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Questões de Concursos TJBA

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21Q973974 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.

II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.

III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.

Assinale a opção correta.

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22Q974375 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Policiais militares flagraram José, adolescente com quinze anos de idade, cometendo infração equiparada a crime de roubo, em coautoria com três imputáveis, mediante o uso de arma de fogo carregada.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas previstas no ECA para o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.

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23Q975199 | Engenharia Civil, Escavações e Contenções, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Com relação aos coeficientes de empuxo de terra relacionados a um muro de arrimo, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Para o seu cálculo, considera-se o solo granular, homogêneo, isotrópico, não saturado e de superfície horizontal.
( ) O coeficiente de empuxo ativo é calculado quando o solo se expande contra o muro, o que provoca o movimento do muro no sentido da expansão do solo.
( ) O coeficiente de empuxo passivo é calculado quando o muro desloca-se contra o solo, provocando a compressão do solo.

A sequência correta é:
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24Q974258 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que
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25Q974343 | Engenharia Civil, Instalações Hidrosanitárias, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Nos projetos hidráulico-sanitários de redes coletoras de esgoto sanitário, funcionando em lâmina livre, observada a regulamentação específica para o planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário sobre as disposições construtivas das redes,exceto em casos justificados, o recobrimento da rede não deve ser inferior a
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26Q974222 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
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27Q975300 | Direito Civil, Corretagem, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
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28Q975185 | Psicologia, Psicologia Jurídica Conceito, Psicologia, TJBA, FGV

O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado em um barraco pela Vigilância Sanitária desamparado e em precárias condições de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi colocado em instituição de acolhimento que atende idosos. Estudos psicossociais apontaram que o Sr. José Alfredo possui dois filhos, Antônio (30 anos) e Manoel (32 anos), e esposa, Sra. Ana Maria (55 anos), de quem está separado de corpos, mas não divorciado ou separado judicialmente. Em razão dessa informação, cogitou- se a propositura de ação de alimentos face aos filhos e à esposa, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja movida perante seu filho Manoel e sua esposa, desejando que apenas Antônio figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio seria um empresário bem sucedido, com boas condições financeiras, enquanto Manoel seria profissional autônomo da construção civil, que padece com dificuldades para sobreviver, o mesmo ocorrendo com sua esposa. À luz do Estatuto do Idoso, o Sr. José Alfredo:
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29Q975377 | Português, Uso dos conectivos, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto 5

“A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes”.

O segmento abaixo (texto 5) em que a conjunção E tem valor adversativo, e não aditivo, é:
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30Q974918 | Arquitetura, Conforto Térmico, Arquitetura, TJBA, FGV

A inércia térmica exerce uma benéfica influência reguladora, ainda que num clima tropical. Analise as afirmativas referentes à inércia térmica apresentadas a seguir:

I. Ambientes com uma inércia térmica apreciável, bem projetada e combinada com ventilação noturna, normalmente, trarão benefícios para os usuários.

II. Quando a média diária da temperatura está perto do limiar de desconforto térmico, a inércia alta pode ser satisfatória se combinada com meios efetivos de dissipação de calor.

III. As flutuações nas temperaturas internas podem ser amortecidas pela inércia térmica disponível dentro do edifício como uma função de seus materiais e acabamentos internos empregados.

Está correto o que se afirma em:
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31Q974927 | Arquitetura, Normas, Arquitetura, TJBA, FGV

Em cada etapa do processo de produção na construção, o Controle da Qualidade deverá ter uma meta específica, de modo que o resultado final atenda às exigências do usuário. As metas do Controle de Qualidade referente ao planejamento consiste em:
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32Q975500 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
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33Q973895 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a
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34Q974242 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
O cronista manifesta embaraço ao expor o seguinte evento:
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35Q974851 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Área Administrativa, TJBA, FGV

A reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural de quinze membros. De acordo com o texto constitucional:
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36Q974130 | Direito Processual Civil, Critérios de Competência, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

As regras de competência, no processo civil, estabelecem verdadeira limitação da jurisdição, no sentido que disciplinam qual órgão pode julgar determinada questão.
Nesses termos, é correto afirmar que:
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37Q973902 | Direito Processual Civil, Ação, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.

I Sob pena de nulidade processual, o magistrado deve obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão dos processos aptos a julgamento para proferir decisão interlocutória ou sentença.
II O autor está autorizado a ajuizar ação meramente declaratória para declaração da falsidade ou da autenticidade de documento e também para certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma relação jurídica.
III Haverá conexão caso sejam identificadas duas ações que contenham, simultaneamente, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Assinale a opção correta.
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38Q974943 | Engenharia Mecânica, Metrologia Princípios da Cotagem, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

Sobre o ajuste 35 G10/h9, analise as informações a seguir:
1 - ajuste com interferência, no sistema eixo-base;
2 - ajuste com folga com IT do eixo 10;
3 - ajuste incerto com IT do furo 9;
4 - ajuste com folga, no sistema eixo-base;
5 - dimensão nominal é 35 mm e os IT's do furo e do eixo são 10 e 9, respectivamente.

É verdadeiro somente o que se informa em:
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39Q974444 | Atualidades, Atualidades do ano de 2024, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

"O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Acredita-se que isso é possível e os estudiosos, de forma generalizada, definem desenvolvimento sustentável como "equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais de uma nação e também dos diferentes países na busca da eqüidade e justiça social". A partir daí podemos resumir que atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da sociedade formam o tripé básico no qual se apóia a idéia de desenvolvimento sustentável." (MENDES, Marina Ceccato. Desenvolvimento sustentável. Disponível em: Acesso em: 19 jun. 2006.).

Tomando como base o tripé básico citado no texto, pode-se afirmar que uma situação de desenvolvimento sustentável se revela a partir da

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40Q973979 | Direito Processual Civil, Coisa Julgada no Processo Civil, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Ocorre resolução de mérito quando o juiz
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