Questões de Concursos TJBA

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283Q975006 | Comunicação Social, Linguagens e Suportes Midiáticos, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

Para a realização de um documentário em vídeo, a título de trabalho de conclusão de disciplina do terceiro ano do ensino médio, um aluno utilizou softwares específicos para edição. Para tanto, ele utilizou como programas de edição de fotografias, vídeo e áudio, respectivamente:

✂️ a) Picasa; Audacity; Adobe Illustrator;
✂️ b) Windows Media Encoder; Windows Media Player; Soundforge;
✂️ c) Picasa; Windows Movie Maker; Audacity;
✂️ d) Adobe Illustrator; Picasa; Soundforge;
✂️ e) Windows Media Player; Windows Movie Maker; Audacity.

284Q975520 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.
✂️ b) O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.
✂️ c) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.
✂️ d) O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.
✂️ e) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

286Q975540 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o estado federado prejudicado deverá propor ação de ressarcimento

✂️ a) no prazo prescricional de cinco anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932.
✂️ b) no prazo prescricional de três anos, com base no Código Civil.
✂️ c) em prazo indeterminado, ante a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário público.
✂️ d) no prazo prescricional de cinco anos, com base em aplicação analógica do Decreto Federal n.º 20.910/1932.
✂️ e) no prazo prescricional de cinco anos, por aplicação expressa da Lei Federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal.

287Q974261 | Direito Constitucional, Noção geral, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seu estatuto no

✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral, observando, dentre outros preceitos, a prestação de contas ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Tribunal Superior Eleitoral, observando, dentre outros preceitos, a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal, observando, dentre outros preceitos, a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
✂️ d) Supremo Tribunal Federal, observando, dentre outros preceitos, a prestação de contas ao Conselho Nacional de Justiça.
✂️ e) Superior Tribunal de Justiça, observando, dentre outros preceitos, a prestação de contas ao Conselho Nacional de Justiça.

288Q974786 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Direito, TJBA, FGV

Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:

✂️ a) julgar as contas apresentadas por todos os agentes públicos;
✂️ b) negar-se a registrar a aposentadoria, concedida pelo órgão competente, que não preencha os requisitos legais;
✂️ c) eximir-se de fiscalizar as contas prestadas pelos entes da administração pública indireta;
✂️ d) eximir-se de fiscalizar as contas prestadas pela Mesa da Casa Legislativa, que serão apreciadas pelo Poder Legislativo;
✂️ e) ter suas decisões referendadas pelo Poder Legislativo para que adquiram eficácia.

289Q974803 | Português, Orações subordinadas reduzidas, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 4 - “Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto.” (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

“um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?”; a forma adequada de uma oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento dado é:

✂️ a) para que se dê sustentação à fé cristã;
✂️ b) para que seja dada sustentação à fé cristã;
✂️ c) para a sustentação da fé cristã;
✂️ d) para que se desse sustentação à fé cristã;
✂️ e) para que sustentassem a fé cristã.

291Q974301 | Português, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.

Atenção

Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Tempos, lugares mágicos

Sim, já faz tempo, éramos jovem casal e estávamos de férias, à toa na vida. Provavelmente aquele nosso cenário mágico de então terá incorporado novidades: haverá lugar incólume ao tempo? Deixemos oculta a medida comum do tempo e digamos que tudo 'aconteceu já faz alguns séculos. cada um carrega dentro de si seu singular relógio emocional. Estávamos os dois na praia de Amaralina, tomando cerveja num fim de tarde de verão (haverá outras estações em Salvador?). Aquele momento azul bem que podia ser eterno, sentíamos. Passamos a conversar sobre o Tempo. imaginei então o que seria feito daquele lugar, dali a um milhão de anos. E especulava, manhoso: “Existirá talvez o planeta, mas alguma coisa guardará algo do sol desta tarde, destes coqueiros, de nós?”

Você então lembrou que não há eliminação cabal da matéria, há transformações sucessivas. E eu imaginei que, decorridos milênios, nós dois seríamos duas moléculas avulsas, viajantes do espaço que, de repente, poderiam cruzar seus caminhos vertiginosos exatamente onde milênios antes teria havido uma cidade, uma praia, uma conversa e dois. Então lhe propus um pacto: que esses duas moléculas, ao se cruzarem numa fração de segundo em meio a tantas no caos, se façam notar por um quase imperceptível código luminoso, uma faísca fulminante, uma piscadela guardada por milênios no coração da matéria cósmica.

