Início Questões de Concursos TJBA Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TJBA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 461Q973921 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas ✂️ a) unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. ✂️ b) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo. ✂️ c) unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ d) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ e) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 462Q973928 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se ✂️ a) denunciação do autor do fato. ✂️ b) chamamento dos demais devedores, se solidários. ✂️ c) litisconsórcio ativo. ✂️ d) assistência simples. ✂️ e) assistência litisconsorcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 463Q974696 | Direito Civil, Modalidades de Obrigações, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPENo que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta. ✂️ a) A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, para o outro. ✂️ b) Se o credor cobrar antecipadamente a dívida em razão da falência de um dos codevedores, o débito será considerado vencido em relação aos demais devedores solidários. ✂️ c) Não subsistirá a solidariedade se a obrigação solidária for convertida em perdas e danos. ✂️ d) Em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem a faculdade de exigir e receber de qualquer dos codevedores, parcial ou integralmente, a dívida comum. Caso haja pagamento parcial, todos os demais codevedores continuarão obrigados solidariamente pelo valor remanescente. ✂️ e) Em se tratando de solidariedade ativa, a morte de um dos credores romperá a solidariedade e impedirá que seus herdeiros exijam a quota do crédito que corresponderia a seu quinhão hereditário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 464Q975215 | Engenharia Civil, Saneamento Geral, Engenharia Civil, TJBA, FGVEm uma bacia hidrográfica onde não existem fugas da água subterrânea para outra bacia, o total anual precipitado é de 1873,04 mm. Considerando que o período de tempo de um ano é longo o suficiente para que se despreze o volume armazenado na bacia e que a vazão específica média anual na foz da bacia nesse ano foi de 15 L/s/Km² , o valor da evapotranspiração total neste ano é: ✂️ a) 700 mm; ✂️ b) 850 mm; ✂️ c) 1100 mm; ✂️ d) 1250 mm; ✂️ e) 1400 mm. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 465Q975473 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso. De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à ✂️ a) prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada. ✂️ b) prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro. ✂️ c) prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um contrato de seguro, o requerente é idoso. ✂️ d) prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos e certos. ✂️ e) imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 466Q974722 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPEConstitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito ✂️ a) a decisão de pronúncia do réu. ✂️ b) o despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório. ✂️ c) a decisão de unificação das penas em sede de execução penal. ✂️ d) a decisão de indeferimento da progressão de regime na execução. ✂️ e) a sentença de condenação do réu a pena privativa de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 467Q974217 | Direito Processual Civil, Da Forma dos Atos Processuais, Conciliador, TJBA, FGV, 2023Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que: ✂️ a) a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito; ✂️ b) os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito; ✂️ c) a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia; ✂️ d) a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual; ✂️ e) a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 468Q975502 | Legislação de Trânsito, Crimes em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997, ✂️ a) Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão corporal grave ou gravíssima. ✂️ b) por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. ✂️ c) Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado em sua forma majorada por força do princípio da consunção. ✂️ d) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante, é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão. ✂️ e) Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 469Q975285 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECSobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar: ✂️ a) É vedada a utilização de tributo com efeito de confisco. ✂️ b) Somente lei em sentido estrito pode exigir ou aumentar tributo. ✂️ c) O Estado está sujeito ao princípio nonagesimal, ou seja, somente pode cobrar tributo após noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, observado, entretanto, o princípio da anterioridade. ✂️ d) As autarquias não gozam da chamada imunidade tributária recíproca. ✂️ e) Os entes federativos não podem instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 