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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q974385 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.

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322Q974910 | Arquitetura, Estruturas de Concreto em Arquitetura, Arquitetura, TJBA, FGV

Durante o processo de cura do concreto, na concretagem de lajes em concreto aparente, deve-se:
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323Q975423 | Administração Geral, Missão, Reaplicação, TJBA, FGV

Os donos de uma pequena empresa de sapatos decidem, após um ano de funcionamento, elaborar declaração de missão da companhia. Para a tarefa é designado Mario, gerente de produção e funcionário mais antigo. Para cumprir sua tarefa, ele deverá debater o conteúdo da declaração com os gestores e colegas e definir:
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324Q975434 | Administração Pública, Planejamento e avaliação nas políticas públicas, Reaplicação, TJBA, FGV

A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.

O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:
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325Q974688 | Direito Tributário, Anistia, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

A anistia implica a
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326Q974946 | Engenharia Mecânica, Sistemas de Refrigeração ciclo, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

Um refrigerador, baseado no ciclo de compressão mecânica de vapor, é projetado para manter seu interior à temperatura de -23oC removendo 100 watts de calor. Sabe-se que o ar meio que circunda o refrigerador nessa condição operacional está a 27oC.
A potência mínima a ser fornecida ao compressor será igual a:
(Nota: T [K] = t [oC] +273 )
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327Q974691 | Direito Civil, Compra e Venda, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, e o posicionamento adotado pelo STJ acerca dos direitos do promitente comprador, assinale a opção correta.
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328Q974718 | Direito Processual Penal, Da Ação Civil, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.
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329Q974981 | Jornalismo, Assessoria de Comunicação no Jornalismo, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

O uso excessivo da linguagem técnica (chamada informalmente de “juridiqu s”) por parte de juízes e desembargadores é um dos grandes desafios para a assessoria de imprensa dos órgãos públicos do Poder Judiciário. Para garantir que os jornalistas da mídia não especializada em Direito compreendam o que é falado pelos magistrados nas reportagens, o assessor deve:
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330Q973973 | Direito Civil, Extinção cláusula resolutiva, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Para a execução de um contrato, Rui realizou significativos investimentos, enquanto Leandro optou pela resilição unilateral desse negócio jurídico após determinado período de tempo.

Conforme o Código Civil, a denúncia unilateral do contrato

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331Q975524 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo
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332Q974758 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Direito, TJBA, FGV

Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

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333Q974250 | Português, Redação, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
[...] parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto.

O elemento sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:
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334Q975021 | Economia, Taxa Interna de Retorno, Economia, TJBA, FGV

A classificação de um projeto de investimento, sob a ótica da origem, tem como característica o fato de que:
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335Q975537 | Direito Ambiental, Cadastro ambiental rural, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa.


Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa, basta ao proprietário

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336Q975540 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o estado federado prejudicado deverá propor ação de ressarcimento

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337Q975030 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Economia, TJBA, FGV

O Relatório de Gestão Fiscal é composto de anexos, com informações específicas, cujos modelos de elaboração são apresentados pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). De acordo com o MDF:
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338Q974779 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Direito, TJBA, FGV

Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:
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339Q974059 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Justiça da Infância e da Juventude, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item abaixo.
O juizado da infância e da juventude tem sua competência estabelecida, em cada estado, na Lei de Organização Judiciária e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 1990). De acordo com este último, o juizado não tem necessariamente competência para apreciar toda e qualquer causa que envolva direito de criança e adolescente. No caso de pedidos de guarda e tutela, por exemplo, a competência do juizado existirá apenas em certos casos, como naqueles em que haja falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
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340Q974572 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Disposições Preliminares, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões 75 e 76, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar: ( ) O Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso. ( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso. ( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
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