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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q974871 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Área Administrativa, TJBA, FGV

Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:
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82Q975387 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Reaplicação, TJBA, FGV

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), é dever do servidor:
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83Q974370 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

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84Q975410 | Contabilidade Pública, Princípios Fundamentais de Contabilidade para Setor Público, Reaplicação, TJBA, FGV

A estrutura federativa brasileira divide o governo em três esferas, com mandatos eletivos de quatro anos, cujas atividades são regidas por orçamentos anuais. Embora os mandatos e os orçamentos tenham horizonte temporal limitado, as informações contábeis das entidades públicas devem reportar as modificações no patrimônio independente desses períodos, em referência ao princípio da:
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85Q974392 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.

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86Q975165 | Estatística, Amostragem aleatória simples, Estatística, TJBA, FGV

Existem diversas técnicas e desenhos amostrais que podem ser aplicados às pesquisas de campo. A respeito das práticas mais difundidas evidencia-se o seguinte:
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87Q974407 | Direito Tributário, Capacidade, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

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88Q975471 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.

Assinale a opção correta.

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89Q975231 | Engenharia Elétrica, Circuitos Trifásicos em Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica, TJBA, FGV

Considerando um sistema elétrico trifásico do tipo estrela-estrela a três fios, composto por uma fonte simétrica e uma carga desequilibrada, é correto afirmar que:
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90Q974997 | Comunicação Social, Gêneros e Formatos Jornalísticos, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

O produtor de um determinado programa radiofônico noticioso solicitou ao editor de áudio que, logo após a veiculação da trilha característica, inserisse uma trilha musical. Porém, essa passagem não poderia ser feita através de corte seco e simultaneamente à exibição da trilha musical, haveria a locução do repórter. A solicitação do produtor se justificava na medida em que o tempo disponível para a plástica era exíguo. A solução encontrada foi cortar:
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91Q974242 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
O cronista manifesta embaraço ao expor o seguinte evento:
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92Q974822 | Direito Processual Penal, Notíciacrime e instauração, Área Judiciária, TJBA, FGV

As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
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93Q974348 | Engenharia Civil, Acessibilidade em Engenharia Civil e NBR 9050, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Como engenheiro responsável por avaliar as condições de acessibilidade de um edifício público, localizado na capital do Estado da Bahia, considere as afirmações a seguir:

I. As escadas devem ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desnível e sempre que houver mudança de direção.

II. Em edificações e equipamentos urbanos, a largura mínima para corredores de uso comum com extensão de até 4,00 m é 0,90 m.

III. Em edificações e equipamentos urbanos existentes, onde a adequação dos corredores seja impraticável, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo no mínimo um bolsão a cada 15,00 m.

Está correto o que se afirma em:

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94Q975138 | Serviço Social, Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF, Serviço Social, TJBA, FGV

No âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integrado à Família (PAIF), o trabalho social com famílias constitui-se em:
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95Q975153 | Estatística, Probabilidade condicional, Estatística, TJBA, FGV

Suponha que num tribunal o número de possíveis recursos disponíveis é arbitrariamente grande e que a probabilidade que, em dado momento, haja recurso à instância superior é de 80%. Então o número médio de recursos por processo será igual a:
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96Q973885 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
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97Q974147 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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98Q975428 | Administração Geral, Organograma, Reaplicação, TJBA, FGV

O modelo utilizado em uma organização para representar a estrutura formal dos cargos e relações hierárquicas é:
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99Q975449 | Banco de Dados, Formas normais, Reaplicação, TJBA, FGV

As técnicas de projeto de bancos de dados visam à obtenção de três objetivos principais, quais sejam:
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100Q974944 | Engenharia Mecânica, Processos de Fabricação, Engenharia Mecânica, TJBA, FGV

Em uma operação de desbaste, foram especificados os seguintes parâmetros de usinagem:
- velocidade de avanço [m/min]: 0.6 / π
- rotação [rpm]: 2000 / π
- diâmetro inicial [mm] = 20
- diâmetro final [mm] = 12
- número de passes: 1

Os valores da velocidade de corte, em m/min, e da área de cavaco, em mm², da operação são, respectivamente:
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