Questões de Concursos TJBA

A Norma Regulamentadora 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
São exemplos de agente químico:

As fontes formais jurisprudenciais fornecem subsídios para sustentação e defesa das teses jurídicas para os advogados constatarem como determinados problemas estão sendo julgados pelos magistrados e qual o melhor caminho a seguir, como por exemplo:

Considere que Rafael seja proprietário de imóvel localizado em um condomínio do município X, no qual Manoel trabalha como caseiro, e, ainda, que o condomínio tenha ajuizado demanda motivada por atraso de cotas condominiais contra Manoel, assinale a opção correta.

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:

A respeito da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), assinale a opção correta.

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Foram adquiridas 500 unidades de um produto pelo preço de R$ 80,00 cada, dentre as quais, 300 foram vendidas com lucro de 25%, e o restante, com certo prejuízo.

Sabendo-se que o lucro total foi R$ 4 000,00, é correto afirmar:

A sobrevivência das empresas, a preservação dos recursos naturais e dos ecossistemas para as atuais e futuras gerações e a elevação dos padrões de vida do conjunto da sociedade são objetivos do tipo de desenvolvimento chamado

O recurso da área de trabalho do Windows 2000 que possibilita o acesso aos principais componentes do microcomputador, como, por exemplo, disco rígido, disco flexível, cd-rom, pastas, entre outros, é chamado de

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas funções. No entanto, Pedro almejava voltar a exercer essa função.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:

O autor ajuizou ação em face de instituição bancária perante Juizado Especial Estadual.

Em seu termo de queixa, o autor pleiteou

• a revisão dos termos de contrato firmado com o banco, com a redução do percentual dos juros, limitando-os ao quanto previsto em nosso ordenamento jurídico, e a exclusão da sua capitalização.
• a restituição dos valores indevidamente pagos a títulos de juros excessivos em dobro.

Devidamente tramitado o feito, as partes compareceram à audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que a instituição bancária apresentou contestação, alegando, em caráter preliminar, a inadequação do rito do Juizado Especial para a causa, por exigir a realização de perícia contábil complexa e a inépcia da petição inicial, por conter pedido genérico em hipótese não admitida em lei, para, no mérito, impugnar todos os pedidos.

Com base nessas informações, é correto afirmar:

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

O Código de Ética da Magistratura Nacional