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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


801Q975407 | Contabilidade Geral, Provisões, Reaplicação, TJBA, FGV

A Cia Tempo Livre opera no ramo de lazer, através da administração de resorts. No exercício de 20x0, a Cia foi processada por um grupo de clientes, que alegaram que os serviços não foram prestados conforme anunciado. O departamento jurídico considera possível que a Cia Tempo Livre tenha que arcar com indenizações da ordem de R$ 800 mil. De acordo com as orientações do CPC 25, nas Demonstrações Contábeis do exercício, a Cia Tempo Livre:
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802Q974640 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento do STF.
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803Q974642 | Direito Empresarial e Comercial, Bens tutelados, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.
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804Q974655 | Direito Notarial e Registral, Notários e Registradores ingresso nas atividades, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos cargos de notário e de registrador, assinale a opção correta com base na Lei dos Cartórios.
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805Q974912 | Arquitetura, Materiais nas Construções, Arquitetura, TJBA, FGV

No que se refere ao vidro plano para edificações, o tipo que é composto por duas ou mais chapas de vidro firmemente unidas por película(s) de material plástico é o:
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806Q973889 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
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807Q974919 | Arquitetura, Ar Condicionado, Arquitetura, TJBA, FGV

O arquiteto projetou um edifício equipado com ar condicionado. Como intenção projetual, o arquiteto deve compreender que:
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808Q974154 | Direito Administrativo, Princípios, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
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809Q973901 | Direito Civil, Representação, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado
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810Q974670 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
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811Q974161 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
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812Q974418 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.

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813Q973907 | Direito Processual Civil, Título Executivo Conceito, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
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814Q974675 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
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815Q974427 | Português, Estrutura das Palavras Radical, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
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São formadas por processos diferentes as palavras

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816Q974172 | Português, Coesão e coerência, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
Na alternativas abaixo, vemos, à esquerda, uma passagem do texto 1 e, à direita, uma versão modificada dessa mesma passagem. Nessa modificação, uma palavra ou expressão do texto original foi deslocada para uma posição diferente da posição original.
O único caso em que esse deslocamento produziu mudança substancial de significado é:
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817Q974439 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
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No texto, exerce a mesma função sintática que a oração "de dizer o nome de um político honesto" (linha 4) o termo transcrito na alternativa

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818Q974952 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, TJBA, FGV

A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas. Aquela que se caracteriza por ser pública, pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante é a informação jurídica do tipo:
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819Q974698 | Direito Civil, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Antônio, nascido em 1940, teve um único filho com sua primeira esposa e, em 2012, casou-se pela segunda vez. Em janeiro de 2013, ele doou a um de seus netos, José, um imóvel. Em março do mesmo ano, um mês antes do óbito de seu filho, Antônio faleceu.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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820Q974954 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, TJBA, FGV

As fontes formais jurisprudenciais fornecem subsídios para sustentação e defesa das teses jurídicas para os advogados constatarem como determinados problemas estão sendo julgados pelos magistrados e qual o melhor caminho a seguir, como por exemplo:
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