470Q975294 | Direito Civil, Compra e Venda, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECSobre contrato de compra e venda, é correto afirmar: ✂️ a) Não é nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. ✂️ b) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. ✂️ c) O contrato de compra e venda pode ter por objeto uma coisa futura incerta. ✂️ d) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas. ✂️ e) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e essa não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 471Q974029 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995. ✂️ a) A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo. ✂️ b) Na ausência do réu será decretada a revelia. ✂️ c) A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento. ✂️ d) Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência. ✂️ e) É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 472Q974542 | Informática, Microsoft Outlook, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BATexto associado. not valid statement found No Outlook 2000, é permitido o agendamento de uma reunião on-line, especificando que, para a sua realização, será utilizado o software: ✂️ a) Nettalk. ✂️ b) Netchat. ✂️ c) Netscape. ✂️ d) Netmeeting. ✂️ e) Netgrouping. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 473Q974048 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, TJBA, CESPE CEBRASPEJulgue o item seguinte, a respeito da intervenção do Estado na propriedade. A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 474Q974311 | Matemática, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023Maria distribuiu dez cartões numerados de 0 a 9 para seus amigos Nílton, Otávio e Paulo. Otávio recebeu 4 cartões e os outros receberam 3 cartões cada um. Em seguida, Maria pediu que calculassem o produto dos números de seus respectivos cartões. Nílton obteve 0, Otávio 72 e Paulo 90. A soma dos números recebidos por Nílton é: ✂️ a) 15 ✂️ b) 14 ✂️ c) 16 ✂️ d) 17 ✂️ e) 18 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 475Q974318 | Edificações, Planejamento e Orçamento Governamental, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023No projeto e na execução de lajes maciças de concreto armado com espessura de 16 cm, o diâmetro máximo da armadura de flexão, em milímetros, é: ✂️ a) 200 ✂️ b) 125 ✂️ c) 15,0 ✂️ d) 10,0 ✂️ e) 80 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 476Q974836 | Raciocínio Lógico, Área Administrativa, TJBA, FGVPara assistir uma peça de teatro infantil, crianças pagam a metade do valor pago por um adulto. Três adultos e cinco crianças pagam ao todo R$ 165,00. Cinco adultos e três crianças pagam ao todo: ✂️ a) R$ 185,00; ✂️ b) R$ 195,00; ✂️ c) R$ 205,00; ✂️ d) R$ 215,00; ✂️ e) R$ 225,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 477Q975353 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Conciliador, TJBA, CONSULTECO objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem ✂️ a) móvel ou imóvel, que tenha valor econômico. ✂️ b) fungível ou infungível, consumível, que tenha valor econômico. ✂️ c) móvel ou imóvel, material ou imaterial. ✂️ d) consumível, material ou imaterial. ✂️ e) fungível ou infungível, móvel ou imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 478Q974089 | Direito Processual Civil, Juizado Especial da Fazenda Pública, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública: ✂️ a) agravo de instrumento contra as decisões proferidas na fase executória; ✂️ b) ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para postular medicamento a menor de idade determinado; ✂️ c) ação anulatória de demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Bahia; ✂️ d) mandado de segurança para emissão de diploma escolar; ✂️ e) cumprimento individual de sentença coletiva, em valor inferior a 60 salários mínimos, relativa a demanda ajuizada pela associação dos servidores para implemento de gratificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 479Q975386 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Reaplicação, TJBA, FGVJosé, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinência pública e conduta escandalosa, além de praticar insubordinação grave no serviço. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, José está sujeito à pena disciplinar de: ✂️ a) advertência; ✂️ b) censura e multa; ✂️ c) suspensão até noventa dias; ✂️ d) demissão; ✂️ e) exoneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 480Q975143 | Serviço Social, Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social, Serviço Social, TJBA, FGVUm casal, prestes a se separar, está em conflito sobre a melhor maneira de dividir a responsabilidade sobre os filhos, de 2, 5 e 7 anos. Eles aceitam a ajuda de um profissional para a resolução do conflito, que, após ouvir as partes, sugere aos pais compartilharem a guarda das crianças, uma vez que ambos residem no mesmo bairro e as atividades dos filhos não seriam prejudicadas. Esse profissional está agindo como: ✂️ a) assessor; ✂️ b) conciliador; ✂️ c) promotor; ✂️ d) consultor; ✂️ e) mediador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
