Questões de Concursos TJBA

Na teoria das probabilidades, os conceitos de eventos independentes e eventos mutuamente exclusivos, apesar de distintos, guardam entre si uma estreita relação. Quando dois eventos são independentes:

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:

Uma entidade da administração pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso em serviços de assistência social. O custo total de aquisição foi 175.000,00. A entidade espera usar os veículos por cinco anos e, ao final desse período, espera aliená- los por 10% do valor de aquisição. A partir dessas informações, é correto afirmar que:

Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Em matéria de ato administrativo, é correto afirmar que a convalidação do ato:

Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo. Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido, de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado, com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade, que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.

Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que

Aquele que pode ser identificado e diretamente apropriado a cada tipo de obra a ser custeado, no momento de sua ocorrência, é:

Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:

Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.

A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo

Um agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, ficará

Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tornando não prioritárias as referidas intervenções e passando a ser prioritária a execução de obras de outra natureza, de contenção de enchentes (piscinões). De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, já tendo sido concluída a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos,

O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021,

De acordo com a Lei n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:

João, menor de idade devidamente representado, acionou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Município de Salvador, em litisconsórcio facultativo com um hospital privado no qual se encontrava. Aduz que seu plano de saúde apenas cobre as primeiras doze horas de internação, razão pela qual pugna pela transferência à UTI pública. Pede, ainda, o custeio de todo seu tratamento, inclusive em sede de tutela antecipada. Atribuiu à causa o valor de 60 salários mínimos.
Em contestação, o Município sustenta as seguintes preliminares:
i) impossibilidade de o incapaz ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
ii) a necessidade de prova técnica, para avaliação da necessidade do tratamento, ainda que de pequena complexidade, afasta a competência dos juizados fazendários;
iii) o valor do tratamento ultrapassa, pelo tempo estimado de internação, 60 salários mínimos; e
iv) a inviabilidade de litisconsórcio facultativo com pessoa jurídica de direito privado, não prevista no rol do Art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que:

Os donos de uma pequena empresa de sapatos decidem, após um ano de funcionamento, elaborar declaração de missão da companhia. Para a tarefa é designado Mario, gerente de produção e funcionário mais antigo. Para cumprir sua tarefa, ele deverá debater o conteúdo da declaração com os gestores e colegas e definir:

Os serviços de manutenção nas empresas podem ser organizados de diferentes maneiras, no que se refere especialmente à subordinação, sendo comumente caracterizado como centralizado, descentralizado e misto. Quanto à forma centralizada, é correto afirmar que: