente ao local da cirurgia não auxilia na redução do edema;
✂️ b) a principal complicação que pode ocorrer após uma cirurgia oral é o sangramento excessivo;
✂️ c) alimentos quentes e que exijam esforço mastigatório devem ser consumidos na primeira semana; (A (B
✂️ d) a limitação de abertura de boca após a cirurgia é uma situação rara, e quando presente, é de difícil solução;
✂️ e) na presença de qualquer desconforto ou de sangramento nos primeiros dias, a higiene oral deve ser suspensa.

Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q974147 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

182Q975197 | Engenharia Civil, Análise Estrutural, Engenharia Civil, TJBA, FGV

183Q974947 | Engenharia Mecânica, Leis e Propriedades da Termodinâmica, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

184Q974703 | Direito Processual Civil, Critérios de competência, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

185Q975471 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

186Q975218 | Engenharia Civil, Tratamento de Efluentes, Engenharia Civil, TJBA, FGV

187Q974195 | Direito do Consumidor, Consumidor por Equiparação, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

188Q974197 | Direito do Consumidor, Cobrança de Dívidas, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

189Q975486 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

190Q974474 | Matemática, Álgebra Linear, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

191Q975524 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

192Q975022 | Economia, Teoria da produção, Economia, TJBA, FGV

193Q975023 | Economia, Taxa Interna de Retorno, Economia, TJBA, FGV

194Q975301 | Direito Civil, Empréstimo Comodato e Mútuo, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

195Q974542 | Noções de Informática, Microsoft Outlook, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

196Q974288 | Administração Geral, Liderança e Motivação, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

197Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

198Q975320 | Direito Processual Penal, Fundamentos, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

199Q974818 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Área Judiciária, TJBA, FGV

200Q975109 | Odontologia, Odontologia, TJBA, FGV