Você achou minha imaginação exuberante demais e preferiu olhar em volta, conferir a brisa que batia nas folhas dos coqueiros de Amaralina. Há lugares assim, neste nosso planeta: excitam a imaginação até o limite do imponderável, e ao mesmo tempo exercem toda a sua sedução telúrica. Acabamos um chope e andamos um bocado, a tempo de ver o sol desaparecer. Depois, já avistando o Farol da Barra, passei a imaginar que aquele farol mágico, daquela terra mágica, assim que escurecesse passaria a acender estrelas altíssimas. Mas você olhava distraída para algum ponto da linha do horizonte.

(Jehova de Brito, a publicar)

Considerando-se a estruturação do texto, o 3º parágrafo constitui uma passagem na qual

✂️ a) se sustenta a teoria de que os elementos mágicos da natureza provocam em nós fantasias ainda mais irracionais.
✂️ b) predomina um pensamento especulativo, de caráter poético, que decola de uma ponderação científica.
✂️ c) os personagens em situação compartilham amorosamente uma mesma teoria sobre adventos futuros da humanidade.
✂️ d) se esclarece plenamente um rumo objetivo para a narrativa fantasiosa que vinha se desenvolvendo até então.
✂️ e) o casal estabelece um pacto amoroso por conta do intenso envolvimento de ambos numa hipótese da física.

292Q974818 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Área Judiciária, TJBA, FGV

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

✂️ a) decretar prisão preventiva, conceder liberdade provisória e fiança, revogá-las ou cassá-las, no curso da instrução, em desfavor do adolescente infrator;
✂️ b) processar e julgar as ações concernentes à comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
✂️ c) processar e julgar as ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança;
✂️ d) em execução de medidas socioeducativas, exercer jurisdição em fiscalização e apuração de irregularidades em entidades que executam programas socioeducativos;
✂️ e) processar e julgar as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros.

293Q974067 | Arquivologia, Sintaxe, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.

Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.

Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622. O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento quando comparado aos demais roedores.

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é primeira autora de um artigo publicado no Journal of Neuroimmunology.

[...]

A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.

"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já identificado anteriormente na literatura científica. Uma característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal, talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto, coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia Celular do ICB. [...]

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos", complementa.

MUDANÇAS GENÉTICAS

No estudo também foram identificados dois genes que podem estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas."São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode ser responsável pela modulação da expressão de genes que atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras", aponta Parga.

Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.

O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da doença de Alzheimer.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml

O texto 1 pertence ao gênero textual notícia de divulgação científica.

Um reflexo formal desse fato na superfície do texto 1 é a recorrência de:

✂️ a) orações subordinadas substantivas, como em “O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas [...]”;
✂️ b) pronomes relativos, como em “Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina [...]”;
✂️ c) sujeitos pospostos ao verbo, como em "[...] disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICBUSP”;
✂️ d) apostos explicativos, como em "São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] [...]”;
✂️ e) verbos flexionados no gerúndio, como em “[...] mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos".

294Q974085 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Fulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do primeiro autor e a condenação por danos morais, para cada qual no valor de 25 salários mínimos. A sentença acolheu integralmente os pedidos.
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários mínimos, observados os juros, a correção monetária e as astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) como o valor da causa, desde o início, alçava 50 salários mínimos, o Juizado Especial Cível não era competente para seu processamento e julgamento, sobretudo porque, em hipóteses como a dos autos, de litisconsórcio facultativo, a alçada deve ser aferida pelo total e não individualmente;
✂️ b) a princípio, o Juizado Especial Cível era competente para processar e julgar a causa, ainda que se trate de litisconsórcio facultativo, porque, também nesse caso, a alçada deve ser computada individualmente; no entanto, para a execução dos valores devidos, como foi ultrapassado o teto de 40 salários mínimos, a incompetência absoluta deve ser reconhecida;
✂️ c) a princípio, o Juizado Especial Cível era competente para processar e julgar a causa, ainda que se trate de litisconsórcio facultativo, porque, também nesse caso, a alçada deve ser computada individualmente; no entanto, para a execução dos valores devidos, os autores terão que renunciar ao que sobejar a 40 salários mínimos, contados individualmente;
✂️ d) a princípio, o Juizado Especial Cível era competente para processar e julgar a causa, ainda que se trate de litisconsórcio facultativo, porque, também nesse caso, a alçada deve ser computada individualmente; em relação ao cumprimento de sentença, os juros e a correção monetária não influem na aferição da competência, mas, para a execução da multa, os autores terão que renunciar ao que sobejar a 40 salários mínimos;
✂️ e) a princípio, o Juizado Especial Cível era competente para processar e julgar a causa, ainda que se trate de litisconsórcio facultativo, porque, também nesse caso, a alçada deve ser computada individualmente; igualmente para a execução dos valores, o juizado é competente, ainda que o acréscimo de juros, correção monetária e astreintes, desde que arbitradas com razoabilidade, elevem a dívida para além de 40 salários mínimos.