461Q973921 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas ✂️ a) unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. ✂️ b) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo. ✂️ c) unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ d) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ e) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
462Q973928 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se ✂️ a) denunciação do autor do fato. ✂️ b) chamamento dos demais devedores, se solidários. ✂️ c) litisconsórcio ativo. ✂️ d) assistência simples. ✂️ e) assistência litisconsorcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
463Q974696 | Direito Civil, Modalidades de Obrigações, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPENo que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta. ✂️ a) A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, para o outro. ✂️ b) Se o credor cobrar antecipadamente a dívida em razão da falência de um dos codevedores, o débito será considerado vencido em relação aos demais devedores solidários. ✂️ c) Não subsistirá a solidariedade se a obrigação solidária for convertida em perdas e danos. ✂️ d) Em se tratando de solidariedade passiva, o credor tem a faculdade de exigir e receber de qualquer dos codevedores, parcial ou integralmente, a dívida comum. Caso haja pagamento parcial, todos os demais codevedores continuarão obrigados solidariamente pelo valor remanescente. ✂️ e) Em se tratando de solidariedade ativa, a morte de um dos credores romperá a solidariedade e impedirá que seus herdeiros exijam a quota do crédito que corresponderia a seu quinhão hereditário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
464Q975215 | Engenharia Civil, Saneamento Geral, Engenharia Civil, TJBA, FGVEm uma bacia hidrográfica onde não existem fugas da água subterrânea para outra bacia, o total anual precipitado é de 1873,04 mm. Considerando que o período de tempo de um ano é longo o suficiente para que se despreze o volume armazenado na bacia e que a vazão específica média anual na foz da bacia nesse ano foi de 15 L/s/Km² , o valor da evapotranspiração total neste ano é: ✂️ a) 700 mm; ✂️ b) 850 mm; ✂️ c) 1100 mm; ✂️ d) 1250 mm; ✂️ e) 1400 mm. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
465Q975473 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso. De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à ✂️ a) prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada. ✂️ b) prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro. ✂️ c) prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um contrato de seguro, o requerente é idoso. ✂️ d) prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos e certos. ✂️ e) imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
466Q974722 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPEConstitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito ✂️ a) a decisão de pronúncia do réu. ✂️ b) o despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório. ✂️ c) a decisão de unificação das penas em sede de execução penal. ✂️ d) a decisão de indeferimento da progressão de regime na execução. ✂️ e) a sentença de condenação do réu a pena privativa de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
467Q974217 | Direito Processual Civil, Da Forma dos Atos Processuais, Conciliador, TJBA, FGV, 2023Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que: ✂️ a) a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito; ✂️ b) os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito; ✂️ c) a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia; ✂️ d) a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual; ✂️ e) a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
468Q975502 | Legislação de Trânsito, Crimes em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997, ✂️ a) Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão corporal grave ou gravíssima. ✂️ b) por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. ✂️ c) Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado em sua forma majorada por força do princípio da consunção. ✂️ d) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante, é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão. ✂️ e) Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
469Q975285 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECSobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar: ✂️ a) É vedada a utilização de tributo com efeito de confisco. ✂️ b) Somente lei em sentido estrito pode exigir ou aumentar tributo. ✂️ c) O Estado está sujeito ao princípio nonagesimal, ou seja, somente pode cobrar tributo após noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, observado, entretanto, o princípio da anterioridade. ✂️ d) As autarquias não gozam da chamada imunidade tributária recíproca. ✂️ e) Os entes federativos não podem instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
