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Questões de Concursos TJBA

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341Q973891 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

É competência privativa do presidente da República
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342Q975432 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Reaplicação, TJBA, FGV

São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a delegação da execução de um serviço público ao particular; a delegação da execução de obra pública; a utilização de bem público por particular com ou sem possibilidade de exploração comercial; e a concessão para prestação de serviços à Administração, acompanhada ou não da execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Essas modalidades enquadram-se em duas grandes categorias, sendo a concessão translativa aquela na qual:
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343Q973910 | Direito Penal, Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de drogas
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344Q974684 | Direito Tributário, ITCMD, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.
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345Q975201 | Engenharia Civil, Fundação, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Com relação à capacidade de carga de fundações superficiais de estruturas, analise as afirmativas a seguir.

I. Terzaghi (1943), que foi o primeiro autor a apresentar fórmulas para o cálculo da capacidade de carga das fundações superficiais, admitiu que uma fundação superficial é aquela cuja largura 2B é igual ou menor que a profundidade da base da fundação, sendo B a menor dimensão da base da fundação.
II. A teoria de Meyerhof (1951), que aperfeiçoou a teoria de Terzaghi, despreza a resistência ao cisalhamento do solo acima da base da fundação.
III. Hansen (1961) utilizou o conceito de área efetiva da fundação e introduziu os fatores de forma, de profundidade e de inclinação da carga para avaliar a capacidade de carga das fundações superficiais submetidas a um carregamento qualquer.

Está correto somente o que se afirma em:
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346Q975218 | Engenharia Civil, Tratamento de Efluentes, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Visando dimensionar um decantador prismático convencional de uma ETE, um engenheiro realizou ensaios com cone de Inhoff com o esgoto a ser tratado e obteve uma velocidade de sedimentação crítica (Vs) de 0,006 m/s.

Sabendo-se que já foram pré-dimensionados uma velocidade de escoamento (Ve) de 0,04 m/s, uma largura de 5 m e um comprimento de 20 m, para atingir uma remoção de 100% das partículas sedimentadas no ensaio crítico com cone de Inhoff, a altura do decantador deverá ser:
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347Q974969 | Biblioteconomia, Processos Técnicos, Biblioteconomia, TJBA, FGV

Na Classificação Decimal Universal, a notação 34.082.5 representa Acumulação de Cargos do Pessoal Jurídico, e o dispositivo .082.5 indica um:
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348Q974714 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos delitos tipificados no ECA.
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349Q974718 | Direito Processual Penal, Da Ação Civil, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.
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350Q975491 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a
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351Q973957 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, Jonas cometeu infração disciplinar cuja penalidade prevista é a

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352Q975254 | Redes de Computadores, NAT Network Address Translation, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

Uma empresa precisa compartilhar um único endereço IP válido para dar acesso à Internet a todos os equipamentos de um escritório. O administrador de redes informou que isso pode ser facilmente implementado por meio da instalação de um equipamento com:
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353Q975016 | Economia, Contabilidade Nacional / PIB, Economia, TJBA, FGV

Considere as seguintes siglas:
M = volume de meios de pagamento;
R = volume de reservas mantido pelos bancos comerciais;
DV = depósitos a vista;
PMPP = papel moeda emitido pelo governo em poder do público;
B = base monetária;
Assim, o multiplicador monetário pode ser definido como:
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354Q974251 | Português, Análise sintática, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
A expressão sublinhada em Preferi adiar a experiência exerce a mesma função sintática daquela sublinhada em:
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355Q974009 | Direito Processual Civil, Juizado Especial da Fazenda Pública, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência
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356Q974020 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será
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357Q975095 | Odontologia, Dentes Permanentes, Odontologia, TJBA, FGV

Paciente de 22 anos de idade chega ao consultório odontológico queixando-se de uma colisão com a sua filha de 05 anos de idade. Durante o evento, os dois caíram e o joelho da criança bateu na boca do pai. Ao exame clínico pode-se verificar um deslocamento excêntrico do elemento 21, com a coroa voltando-se para vestibular e um aumento da mobilidade do elemento 22, sem deslocamento do dente, porém associado a ligeiro sangramento no sulco gengival. De acordo com a descrição, os diagnósticos sugeridos para os elementos 21 e 22 são, respectivamente:
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358Q975360 | Direito Penal, Desacato, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:
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359Q974609 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
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360Q975130 | Serviço Social, Proteção à Mulher, Serviço Social, TJBA, FGV

Durante o plantão social em uma instituição, a equipe do Serviço Social atendeu uma senhora de 70 anos, esposa de um policial militar reformado de 82 anos. Essa senhora procurou o Serviço Social após a orientação e o encaminhamento da Corregedoria da referida instituição. No encaminhamento havia a indicação de acompanhamento social e psicológico pela equipe da Divisão de Assistência Social para a restauração da harmonia familiar.
No decorrer da entrevista, a senhora relatou que era constantemente insultada pelo marido, e, às vezes, difamada e humilhada por ele. Acrescentou que esse fato tem sido recorrente, e, como consequência, sente que a sua autoestima vem diminuindo. Pelo fato de ambos serem idosos, a equipe do Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público. Contudo, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, a equipe também poderia ter acionado a rede de proteção à mulher, em especial pelo relato apresentar demandas relacionadas à situação de
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