295Q974602 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

No tocante ao recurso hierárquico, à AGU, às responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas e ao controle da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) A AGU é o órgão responsável pelo assessoramento jurídico aos Poderes da União.
✂️ b) O STF possui o entendimento de que o advogado somente responde por parecer jurídico em que tenha se manifestado favoravelmente à prática de ato ilegal quando o parecer for obrigatório.
✂️ c) É vedado ao TCU o controle sobre a legitimidade dos gastos públicos, atribuição esta que é privativa do Congresso Nacional.
✂️ d) Ainda que adote personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público deve observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal.
✂️ e) O recurso hierárquico impróprio, assim como o pedido de revisão, é dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.

296Q975376 | Português, Pontuação, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto 5

“A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam." Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes".

Um dos erros cometidos nesse segmento do texto 5 é:

✂️ a) o adjetivo “legais" não deveria vir entre parênteses;
✂️ b) a oração “usados como manda o figurino" não deveria vir entre vírgulas;
✂️ c) a forma verbal “viciam" deveria vir no singular;
✂️ d) o pronome demonstrativo “isso" produz uma ambiguidade inadequada;
✂️ e) o pronome “os” em “muitas vezes os matam” deveria ser substituído por “a”.

297Q974865 | Administração Pública, Processo de formulação e desenvolvimento de políticas, Área Administrativa, TJBA, FGV

O conceito de políticas públicas tem sido discutido por diferentes autores, que coincidem no conceito geral e nas características essenciais. O formato concreto de cada política está vinculado a cada sociedade específica. Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que:

✂️ a) constituem um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade;
✂️ b) definem estratégias que apontam para uma única finalidade, que, de alguma forma, atende aos diversos grupos que participam do processo decisório;
✂️ c) o processo de políticas públicas tende a desconsiderar as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto;
✂️ d) o processo de políticas públicas ocorre por meio de uma racionalidade manifesta, que configura ordenação lógica da atuação de cada um dos envolvidos;
✂️ e) os tomadores de decisão no processo de políticas públicas tendem a assumir posturas semelhantes independentemente do ambiente social em que se encontram.

299Q974867 | Direito Constitucional, Princípio da Separação dos Poderes, Área Administrativa, TJBA, FGV

A Constituição da República, em seu Art. 2⁰ , dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) o Poder Judiciário exerce como atividade típica a função jurisdicional e não pode praticar qualquer ato no exercício de funções normativa e administrativa que cabem, respectivamente, ao Legislativo e Executivo;
✂️ b) os Poderes Legislativo e Executivo desempenham respectivamente, funções normativa e administrativa, mas excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional típica;
✂️ c) os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham, respectivamente, funções normativa, administrativa e jurisdicional e não podem exercer outras funções, em observância ao princípio da separação dos poderes;
✂️ d) o Poder Executivo, ao qual incumbe precipuamente a função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas por meio de seu poder regulamentar, ou quando edita medidas provisórias;
✂️ e) o Poder Legislativo não pode exercer, em hipótese alguma, função jurisdicional, a qual cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, em razão do sistema de freios e contrapesos.

300Q975137 | Serviço Social, Projeto Ético Político e Diretrizes Curriculares, Serviço Social, TJBA, FGV

Ao final dos anos 1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) era hegemônico no interior do Serviço Social. Um dos vetores que concorreram para isso foi o fato de que “(...) este projeto profissional vinculou-se a um projeto societário que, antagônico ao das classes proprietárias e exploradoras, tem raízes efetivas na vida social.” (Netto, 2 6: 1 ). A consolidação do PEP, portanto, se dá por duas razões principais:

✂️ a) o reconhecimento do Serviço Social como ciência pelos órgãos de fomento à pesquisa; a expansão dos cursos de pós- graduação nas universidades públicas;
✂️ b) a promulgação de uma nova Constituição Federal do Brasil; a realização do Consenso de Washington;
✂️ c) a continuidade do processo de renovação do Serviço Social nos meios profissionais; a organização e resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais;
✂️ d) o protagonismo das entidades do Serviço Social junto à constituição da Seguridade Social; o Estatuto da Criança e do Adolescente;
✂️ e) a expansão dos cursos de graduação em Serviço Social em todo o território nacional; o aumento da Extensão Universitária.