Questões de Concursos TJBA

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781Q975513 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis.

Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações).

Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual.

✂️ a) O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional.
✂️ b) Para resguardar os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no direito suprapositivo.
✂️ c) Como titular passivo do poder constituinte originário, o povo delega o seu exercício a representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta.
✂️ d) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário para evitar óbice ao retrocesso social.
✂️ e) A limitação material negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, no nível estadual, os preceitos da CF.

782Q975274 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em relação

✂️ a) aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ b) aos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ c) aos crimes de sonegação fiscal, previstos na Lei 8.137/90, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ d) aos crimes de aquisição de drogas para consumo pessoal, previstos no Art. 28 da Lei 11.343/06.
✂️ e) aos crimes militares próprios, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.

783Q974000 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para que o consumidor exerça o direito de reclamar por vícios aparentes de produtos duráveis é de

✂️ a) trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do produto.
✂️ b) trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano.
✂️ c) trinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
✂️ d) noventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
✂️ e) noventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

784Q975536 | Direito Ambiental, Ação Civil Pública Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada.

Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir

✂️ a) apenas a responsabilidade civil da empresa.
✂️ b) as responsabilidades civil e criminal da empresa.
✂️ c) as responsabilidades civil e administrativa da empresa.
✂️ d) apenas a responsabilidade administrativa da empresa.
✂️ e) as responsabilidades civil, administrativa e criminal da empresa.

785Q975290 | Direito Processual Civil, Conceito e Classificação do Litisconsórcio, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Estabelece o legislador processual civil sobre o litisconsórcio, que o juiz

✂️ a) não pode limitar o número de litisconsortes facultativos, em nome do direito fundamental de acesso à justiça.
✂️ b) não pode limitar o número de litisconsortes facultativos quando houver afinidade de questões de fato e de direito por eles arguidas, em nome do direito fundamental de acesso à justiça.
✂️ c) pode limitar o número de litisconsortes facultativos e necessários, em nome da celeridade processual, do contraditório e da ampla defesa para o adversário.
✂️ d) pode limitar o número de litisconsortes facultativos, em nome da celeridade processual, do contraditório e da ampla defesa para o adversário.
✂️ e) pode limitar o número de litisconsortes facultativos ativos, em nome da celeridade processual, do contraditório e da ampla defesa, a pedido do réu, o que suspenderá seu prazo para resposta.

786Q975302 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

No tocante à propriedade, é correto afirmar:

✂️ a) O adquirente continua a ser havido como dono do imóvel enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento.
✂️ b) Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
✂️ c) Usucapião ordinária ocorre quando aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ d) Nos casos de desapropriação, o proprietário só poderá ser privado da coisa nos casos de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social.
✂️ e) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

787Q974026 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessário

✂️ a) ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 25 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.
✂️ b) ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado por uma câmara privada de mediação.
✂️ c) ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.
✂️ d) ter experiência em advocacia forense por, no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.
✂️ e) ter experiência de atendimento em mediação judicial por, no mínimo, um ano, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.

789Q974798 | Português, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

“com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”

Os termos sublinhados se encarregam da localização do lançamento da cápsula referida; o critério para essa localização também foi seguido no seguinte caso: Os protestos contra as cotas raciais ocorreram:

✂️ a) em Brasília, Distrito Federal, na região Centro-Oeste;
✂️ b) em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, região Sul;
✂️ c) em Pedrinhas, São Luís, Maranhão;
✂️ d) em São Paulo, São Paulo, Brasil;
✂️ e) em Goiânia, região Centro-Oeste, Brasil.

790Q975316 | Direito Processual Penal, Apelação no Processo Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Foi oferecida denúncia contra um sujeito, pela prática do crime de Exploração de Prestígio (CP, Art. 357). Seguindo o processo seu trâmite regular, o sujeito foi condenado à pena mínima prevista para o tipo, ou seja, um ano de reclusão e dez dias-multa. Apenas o réu recorreu, alegando, em preliminar, a incompetência do Juízo, e, no mérito, requereu a possibilidade de substituição da pena por pena restritiva de direitos. O Tribunal de Justiça, acolhendo o recurso da defesa, anulou a sentença, reconhecendo a incompetência absoluta do Juízo de Primeiro Grau, remetendo os autos à autoridade judicial competente.

