Questões de Concursos TJBA

Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Joaquim entrou na contramão e atingiu Pedro, que dirigia uma motocicleta. Em decorrência do acidente, uma das pernas de Pedro foi amputada, tendo ele ajuizado ação de indenização contra Joaquim para o ressarcimento dos prejuízos sofridos.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

José, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinência pública e conduta escandalosa, além de praticar insubordinação grave no serviço. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, José está sujeito à pena disciplinar de:

A partir da análise das competências do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que esse Tribunal é competente para julgar:

Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.

Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:

Uma entidade da administração pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso em serviços de assistência social. O custo total de aquisição foi 175.000,00. A entidade espera usar os veículos por cinco anos e, ao final desse período, espera aliená- los por 10% do valor de aquisição. A partir dessas informações, é correto afirmar que:

A respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito.
Sobre a sentença, é correto afirmar que:

Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados podem ser encontradas em um dos anexos dos relatórios fiscais, conforme orientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 637/2012). O anexo que apresenta tais informações é o:

Os donos de uma pequena empresa de sapatos decidem, após um ano de funcionamento, elaborar declaração de missão da companhia. Para a tarefa é designado Mario, gerente de produção e funcionário mais antigo. Para cumprir sua tarefa, ele deverá debater o conteúdo da declaração com os gestores e colegas e definir:

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei que estiver em vigor na data

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de drogas

Pode-se definir manutenibilidade como sendo a probabilidade de se executar o reparo de uma falha dentro de um prazo preestabelecido, bem como a disponibilidade de um sistema como o percentual de tempo em que o equipamento está em condições de operar ao ser solicitado para o trabalho. Sobre estes dois conceitos, pode-se afirmar que:

A Análise de Modo e Efeito de Falha (FMEA - Failure Mode and Effect Analysis) é uma ferramenta que busca evitar, por meio da análise das falhas potenciais e por propostas de ações de melhoria, que ocorram falhas no projeto do produto ou do processo. Já a Análise de Modo de Falha, Efeitos e Criticidade (FMECA - Failure Mode, Effects and Criticality Analysis) indica que a análise de criticidade é também realizada. A opção de se aplicar um FMECA ao invés de FMEA está centrada:

Com relação às taxas, assinale a opção correta.

Considerando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Determinada licitante saiu-se vencedora de uma licitação com 20% de desconto em relação ao orçamento-base da Administração, e com todos os preços unitários inferiores aos previstos pela Administração. Numa análise mais aprofundada, observou-se que a proposta da licitante adotou preços dos serviços da primeira metade da obra sem nenhum desconto em relação ao orçamento-base, enquanto os serviços da segunda metade da obra foram cotados com 40% de desconto. Dessa forma, é correto afirmar que: