Questões de Concursos TJBA

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441Q975202 | Engenharia Civil, Orçamento no Planejamento de Obras, Engenharia Civil, TJBA, FGV

A realização do orçamento de uma obra contempla diferentes etapas em ordenamento. A etapa que precede a quantificação dos trabalhos por serviço é:

✂️ a) a realização do projeto e suas especificações;
✂️ b) o relacionamento das atividades de cada serviço com base na tecnologia a ser adotada;
✂️ c) a definição e quantificação do custo dos insumos, equipamentos e mão de obra, produtividade e índices de produção;
✂️ d) o cálculo do custo unitário da mão de obra aplicada a cada serviço, dos insumos que dele participam e de equipamentos;
✂️ e) o cálculo do índice de encargos sociais.

444Q975233 | Engenharia Elétrica, Equipamentos em Baixa Tensão, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

Um circuito monofásico de uma instalação elétrica em baixa tensão apresenta as seguintes características:

- tensão de alimentação: 100 V;
- esquema de aterramento: TN-S;
- bitola do fio: 2,5 mm² ;
- resistividade do condutor do fio: 0,02Ω x mm² / m;
- corrente nominal do disjuntor de proteção- I_N: 25 A.

A corrente necessária ao disjuntor para que ele atue em um tempo de segurança para o usuário é 1,25 I_N. O maior comprimento que esse circuito pode ter, de modo a manter a segurança contra contatos indiretos, é:

✂️ a) 10 metros;
✂️ b) 15 metros;
✂️ c) 20 metros;
✂️ d) 25 metros;
✂️ e) 30 metros.

445Q975499 | Direito Penal, Suspensão condicional da pena Concessão, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —

✂️ a) pode ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade, desde que esta não seja superior a quatro anos e que aquele não seja reincidente em crime doloso.
✂️ b) é cabível nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça, desde que a pena privativa de liberdade aplicada não seja superior a dois anos.
✂️ c) pode estender-se às penas restritivas de direitos e à de multa, casos em que se suspenderá, também, a execução dessas penas.
✂️ d) deverá ser, obrigatoriamente, revogado no caso da superveniência de sentença condenatória irrecorrível por crime doloso, culposo ou contravenção contra o beneficiário.
✂️ e) impõe que, após o cumprimento das condições impostas ao beneficiário, seja proferida sentença para declarar a extinção da punibilidade do agente.

446Q974744 | Português, Flexão verbal de tempo presente, Direito, TJBA, FGV

Texto 3 - Sobre esse acontecimento referido no texto 2, o historiador grego Heródoto disse o seguinte: “Até então, não houvera de uma parte e de outra mais do que raptos; depois do acontecido, porém, os Gregos, julgando-se ofendidos em sua honra, fizeram guerra à Ásia, antes que os asiáticos a declarassem à Europa. Ora, conquanto lícito não seja raptar mulheres, dizem os Persas, é loucura vingar-se de um rapto. Manda o bom senso não fazer caso disso, pois sem o próprio consentimento delas decerto não teriam as mulheres sido raptadas." (Heródoto, História).

A forma verbal “houvera", no texto 3, corresponde à forma simples do mais-que-perfeito do indicativo do verbo haver; as formas compostas equivalentes a essa forma simples são:

✂️ a) era havido / tinha havido;
✂️ b) tinha havido / havia havido;
✂️ c) havia havido / seja havido;
✂️ d) seja havido / tinha sido havido;
✂️ e) tinha sido havido / era havido

447Q974756 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Direito, TJBA, FGV

Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela resolução nº 5 , de 27 de março de 2013, é correto afirmar que:

✂️ a) sua finalidade é exclusivamente receber reclamações contra servidores da Justiça e magistrados, possibilitando aos cidadãos participação no aprimoramento dos serviços jurisdicionais;
✂️ b) a coordenação das atividades da Ouvidoria Geral é exercida por um Juiz de Direito de entrância final, denominado Assessor special, indicado pela 2ª Vice-Presidência e aprovado pelo Tribunal Pleno;
✂️ c) é o órgão destinado a programar, coordenar e executar as políticas e articulações dos processos de comunicação social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça;
✂️ d) é responsável por observar as normas e padres técnicos relativos à segurança, manuseio de equipamentos de combate a incêndio e medidas de proteção contra acidentes nas instalações do Poder Judiciário;
✂️ e) é competente para promover a interlocução entre organismos sociais, imprensa, cidadão e Poder Judiciário, bem como tem por objetivo dar publicidade às ações do Judiciário

449Q974779 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Direito, TJBA, FGV

Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:

✂️ a) a intimação da parte que muda de endereço sem comunicar previamente ao juízo;
✂️ b) a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora até 5 dias antes da audiência;
✂️ c) a intimação pela imprensa oficial dos atos praticados em audiência;
✂️ d) a publicação do edital em jornais de grande circulação na hipótese de citação por edital;
✂️ e) a intimação prévia da data da sessão de julgamento na turma recursal.

450Q974275 | Direito Administrativo, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Suponha que determinado particular esteja sendo processado por ter sido beneficiado por ato de improbidade administrativa praticado por agente público já sob a égide das alterações à legislação de regência (Lei nº 8429/1992), introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. De acordo com a referida disciplina legal, constitui matéria válida para descaracterização da conduta do particular como ato de improbidade:

✂️ a) Falta de lesividade, caso o benefício auferido seja considerado de pouca representatividade econômica, ainda que haja dolo.
✂️ b) Ausência de condenação administrativa do agente público que praticou o ato, tendo em vista a comunicabilidade de instâncias e prevalência da esfera administrativa.
✂️ c) O fato de não ostentar vínculo funcional com a Administração, pois apenas agentes públicos são atualmente passíveis de sancionamento por ato de improbidade.
✂️ d) Ausência de dolo, já que não mais passíveis de capitulação como improbidade condutas meramente culposas.
✂️ e) Inimputabilidade, eis que a referida legislação afastou a punibilidade dos atos praticados durante o período de vacatio legis (prazo de carência para entrar em vigor).

452Q974597 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade particular.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A passagem da tubulação subterrânea somente poderá ser feita mediante contrato administrativo de obra pública.
✂️ b) Dada a importância da obra, a autarquia está autorizada a fazer requisição administrativa do imóvel para a instalação da tubulação.
✂️ c) Caso o particular se oponha à obra, será necessária a desapropriação de toda a propriedade, ainda que a obra seja executada apenas em parte do imóvel, uma vez que a desapropriação deve alcançar a totalidade do bem.
✂️ d) Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros.
✂️ e) A instalação da tubulação poderá ser autorizada mediante ocupação temporária do imóvel.

453Q975379 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto associado.

Texto 6

O FUMO NÃO PRODUZ CÂNCER

Os cientistas soviéticos afirmam que chegaram à conclusão de que não há nenhuma relação entre o tabagismo e o câncer. Informam que depois de minuciosas experiências com aplicação de tabaco nos lábios e na pele de ratos, não conseguiram produzir o câncer. 'É possível, contudo, esclarecem, que o nosso tabaco georgiano não contenha cancerígenos'.
Os norte-americanos, entretanto, na pessoa do Dr. Cuyler Hammond, diretor de Pesquisas Estatísticas da Sociedade Americana de Câncer e professor de biometria da Universidade de Yale, declaram que o cigarro é responsável por numerosos casos de câncer, nos Estados Unidos. [...] 'O Estudo não deixou dúvida alguma - prossegue - que o tipo de câncer que mais aumenta nos Estados Unidos, o câncer de pulmão masculino, é mais comum entre os fumantes do que entre os não fumantes'[...]
(IV Congresso Internacional do Câncer)

Os dois trechos do texto 6 acima mostram:

✂️ a) posições opostas diante do tabagismo, mas reveladoras de interesses comerciais nacionais;
✂️ b) posições de caráter científico, que abordam sob pontos de vista diferentes a relação entre câncer e tabagismo;
✂️ c) posições semelhantes, já que ambas se fundamentam em pesquisas científicas;
✂️ d) uma relativização nas afirmações de que as relações entre câncer e tabagismo estão definitivamente estabelecidas;
✂️ e) posições opostas, mas de valorização do conhecimento científico.

454Q974113 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:

✂️ a) válido e eficaz;
✂️ b) anulável, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;
✂️ c) anulável, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento;
✂️ d) nulo, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;
✂️ e) nulo, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento.

458Q974920 | Arquitetura, Morfologia e Funcionamento das Estruturas, Arquitetura, TJBA, FGV

Os muros de contenção são elementos que se destinam a estabilizar taludes com ângulos entre 45^o e 90^o , inclinados ou verticais. Os “gaviões”, um tipo de muro de contenção, são:

✂️ a) feitos a partir de peças pré-fabricadas em concreto que se encaixam formando caixas, que podem ser misturadas com qualquer material granular estável;
✂️ b) formados por sacos de tecido metálico galvanizado, cheios de pedras empilhadas adequadamente, às quais pode ser misturada terra vegetal;
✂️ c) executados em concreto armado, são verticais e sempre dotados de um sistema de drenagem para neutralizar possíveis pressões da água, que pode ficar retida pelo muro;
✂️ d) construídos com uma variante vegetal composta por troncos de árvores, que, impregnados em óleo de carro usado, têm sua vida útil aumentada;
✂️ e) executados em concreto ciclópico e entremeado com fileiras de tijolos que recebem ferros de reforço, podendo ser complementados por pilares de tijolos com ferros de reforço vertical.

459Q974414 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio EconômicoFinanceiro, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.

✂️ a) Caso a administração constate, no cumprimento do contrato, lentidão que impossibilite a conclusão da obra ou prestação nos prazos estipulados, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente.
✂️ b) Caso haja rescisão unilateral do contrato pela administração, em razão de cumprimento irregular de prazos, especificações ou projetos, a administração deverá devolver a garantia prestada pelo contratado, arcando com os custos de desmobilização.
✂️ c) A instauração de insolvência civil do contratado não serve de motivo para a administração rescindir o contrato.
✂️ d) A subcontratação total ou parcial do objeto contratado não admitida no edital ou no contrato não autoriza a rescisão unilateral do contrato, desde que este seja cumprido de acordo com o prazo estipulado.
✂️ e) É nulo e sem nenhum efeito, em qualquer caso, qualquer contrato verbal com a administração pública.

Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

441Q975202 | Engenharia Civil, Orçamento no Planejamento de Obras, Engenharia Civil, TJBA, FGV

442Q975215 | Engenharia Civil, Saneamento Geral, Engenharia Civil, TJBA, FGV

443Q974717 | Direito Processual Penal, Procedimento comum ordinário, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

444Q975233 | Engenharia Elétrica, Equipamentos em Baixa Tensão, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

445Q975499 | Direito Penal, Suspensão condicional da pena Concessão, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

446Q974744 | Português, Flexão verbal de tempo presente, Direito, TJBA, FGV

447Q974756 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Direito, TJBA, FGV

448Q974004 | Filosofia do Direito, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

449Q974779 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Direito, TJBA, FGV

450Q974275 | Direito Administrativo, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

451Q974311 | Matemática, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

452Q974597 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

453Q975379 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

454Q974113 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

455Q974890 | Informática, BrOffice e LibreOffice Impress, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

456Q975405 | Contabilidade Geral, Teste de Recuperabilidade impairment, Reaplicação, TJBA, FGV

457Q974914 | Arquitetura, Instalações Elétricas em Arquitetura, Arquitetura, TJBA, FGV

458Q974920 | Arquitetura, Morfologia e Funcionamento das Estruturas, Arquitetura, TJBA, FGV

459Q974414 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio EconômicoFinanceiro, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

460Q975453 | Algoritmos e Estrutura de Dados, Lógicas de Programação, Reaplicação, TJBA, FGV