Nesse caso, é correto afirmar:

✂️ a) A autoridade Judicial de Primeira Instância deverá julgar novamente o feito. No entanto, como o recurso da defesa não pediu a absolvição do réu, a autoridade Judicial de Primeira Instância deverá manter a condenação, cabendo apenas examinar o pedido de substituição por pena alternativa.
✂️ b) A autoridade Judicial de Primeira Instância deverá julgar novamente o feito, podendo absolver ou condenar o réu. Contudo, em caso de nova condenação, a pena não poderá exceder os limites fixados pelo Juízo incompetente.
✂️ c) A autoridade Judicial de Primeira Instância deverá julgar novamente o feito, podendo absolver ou condenar o réu, inclusive a pena superior àquela fixada pela autoridade Judicial incompetente.
✂️ d) Se a incompetência não for absoluta, a autoridade Judicial de Primeira Instância deverá simplesmente homologar a decisão do Juízo incompetente.
✂️ e) A autoridade Judicial de Primeira Instância deverá julgar novamente o feito, podendo absolver ou condenar o réu. Contudo, em caso de nova condenação, a pena poderá ultrapassar o mínimo legal, mas não poderão ser consideradas qualificadoras ou agravantes que não tenham constado da denúncia.

791Q974308 | Português, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.

(Gente hospitaleira)

Alguns pensadores definiram a hospitalidade como um modo privilegiado de encontro interpessoal marcado pela atitude de acolhimento em relação ao outro. As praticas de hospitalidade deverão marcar todas as situações da vida, ou seja, a hospitalidade não deverá ficar circunscrita à disponibilidade para receber o turista, o visitante que chega de fora e está de passagem pela cidade; é necessário que esta atitude de acolhimento e cortesia se estenda ao próximo em geral, seja o vizinho, o colega de trabalho ou mesmo um desconhecido.

Outros acentuam que a hospitalidade não pode estar condicionada pelas condições da realidade. A hospitalidade seria antes de mais nada uma disposição da alma, aberta e irrestrita. Ela, como o amor incondicional, em princípio, não rejeita nem discrimina a ninguém. É simultaneamente uma utopia e uma prática. Como utopia representa um dos anseios mais caros da história humana: de ser sempre acolhido independente da condição social e moral e de ser tratado humanamente. Como prática cria as políticas que viabilizam e ordenam a acolhida. Mas, por ser concreta, sofre os desafios, os constrangimentos e as imitações das situações dadas.

A hospitalidade é, para outros ainda, uma maneira de se viver em conjunto regida de modo bem definido por certas regras, ritos e leis. Nesse sentido, a hospitalidade é concebida não apenas como uma forma essencial de interação social, mas também como uma rigorosa forma de humanização, uma das formas administráveis de uma socialização verdadeira.

(Disponível em: https://lbhe.com.br/o-que-e-hospltalldade. Adaptado)

As flexões verbais são regulares e há ocorrência de voz passiva na frase:

✂️ a) "Eles não se propuseram a hospedar os viajantes por os considerarem inconfidáveis."
✂️ b) "Sendo desconsiderados os ritos da hospitalidade, há o risco de se perder seu significado."
✂️ c) "Se não intervirem os bons sentimentos, a hospitalidade perde seu sentido mais humano."
✂️ d) "Não é por haver-se submisso às regras e aos ritos que alguém deixaria de ser hospitaleiro."
✂️ e) "A utopia e a prática não se contradisseram por ele haver seguido regras de hospedagem."

792Q974820 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Judiciária, TJBA, FGV

Na ação penal pública, o Ministério Público:

✂️ a) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;
✂️ b) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;
✂️ c) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;
✂️ d) está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;
✂️ e) não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

793Q974565 | Direito Constitucional, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:

✂️ a) Não poderá haver juízo ou tribunal de exceção.
✂️ b) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
✂️ c) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
✂️ d) Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
✂️ e) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

794Q975080 | Medicina, Medicina, TJBA, FGV

Mulher com 40 anos fez punção por agulha fina da tireóide devido a presença de nódulo tireoidiano suspeito. O médico fez uma revisão dos tumores malignos da tireóide e constatou que:

✂️ a) o carcinoma papilífero é o tipo mais comum por ser responsável por 40 a 60% dos casos;
✂️ b) o carcinoma anaplásico é raro, porém com baixa malignidade;
✂️ c) há uma associação entre linfoma da tireóide e a presença de tireoidite de Hashimoto;
✂️ d) o carcinoma medular é do tipo esporádico, não havendo associação com histórico familiar;
✂️ e) o carcinoma folicular tende a ser multifocal e produzir invasão local.

796Q974068 | Arquivologia, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.

Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.

Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina, uma toxina indutora de sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson, aplicada diretamente no cérebro. Antes, metade dos animais teve as micróglias praticamente eliminadas por uma substância, chamada PLX5622. O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento quando comparado aos demais roedores.

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica", disse a doutoranda Carolina Parga à assessoria de imprensa do ICB-USP. Ela é primeira autora de um artigo publicado no Journal of Neuroimmunology.

[...]

A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células. Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.

