Questões de Concursos TJBA

No projeto e na execução de lajes maciças de concreto armado com espessura de 16 cm, o diâmetro máximo da armadura de flexão, em milímetros, é:

Para assistir uma peça de teatro infantil, crianças pagam a metade do valor pago por um adulto. Três adultos e cinco crianças pagam ao todo R$ 165,00. Cinco adultos e três crianças pagam ao todo:

É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os sistemas de contabilidade de cada ente elaborarão balanços e demonstrativos para apresentação dos resultados gerais do exercício. O conjunto de balanços e demonstrativos contém informações específicas de acordo com os seus objetivos. O demonstrativo que apresenta os restos a pagar do exercício, computados na receita extra- orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é:

A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:

A UML é usada para facilitar o entendimento de aspectos complexos inerentes a sistemas computacionais e oferece uma família de notações gráficas e diagramas que ajudam na descrição e captura de diferentes visões de um software.

Para modelar comportamentos dinâmicos de um sistema de software, é recomendado o diagrama:

Com base nos Artigos 12 e 19 do Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.

( ) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.
( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O fato superveniente ao ajuizamento da ação, ainda quando influenciador do julgamento, não deve ser considerado pelo juiz no momento de proferir a sentença, sob pena de esta não se conformar ao pedido.

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

São características da nulidade relativa, exceto:

O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem

Considerando as enchentes, inundações e alagamentos, devido às fortes chuvas registradas no Estado da Bahia nos últimos meses, optou-se pelo uso de argamassa impermeável para revestimento das superfícies expostas às intempéries. O tempo de cura da argamassa impermeável não deve ser inferior a X dias, e a aplicação deve ser feita em duas ou mais camadas, sucessivas de aproximadamente Y mm. A segunda camada de argamassa impermeável deve ser aplicada de tal forma que não haja coincidência de emendas, devendo defasá-las em pelo menos Z cm. Os valores de X, Y e Z são, respectivamente:

José, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinência pública e conduta escandalosa, além de praticar insubordinação grave no serviço. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, José está sujeito à pena disciplinar de:

Em relação aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial.

No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:

No que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.