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Questões de Concursos TJBA

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661Q974146 | Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça desse conhecimento da existência do processo ao acusado.
Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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662Q974402 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das sociedades anônimas.

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663Q974914 | Arquitetura, Instalações Elétricas em Arquitetura, Arquitetura, TJBA, FGV

O circuito elétrico é o conjunto de pontos de consumo, alimentados pelos mesmos condutores e ligados ao mesmo dispositivo de proteção: chave ou disjuntor. Em residências, os circuitos de distribuição devem obedecer à prescrição mínima de um circuito para cada:
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664Q974403 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá ser cobrada a partir

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665Q974408 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

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666Q974666 | Direito Constitucional, Administração Pública e Servidores, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da administração pública e do Poder Executivo.
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667Q975178 | Psicologia, Adoção, Psicologia, TJBA, FGV

O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.

De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
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668Q974155 | Direito Constitucional, Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será composto por membros oriundos do Ministério Público e de advogados).
Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:
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669Q974673 | Legislação da AGU, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à AGU e à PGFN, assinale a opção correta.
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670Q974677 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos regimes disciplinares dos agentes públicos, assinale a opção correta.
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671Q975189 | Psicologia, Adoção, Psicologia, TJBA, FGV

Durante a avaliação de um casal que requereu a habilitação para adoção, o psicólogo apurou que a requerente estava fazendo um tratamento à base de hormônios com vistas a uma nova tentativa de reprodução assistida e que ela e o marido depositavam muita esperança naquele procedimento. Assim, o psicólogo deu um parecer pela inabilitação temporária do casal e agendou entrevista de:
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672Q974167 | Português, Conjunções Relação de causa e consequência, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
“Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial” (Texto 1, Intertítulo)
A reescritura da passagem acima que alteraria sua força argumentativa é:
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673Q974939 | Engenharia Mecânica, Segurança do Trabalho, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

A Norma Regulamentadora 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
São exemplos de agente químico:
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674Q974428 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
not valid statement found

No texto, a relação que o conectivo transcrito, à esquerda, estabelece com a oração anterior, no contexto em que se encontra, está devidamente indicada, à direita, na alternativa

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675Q974181 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Guilherme foi processado pela prática do crime de calúnia simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), por três vezes, em concurso material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Guilherme:
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676Q975207 | Engenharia Civil, Edificação, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Foi disponibilizado no canteiro de obra um volume de 4,8 m³ de areia úmida. Sabe-se que a massa unitária dessa areia na condição seca é igual a 1500 kg/m³ e seu ensaio de inchamento indicou um inchamento médio de 20%. Indique o volume de concreto de traço 1:2,5:4 (em massa seca de cimento, areia e brita), e com consumo de cimento de 300,0 kg/m³, que pode ser executado a partir do volume de areia disponibilizado:
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677Q974697 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos títulos de crédito e aos contratos, assinale a opção correta.
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678Q974701 | Direito Processual Civil, Coisa Julgada no CPC 1973, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação, da legitimidade, da capacidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.
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679Q974707 | Direito Penal, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ratio, ou seja, tal intervenção somente será exigida quando não se fizer suficiente a proteção proporcionada pelos demais ramos do direito. Tal conceito tem relação com o princípio da
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680Q974710 | Direito Penal, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos delitos contra a fé pública.
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