Questões de Concursos TJBA

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521Q975004 | Comunicação Social, Gêneros e Formatos Jornalísticos, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

Com relação à organização da notícia em jornalismo impresso, o redator optou por distribuir, na seguinte ordem, os elementos constituintes da matéria no formato de pirâmide invertida: (L1) + (L2) + (E1) + (D1) + (E2) + (D2). A fórmula que representa, na mesma ordem mencionada acima, os elementos da notícia é:

✂️ a) lead + primeira documentação, relativa ao lead + primeiro entretítulo + sublead + segundo entretítulo + documentação relativa ao sublead;
✂️ b) sublead + lead + primeiro entretítulo + primeira documentação, relativa ao lead + segundo entretítulo + documentação relativa ao sublead;
✂️ c) primeiro entretítulo + sublead + lead + primeira documentação, relativa ao lead + segundo entretítulo + documentação relativa ao sublead;
✂️ d) sublead + segundo entretítulo + documentação relativa ao sublead + lead + primeiro entretítulo + primeira documentação, relativa ao lead;
✂️ e) lead + sublead + primeiro entretítulo + primeira documentação, relativa ao lead + segundo entretítulo + documentação relativa ao sublead.

522Q975520 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.
✂️ b) O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.
✂️ c) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.
✂️ d) O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.
✂️ e) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

523Q975525 | Direito Empresarial e Comercial, Registro e escrituração, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

✂️ a) uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.
✂️ b) uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
✂️ c) uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
✂️ d) uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
✂️ e) um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

524Q975274 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em relação

✂️ a) aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ b) aos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ c) aos crimes de sonegação fiscal, previstos na Lei 8.137/90, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ d) aos crimes de aquisição de drogas para consumo pessoal, previstos no Art. 28 da Lei 11.343/06.
✂️ e) aos crimes militares próprios, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.

525Q974763 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Direito, TJBA, FGV

O Regimento nterno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:

✂️ a) decidir os incidentes que não dependem de acórdão e executar as diligências necessárias ao julgamento;
✂️ b) indeferir petições iniciais de ações da competência originária do Tribunal;
✂️ c) sugerir ao elator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;
✂️ d) homologar desistências e transações, e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa;
✂️ e) processar a execução do julgado, na ação originária, podendo delegar atos não decisórios a juiz de primeiro grau.

527Q974275 | Direito Administrativo, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Suponha que determinado particular esteja sendo processado por ter sido beneficiado por ato de improbidade administrativa praticado por agente público já sob a égide das alterações à legislação de regência (Lei nº 8429/1992), introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. De acordo com a referida disciplina legal, constitui matéria válida para descaracterização da conduta do particular como ato de improbidade:

✂️ a) Falta de lesividade, caso o benefício auferido seja considerado de pouca representatividade econômica, ainda que haja dolo.
✂️ b) Ausência de condenação administrativa do agente público que praticou o ato, tendo em vista a comunicabilidade de instâncias e prevalência da esfera administrativa.
✂️ c) O fato de não ostentar vínculo funcional com a Administração, pois apenas agentes públicos são atualmente passíveis de sancionamento por ato de improbidade.
✂️ d) Ausência de dolo, já que não mais passíveis de capitulação como improbidade condutas meramente culposas.
✂️ e) Inimputabilidade, eis que a referida legislação afastou a punibilidade dos atos praticados durante o período de vacatio legis (prazo de carência para entrar em vigor).

528Q974279 | Direito Administrativo, Conceito e Característica – Lei nº 14133 de 2021, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tornando não prioritárias as referidas intervenções e passando a ser prioritária a execução de obras de outra natureza, de contenção de enchentes (piscinões). De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, já tendo sido concluída a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos,

✂️ a) o objeto da licitação poderá ser modificado para contemplar as necessidades supervenientes da Administração, com aproveitamento do procedimento finalizado.
✂️ b) a assinatura do contrato dependerá da concordância do licitante vencedor em incorporar, mediante aditivo de alteração de objeto, as obras adicionais de interesse público.
✂️ c) é possível a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, assegurada a prévia manifestação dos interessados.
✂️ d) tendo em vista a preclusão da matéria, o objeto deverá ser adjudicado ao licitante vencedor, que terá direito a indenização caso revogada a licitação.
✂️ e) a licitação deverá ser anulada, por fato impeditivo superveniente, descabendo indenização ao licitante vencedor.

529Q974799 | Português, Gêneros Textuais, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 3 – “A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente”.

O texto 3 é relativo ao horóscopo do signo de Gêmeos, consultado no dia 6 de dezembro de 2014; o exemplo que é inadequado à marca desse tipo de gênero textual é:

✂️ a) a presença de formas verbais no futuro, como “vai movimentar”;
✂️ b) a predominância de previsões positivas, como “serão ótimos”;
✂️ c) a utilização de jargão da área de astrologia, como “entra em sua fase Crescente”;
✂️ d) o emprego de vocábulos de sentido pouco específico, como “os resultados chegarão”;
✂️ e) o emprego de pronomes diretamente relacionados ao interlocutor, como “em sua fase Crescente”.

530Q974813 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Resolução 05 de 2013, Área Judiciária, TJBA, FGV

De acordo com o Regimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução n. 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:

✂️ a) Judiciária;
✂️ b) de Apoio Institucional;
✂️ c) de Administração;
✂️ d) de ecnologia da Informação e Modernização;
✂️ e) de Planejamento e Orçamento.

532Q974569 | Legislação Estadual, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Em relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar:

✂️ a) Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais funcionarão nos dias úteis, das 7:00 às 23:00 horas, mesmo durante as férias forenses.
✂️ b) Os Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital não poderão ser desdobrados em unidades de apoio.
✂️ c) As normas definidoras do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis de Apoio não poderão ser definidas através de Resolução.
✂️ d) O processamento da execução das sentenças dos demais Juizados é da competência do Juizado Modelo Especial Cível.
✂️ e) As pessoas jurídicas são as únicas que poderão propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis.

534Q974090 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Taís é juíza leiga em um Juizado Especial Cível. Em audiência, o autor pede, justificadamente, a desistência do feito.
O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto.
Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:

✂️ a) negar a desistência em face da oposição do réu e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;
✂️ b) admitir a desistência e julgar prejudicado o pedido contraposto, tudo a despeito da manifestação do réu;
✂️ c) registrar que a desistência só era possível até a instauração da audiência e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;
✂️ d) admitir a desistência e, de todo modo, proceder ao julgamento do pedido contraposto, considerando a manifestação de interesse do réu em audiência;
✂️ e) admitir a desistência e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto formulado por pessoa jurídica, sob o fundamento de que é inadmissível uma pessoa jurídica figurar como autora de pedido contraposto.

537Q975120 | Serviço Social, Fundamentos Históricos do Serviço Social, Serviço Social, TJBA, FGV

A complexidade do campo sociojurídico, impregnada pela lógica gerencial do neoliberalismo, dota o trabalho do assistente social de um cariz completamente estranho àquele encontrado no Projeto Ético-Político do Serviço Social nas instituições desse campo. Por um lado, impregna-se do lastro conservador próprio do jurídico; e de outro, o enxugamento das políticas sociais e das condições de trabalho. Nas palavras de Borgianni (2013), o exercício profissional do assistente social passa a apresentar uma lógica que poderia ser chamada de “redução de danos”, isto é, um possibilismo que mescla dois traços evidenciados por Iamamoto (1994):

✂️ a) hibridismo e reducionismo;
✂️ b) salvacionismo e ecletismo;
✂️ c) positivismo e politicismo;
✂️ d) fatalismo e messianismo;
✂️ e) marxismo e pluralismo.

539Q975379 | Português, Interpretação de Textos, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto associado.

Texto 6

O FUMO NÃO PRODUZ CÂNCER

Os cientistas soviéticos afirmam que chegaram à conclusão de que não há nenhuma relação entre o tabagismo e o câncer. Informam que depois de minuciosas experiências com aplicação de tabaco nos lábios e na pele de ratos, não conseguiram produzir o câncer. 'É possível, contudo, esclarecem, que o nosso tabaco georgiano não contenha cancerígenos'.
Os norte-americanos, entretanto, na pessoa do Dr. Cuyler Hammond, diretor de Pesquisas Estatísticas da Sociedade Americana de Câncer e professor de biometria da Universidade de Yale, declaram que o cigarro é responsável por numerosos casos de câncer, nos Estados Unidos. [...] 'O Estudo não deixou dúvida alguma - prossegue - que o tipo de câncer que mais aumenta nos Estados Unidos, o câncer de pulmão masculino, é mais comum entre os fumantes do que entre os não fumantes'[...]
(IV Congresso Internacional do Câncer)

Os dois trechos do texto 6 acima mostram:

✂️ a) posições opostas diante do tabagismo, mas reveladoras de interesses comerciais nacionais;
✂️ b) posições de caráter científico, que abordam sob pontos de vista diferentes a relação entre câncer e tabagismo;
✂️ c) posições semelhantes, já que ambas se fundamentam em pesquisas científicas;
✂️ d) uma relativização nas afirmações de que as relações entre câncer e tabagismo estão definitivamente estabelecidas;
✂️ e) posições opostas, mas de valorização do conhecimento científico.

540Q974363 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública no CPC 1973, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

✂️ a) Não acarreta os efeitos da revelia a apresentação de informações fora do prazo.
✂️ b) Não havendo, no mandado de segurança, citação do impetrado, mas sua notificação, o impetrante pode aditar a inicial após a prestação de informações.
✂️ c) A perempção, ou caducidade da liminar deferida, decorrente da inércia do impetrante quanto a seu cumprimento, depende de requerimento do impetrado.
✂️ d) Ato praticado por dirigente de sociedade de economia mista não pode, em nenhuma hipótese, ser enfrentado por mandado de segurança.
✂️ e) É cabível o mandado de segurança para impugnar ato de empresa pública estadual praticado por delegação da União, sendo competente para o julgamento, nesse caso, a justiça estadual.