Questões de Concursos TJBA

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Formulado pedido certo e determinado, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, admite que

A incompetência territorial:

Na gestão de manutenção predial, a verificação da estanqueidade do sistema de distribuição de água fria de um edifício deve ser feita com periodicidade mínima:

A exclusão do crédito tributário

Usuário de 44 anos compareceu ao Serviço Social do programa de tuberculose devido à reincidência de abandono do tratamento.
Em atendimento social, o usuário justificou que o último abandono se deu em razão de ter saído do Município quando faltava um mês para terminar o tratamento. Relatou ainda que já fez uso de cocaína, mas não se considera dependente, pois seu consumo é esporádico (fins de semana). Foi-lhe oferecido encaminhamento para o Caps-AD, mas ele recusou.
Atualmente o usuário possui vínculo empregatício como auxiliar de serviços gerais em uma empresa de paisagismo que presta serviços para a Prefeitura, mas se encontra em situação de rua, pois o emprego é recente e não tem como comprovar rendimentos para alugar um quarto. Disse que a família não o ajudaria, pois os laços já foram rompidos há muito tempo.
Uma vez que se encontra em situação de vulnerabilidade, o assistente social encaminha o usuário para instituição socioassistencial de média complexidade, e solicita o seu abrigamento, de modo que obtenha condições mínimas para continuar o tratamento para a tuberculose.
Além do encaminhamento supracitado, o assistente social:

Com base na Lei Federal n.º 8.038/1990, que institui as normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF, assinale a opção correta.

Imagine o seguinte caso concreto: numa audiência de instrução e julgamento, a testemunha da parte ré, devidamente arrolada e intimada para o ato pelo seu advogado, não comparece. Diante disso, o advogado da autora requer a continuidade do ato para ouvir apenas suas testemunhas, afirmando que o réu agiu de má-fé com o explícito intento de adiar o ato. Em razão dessa acusação, o advogado da ré requereu que constasse em ata a ofensa.
Diante desse cenário, o magistrado deve:

No que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado

João levou sua esposa Lucia a uma emergência onde relatou que ela se recusava a amamentar o filho de 15 dias, alegando que ele havia sido possuído por um “espírito maligno” que tentaria se transferir para seu corpo. Lucia não dormia, cantava hinos religiosos e passou a dizer que cumpriria as ordens para “eliminar o obsessor” que havia invadido a casa. A descrição do quadro apresentado por Lucia é compatível com o diagnóstico de:

Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e, ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão da perda do controle e do consequente acidente.
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo

O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar

Sobre a audiência de conciliação, é correto afirmar que:

À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.

Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

Analise as seguintes assertivas, acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza alimentar de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

II. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de despejo para uso próprio.

III. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações relativas a acidente de trabalho de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

IV. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações de natureza fiscal de valor não excedente a quarenta vezes o salário.

V. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

São corretas as assertivas: