Questões de TJBA com Gabarito (Comentado)

621Q975508 | Direito Processual Penal, Procedimento Especial dos Crimes, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

✂️ a) Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é suficiente para a decisão de pronúncia.
✂️ b) É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem manifestamente incabíveis.
✂️ c) Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo sumariamente.
✂️ d) É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha absolvido sumariamente o réu.
✂️ e) Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que antecederam a publicação da referida lista.

622Q974746 | Português, Direito, TJBA, FGV

Texto 3 - Sobre esse acontecimento referido no texto 2, o historiador grego Heródoto disse o seguinte: “Até então, não houvera de uma parte e de outra mais do que raptos; depois do acontecido, porém, os Gregos, julgando-se ofendidos em sua honra, fizeram guerra à Ásia, antes que os asiáticos a declarassem à Europa. Ora, conquanto lícito não seja raptar mulheres, dizem os Persas, é loucura vingar-se de um rapto. Manda o bom senso não fazer caso disso, pois sem o próprio consentimento delas decerto não teriam as mulheres sido raptadas." (Heródoto, História).

“julgando-se ofendidos em sua honra"; essa frase do texto 3 poderia estar corretamente expressa numa oração desenvolvida por:

✂️ a) após se julgarem ofendidos em sua honra;
✂️ b) quando se julgaram ofendidos em sua honra;
✂️ c) caso se tenham julgado ofendidos em sua honra;
✂️ d) dado que se julgaram ofendidos em sua honra;
✂️ e) por se julgarem ofendidos em sua honra.

623Q975525 | Direito Empresarial e Comercial, Registro e escrituração, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

✂️ a) uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.
✂️ b) uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
✂️ c) uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
✂️ d) uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
✂️ e) um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

624Q975526 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

✂️ a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
✂️ d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
✂️ e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

626Q974001 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ou esclarecimento, o serviço de TV a cabo alterou a programação contratada, majorando, inclusive, o valor mensal do pacote contratado. Sentindo-se lesados, os consumidores decidiram defender seus direitos em juízo.

Nessa situação hipotética, de acordo com as definições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, os usuários lesados poderão ajuizar ação coletiva para defesa de interesses

✂️ a) individuais homogêneos.
✂️ b) transindividuais de natureza divisível.
✂️ c) difusos.
✂️ d) transindividuais de natureza indivisível.
✂️ e) individuais de natureza divisível.

628Q974270 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

✂️ a) prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.
✂️ b) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
✂️ c) prevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.
✂️ d) repúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.
✂️ e) defesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.

636Q974825 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

✂️ a) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
✂️ b) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
✂️ c) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
✂️ d) quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
✂️ e) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

638Q975358 | Direito Processual Penal, Definição, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

✂️ a) F F V
✂️ b) F V F
✂️ c) V F V
✂️ d) V V F
✂️ e) V V V

639Q974342 | Engenharia Civil, Impermeabilização em Engenharia Civil, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Em um projeto de impermeabilização de uma laje em concreto armado, a camada de regularização horizontal ou contrapiso é o estrato com a(s) função(ões) de:

✂️ a) regularizar o substrato, proporcionando uma superfície uniforme de apoio, coesa, perfeitamente aderida e adequada à camada impermeável, e de fornecer a ele um certo caimento ou declividade.
✂️ b) apoiar e proteger a camada impermeável contra agressões provenientes do substrato.
✂️ c) evitar a aderência de outros materiais sobre a camada impermeável.
✂️ d) prover uma barreira contra a passagem de fluidos.
✂️ e) absorver e dissipar os esforços estáticos ou dinâmicos atuantes por sobre a camada impermeável, de modo a protegê-la contra a ação deletéria desses esforços.

640Q975373 | Português, Preposições, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto associado.

Texto 4

“O cigarro é um dos produtos de consumo mais vendidos no mundo. Comanda legiões de compradores leais e tem um mercado em mais rápida expansão. Satisfeitíssimos, os fabricantes orgulham-se de ter lucros impressionantes, influência política e prestígio. O único problema é que seus melhores clientes morrem um a um.
A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes.
Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos, a vida dos fumantes americanos é reduzida, coletivamente, todo ano, em uns cinco milhões de anos, cerca de um minuto de vida a menos para cada minuto gasto fumando.“ O fumo mata 420.000 americanos por ano”, diz a revista Newsweek. “Isso equivale a 50 vezes mais mortes do que as causadas pelas drogas ilegais”.

O segmento do texto 4 em que a preposição DE é empregada em razão da exigência de algum termo anterior é:

✂️ a) “O cigarro é um dos produtos DE consumo mais vendidos no mundo”;
✂️ b) “Comanda legiões DE compradores leais”;
✂️ c) “os fabricantes orgulham-se DE ter lucros impressionantes”;
✂️ d) “a vida DOS fumantes americanos é reduzida”;
✂️ e) “cinco milhões DE anos”.

Questões de Concursos TJBA

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629Q975297 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

630Q974021 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

631Q975045 | Enfermagem, Assistência de Enfermagem ao RecémNascido, Enfermagem, TJBA, FGV

632Q974031 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

633Q974545 | Arquivologia, Ciclo Vital /Teoria das Três Idades, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

634Q974037 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

635Q975064 | Medicina, Medicina, TJBA, FGV

636Q974825 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

637Q975081 | Medicina, Medicina, TJBA, FGV

638Q975358 | Direito Processual Penal, Definição, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

639Q974342 | Engenharia Civil, Impermeabilização em Engenharia Civil, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

640Q975373 | Português, Preposições, Reaplicação, TJBA, FGV