470Q975294 | Direito Civil, Compra e Venda, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECSobre contrato de compra e venda, é correto afirmar: ✂️ a) Não é nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. ✂️ b) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. ✂️ c) O contrato de compra e venda pode ter por objeto uma coisa futura incerta. ✂️ d) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas. ✂️ e) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e essa não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
471Q974029 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995. ✂️ a) A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo. ✂️ b) Na ausência do réu será decretada a revelia. ✂️ c) A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento. ✂️ d) Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência. ✂️ e) É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
472Q974542 | Informática, Microsoft Outlook, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BATexto associado. not valid statement found No Outlook 2000, é permitido o agendamento de uma reunião on-line, especificando que, para a sua realização, será utilizado o software: ✂️ a) Nettalk. ✂️ b) Netchat. ✂️ c) Netscape. ✂️ d) Netmeeting. ✂️ e) Netgrouping. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
473Q974048 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, TJBA, CESPE CEBRASPEJulgue o item seguinte, a respeito da intervenção do Estado na propriedade. A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
474Q974311 | Matemática, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023Maria distribuiu dez cartões numerados de 0 a 9 para seus amigos Nílton, Otávio e Paulo. Otávio recebeu 4 cartões e os outros receberam 3 cartões cada um. Em seguida, Maria pediu que calculassem o produto dos números de seus respectivos cartões. Nílton obteve 0, Otávio 72 e Paulo 90. A soma dos números recebidos por Nílton é: ✂️ a) 15 ✂️ b) 14 ✂️ c) 16 ✂️ d) 17 ✂️ e) 18 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
475Q974318 | Edificações, Planejamento e Orçamento Governamental, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023No projeto e na execução de lajes maciças de concreto armado com espessura de 16 cm, o diâmetro máximo da armadura de flexão, em milímetros, é: ✂️ a) 200 ✂️ b) 125 ✂️ c) 15,0 ✂️ d) 10,0 ✂️ e) 80 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
476Q974836 | Raciocínio Lógico, Área Administrativa, TJBA, FGVPara assistir uma peça de teatro infantil, crianças pagam a metade do valor pago por um adulto. Três adultos e cinco crianças pagam ao todo R$ 165,00. Cinco adultos e três crianças pagam ao todo: ✂️ a) R$ 185,00; ✂️ b) R$ 195,00; ✂️ c) R$ 205,00; ✂️ d) R$ 215,00; ✂️ e) R$ 225,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
477Q975353 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Conciliador, TJBA, CONSULTECO objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem ✂️ a) móvel ou imóvel, que tenha valor econômico. ✂️ b) fungível ou infungível, consumível, que tenha valor econômico. ✂️ c) móvel ou imóvel, material ou imaterial. ✂️ d) consumível, material ou imaterial. ✂️ e) fungível ou infungível, móvel ou imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
478Q974089 | Direito Processual Civil, Juizado Especial da Fazenda Pública, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública: ✂️ a) agravo de instrumento contra as decisões proferidas na fase executória; ✂️ b) ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para postular medicamento a menor de idade determinado; ✂️ c) ação anulatória de demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Bahia; ✂️ d) mandado de segurança para emissão de diploma escolar; ✂️ e) cumprimento individual de sentença coletiva, em valor inferior a 60 salários mínimos, relativa a demanda ajuizada pela associação dos servidores para implemento de gratificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
479Q975386 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Reaplicação, TJBA, FGVJosé, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinência pública e conduta escandalosa, além de praticar insubordinação grave no serviço. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, José está sujeito à pena disciplinar de: ✂️ a) advertência; ✂️ b) censura e multa; ✂️ c) suspensão até noventa dias; ✂️ d) demissão; ✂️ e) exoneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
480Q975143 | Serviço Social, Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social, Serviço Social, TJBA, FGVUm casal, prestes a se separar, está em conflito sobre a melhor maneira de dividir a responsabilidade sobre os filhos, de 2, 5 e 7 anos. Eles aceitam a ajuda de um profissional para a resolução do conflito, que, após ouvir as partes, sugere aos pais compartilharem a guarda das crianças, uma vez que ambos residem no mesmo bairro e as atividades dos filhos não seriam prejudicadas. Esse profissional está agindo como: ✂️ a) assessor; ✂️ b) conciliador; ✂️ c) promotor; ✂️ d) consultor; ✂️ e) mediador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro