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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q974754 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Direito, TJBA, FGV

Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, no caso em tela:
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42Q974500 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V


Tendo-se em vista o Art. 110 da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.

( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.

( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.

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43Q975125 | Serviço Social, Previdência Social, Serviço Social, TJBA, FGV

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:
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44Q974114 | Direito Civil, Adimplemento, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
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45Q975398 | Informática, Sítios de busca e pesquisa na Internet, Reaplicação, TJBA, FGV

Joana quer localizar a página de formatura da sua amiga Natália Souza e Silva. Joana sabe que, na lista publicada na Internet, aparecem os nomes completos dos alunos, e tem certeza de que a lista está indexada pelo Google, pois seus amigos já realizaram outras buscas na mesma lista. O texto de busca que Joana NÃO deve usar para localizar Natália é:
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46Q974380 | Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.

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47Q973885 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
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48Q975424 | Administração Geral, Gestão de Conflitos na Administração Geral, Reaplicação, TJBA, FGV

Uma empresa americana de grande porte do setor de varejo, a Giga S.A., que já possui unidades em diversos países, está pensando em expandir suas operações para a Índia. Para acelerar o processo de entrada no mercado desse país, porém, ela decide comprar uma rede de varejo local, a Guru S.A.. Ao negociar essa compra, a Giga S.A. oferece um preço inferior à avaliação de mercado apresentada pela empresa, e ameaça, caso sua proposta não seja aceita, praticar uma política de preços baixos que a Guru S.A. dificilmente conseguirá acompanhar. Esse é um exemplo de negociação:

Esse é um exemplo de negociação:
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49Q974915 | Arquitetura, Instalação Hidrossanitária, Arquitetura, TJBA, FGV

Os tubos de cobre são utilizados para a condução de água e de gás. Uma de suas características é serem fabricados:
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50Q974926 | Arquitetura, Cartas Patrimoniais, Arquitetura, TJBA, FGV

Faça a correspondência entre as duas colunas abaixo, enumerando cada conceito com suas respectivas definições, ditadas pela Carta de Burra, do I ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, de 1980:

1. conservação

2. manutenção

3. preservação

4. reincorporação

5. reconstrução

6. adaptação

( ) agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem destruição de sua significação cultural;

( ) proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem;

( ) cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhes as as características que apresentem uma significação cultural;

( ) manutenção no estado da substância de um bem e desaceleração do processo pelo qual ele se degrada;

( ) restabelecimento, com máximo de exatidão, de um estado anterior conhecido.

A sequência correta é:
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51Q975183 | Psicologia, Psicologia Jurídica Conceito, Psicologia, TJBA, FGV

“Vivemos numa época em que um notório desenvolvimento científico mescla-se a um silenciamento ou a uma espetacularização acerca da morte. (...) Em tal contexto o velho passa a ser um sujeito vazio, impossível de ser compreendido, em relação ao qual não se tem sequer paciência. (...) O idoso é jogado para as margens da experiência social e cultural, e seu acolhimento dependerá de sua incorporação ao mercado.” (AGRA DO Ó, A. Norbert Elias e uma narrativa acerca do envelhecimento e da morte. Apud COIMBRA, J.C. O psicólogo, o sistema de justiça e os casos de violência intrafamiliar contra idosos. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Verificamos que apesar da promulgação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e da criação de Varas do Idoso em alguns estados brasileiros, tais Varas, majoritariamente, não contam com equipes técnicas lotadas nestas serventias. Tal fenômeno pode ser compreendido pela:
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52Q975221 | Engenharia Elétrica, Circuitos CC, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

Em um circuito, alimentado por uma fonte de tensão CC, foi retirado um resistor de 40 Ω que estava conectado entre dois pontos definidos como A e B desse circuito. A ddp entre esses pontos após a retirada desse resistor é 150 V. Colocando-se a fonte em curto-circuito, ainda sem o resistor de 40 Ω, verificou-se que o valor da resistência entre os pontos A e Bé 20 Ω. O valor da potência dissipada no resistor de 40 Ω antes de sua retirada do circuito é:
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53Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:
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54Q974809 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Área Judiciária, TJBA, FGV

Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:
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55Q974848 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos, Área Administrativa, TJBA, FGV

Em tema de serviços públicos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que se aplica especificamente o princípio da:
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56Q974854 | Contabilidade Geral, Contas Plano, Área Administrativa, TJBA, FGV

De acordo com a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base nos atributos relacionados à:
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57Q974600 | Direito Administrativo, Poder normativo, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
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58Q974349 | Engenharia Civil, Planejamento e Gerenciamento de Obras, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Um engenheiro responsável pela demolição de um edifício público estava ciente da separação dos seguintes resíduos resultantes do processo de demolição da edificação: blocos, telhas, concreto, tijolos, peças cerâmicas de revestimento e vidros. Os resíduos separados são classificados como resíduos de Classe:
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59Q974166 | Português, Travessão, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
“A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.” (Texto 1, 4º parágrafo)
“Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.” (Texto 1, 6º parágrafo)
Nas passagens acima, os travessões desempenham, respectivamente, as funções de:
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60Q974944 | Engenharia Mecânica, Processos de Fabricação, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

Em uma operação de desbaste, foram especificados os seguintes parâmetros de usinagem:
- velocidade de avanço [m/min]: 0.6 / π
- rotação [rpm]: 2000 / π
- diâmetro inicial [mm] = 20
- diâmetro final [mm] = 12
- número de passes: 1

Os valores da velocidade de corte, em m/min, e da área de cavaco, em mm², da operação são, respectivamente:
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