Questões de Concursos TJBA

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP) classifica as contas contábeis segundo a natureza das informações que evidenciam. Um grupo de contas de informação de natureza patrimonial é:

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:

Ao final dos anos 1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) era hegemônico no interior do Serviço Social. Um dos vetores que concorreram para isso foi o fato de que “(...) este projeto profissional vinculou-se a um projeto societário que, antagônico ao das classes proprietárias e exploradoras, tem raízes efetivas na vida social.” (Netto, 2 6: 1 ). A consolidação do PEP, portanto, se dá por duas razões principais:

Consoante estabelece a Lei Estadual n°10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa mais completa que elenca os órgãos de correição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da representação processual do autor que, embora tenha outorgado procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo, porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:

Na teoria das probabilidades, os conceitos de eventos independentes e eventos mutuamente exclusivos, apesar de distintos, guardam entre si uma estreita relação. Quando dois eventos são independentes:

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

O modelo utilizado em uma organização para representar a estrutura formal dos cargos e relações hierárquicas é:

O problema recente da falta de água que ameaça algumas grandes cidades da região Sudeste pode ser analisado sob a ótica da teoria da ação coletiva, desenvolvida principalmente por Mancur Olson. As políticas de redução voluntária do consumo individual de água podem ser vistas pela perspectiva da decisão de um indivíduo racional frente à obtenção de um benefício coletivo, e sua propensão a contribuir para um resultado que beneficiará a todos os envolvidos, independentemente da participação individual. Com base nessa teoria, é correto afirmar que:

Considerando-se que a morfologia urbana se inscreve nas áreas do urbanismo, da arquitetura e do desenho urbano, analise as afirmativas abaixo:

I. Um estudo morfológico se ocupa do processo de urbanização, ou seja, do conjunto de fenômenos sociais, econômicos, motores da urbanização, que convergem como objeto de estudo.

II. A morfologia urbana é o estudo da forma do meio urbano nas suas partes físicas exteriores ou elementos morfológicos, e na sua produção e transformação no tempo.

III. Um estudo de morfologia urbana deve abranger a divisão do meio urbano em elementos morfológicos, desarticulados entre si e com o conjunto que definem.

Está correto o que se afirma em:

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial.

No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:

Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que

Considere a expressão booleana

not (A and B) and (not C or not D)

Para quaisquer valores lógicos de A, B, C e D, o resultado da expressão acima é o mesmo de:

A anistia implica a

Atualmente, vê-se, nos meios de comunicação, o aumento dos contrastes e das desigualdades entre os povos em todo o mundo. Mesmo nos países ricos, o número de pobres cresceu de forma significativa. Como a pobreza significa um alto nível de desperdício de potencial humano e econômico, a Organização das Nações Unidas - ONU -, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criou, a partir dos anos 90, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), classificando os países por indicadores sociais, levando em conta a renda per capita, o nível de escolaridade e a expectativa de vida. A partir desses dados, foram estipuladas algumas metas de combate à pobreza global até 2015.

Constitui uma dessas metas a criação de programas destinados aos jovens, objetivando

Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.