"A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados é a atuação dos dois fenótipos da micróglia, algo já identificado anteriormente na literatura científica. Uma característica, a positiva, que protege contra a perda neuronal, talvez se manifeste no início da doença, e a outra característica, a negativa, que impulsiona essa perda neuronal, vai predominando à medida que a doença vai evoluindo; o mesmo pode ocorrer em outras doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e algumas formas de epilepsia", detalha Luiz Roberto Giorgetti de Britto, coordenador do estudo pelo Laboratório de Neurobiologia Celular do ICB. [...]

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos", complementa.

MUDANÇAS GENÉTICAS

No estudo também foram identificados dois genes que podem estar relacionados à doença de Parkinson. Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas."São dois genes relacionados à transmissão por dopamina [substância que influencia nossas emoções, aprendizado e locomoção, além de outras funções] entre alguns grupos de neurônios do sistema nervoso, o que sugere que a micróglia pode ser responsável pela modulação da expressão de genes que atuam nesses processos. Isso ajuda a explicar como a sua ausência resulta na perda de neurônios, o que causa a diminuição de dopamina, o fator responsável pelas alterações motoras", aponta Parga.

Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos. "Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença, além de propor terapias que consistem na manipulação deles", afirma Britto.

O Laboratório de Neurobiologia Celular agora se aprofunda nos resultados obtidos e nas hipóteses levantadas e também estuda as possíveis implicações da micróglia em modelos animais da doença de Alzheimer.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml

Em virtude do ideal de objetividade associado à ciência, textos científicos demonstram preferência por estruturas sintáticas que permitem evitar a 1ª pessoa gramatical. O texto 1, embora pertença a um gênero jornalístico, aproxima-se do discurso científico ao empregar reiteradamente algumas dessas estruturas.
Uma das evidências dessa aproximação é a recorrência, no texto 1, de orações:

✂️ a) com infinitivo flexionado, como em “para assim chegarmos a soluções terapêuticas”;
✂️ b) na voz passiva, como em “Todos os testes foram conduzidos em animais que receberam 6-hidroxidopamina [...]”;
✂️ c) com valor de finalidade, como em “A hipótese mais provável para explicar essa diferença nos resultados [...]”;
✂️ d) em ordem inversa, como em “Em camundongos, foi observado que a micróglia [...] pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal”;
✂️ e) com locuções de tempo composto, como em “A descoberta contradiz o que os próprios pesquisadores do ICB e outros estudiosos da área haviam visto anteriormente sobre essas células”.

797Q974583 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

✂️ a) omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.
✂️ b) retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.
✂️ c) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.
✂️ d) alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.
✂️ e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

798Q974073 | Português, Pronomes relativos, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.

Texto 1 – Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson [fragmento]

Experimentos com camundongos feitos na USP mostraram que a micróglia, um tipo de célula imunológica presente no sistema nervoso central, ajuda a limitar a perda de neurônios

Agência Fapesp

Estudo conduzido no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) revelou um possível mecanismo protetor contra a doença de Parkinson.

[...]

MUDANÇAS GENÉTICAS

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/06/ estudo-revela-novo-alvo-para-a-busca-de-terapias-contra-adoenca-de-parkinson.shtml

“Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos.” (Texto 1, 10º parágrafo)
Na passagem acima, o pronome relativo é empregado para retomar o substantivo:

✂️ a) conhecimento;
✂️ b) promissor;
✂️ c) parcela;
✂️ d) casos;
✂️ e) Parkinson.

799Q974587 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
✂️ b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e mediante prévia permissão da autoridade competente.
✂️ c) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo se para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
✂️ d) É assegurado, nos termos da lei, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem.
✂️ e) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

800Q974592 | Direito Constitucional, Ministério Público, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.

✂️ a) O MPU é chefiado pelo procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
✂️ b) As funções do MP dos estados só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do respectivo governador.
✂️ c) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezessete membros nomeados pelo presidente da República.
✂️ d) O MPU compreende, apenas, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e o Militar.
✂️ e) Veda-se aos novos membros do Ministério Público o exercício da advocacia.

Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

781Q975513 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

782Q975274 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

783Q974000 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

784Q975536 | Direito Ambiental, Ação Civil Pública Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

785Q975290 | Direito Processual Civil, Conceito e Classificação do Litisconsórcio, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

786Q975302 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

787Q974026 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

788Q974028 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

789Q974798 | Português, Área Judiciária, TJBA, FGV

790Q975316 | Direito Processual Penal, Apelação no Processo Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

791Q974308 | Português, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

792Q974820 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa pública definição, Área Judiciária, TJBA, FGV

793Q974565 | Direito Constitucional, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

794Q975080 | Medicina, Medicina, TJBA, FGV

795Q974062 | Direito Administrativo, Poder normativo, TJBA, CESPE CEBRASPE

796Q974068 | Arquivologia, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

797Q974583 | Direito Notarial e Registral, Retificação do Registro, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

798Q974073 | Português, Pronomes relativos, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

799Q974587 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

800Q974592 | Direito Constitucional, Ministério Público, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE