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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


861Q974670 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
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862Q975182 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

“ De acordo com o elatório [Mundial sobre iol ncia e Saúde da OMS], em 48 pesquisas realizadas com populações do mundo todo, de 10% a 69% das mulheres relataram ter sofrido agressão física por um parceiro íntimo em alguma ocasião de sua vida. (...) A violência doméstica e o estupro seriam a sexta maior causa de anos de vida perdidos por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 24 anos – mais do que todo tipo de câncer, acidentes de trânsito e guerras.” (MORGADO, osana. Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possibilidades de enfrentamento. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Os dados mundiais disponíveis suscitam a necessidade de retomar-se a ideia de que a violência doméstica expressa:
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863Q974673 | Legislação da AGU, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à AGU e à PGFN, assinale a opção correta.
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864Q974162 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
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865Q973907 | Direito Processual Civil, Título Executivo Conceito, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
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866Q974677 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos regimes disciplinares dos agentes públicos, assinale a opção correta.
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867Q975189 | Psicologia, Adoção, Psicologia, TJBA, FGV

Durante a avaliação de um casal que requereu a habilitação para adoção, o psicólogo apurou que a requerente estava fazendo um tratamento à base de hormônios com vistas a uma nova tentativa de reprodução assistida e que ela e o marido depositavam muita esperança naquele procedimento. Assim, o psicólogo deu um parecer pela inabilitação temporária do casal e agendou entrevista de:
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868Q974427 | Português, Estrutura das Palavras Radical, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
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São formadas por processos diferentes as palavras

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869Q974172 | Português, Coesão e coerência, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
Na alternativas abaixo, vemos, à esquerda, uma passagem do texto 1 e, à direita, uma versão modificada dessa mesma passagem. Nessa modificação, uma palavra ou expressão do texto original foi deslocada para uma posição diferente da posição original.
O único caso em que esse deslocamento produziu mudança substancial de significado é:
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870Q974173 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

João cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho autônomo no valor de 21 salários mínimos. Comparecem à audiência de conciliação prévia sem advogados. O réu se faz representar por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, mas que não comprova seu vínculo empregatício.
Nesse caso, é correto afirmar que:
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871Q974438 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
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Sobre os casos de concordância e de regência que aparecem nesse texto, é correto afirmar:

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872Q974439 | Português, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
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No texto, exerce a mesma função sintática que a oração "de dizer o nome de um político honesto" (linha 4) o termo transcrito na alternativa

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873Q974695 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência do STJ acerca das relações de consumo e dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
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874Q974697 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos títulos de crédito e aos contratos, assinale a opção correta.
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875Q974954 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, TJBA, FGV

As fontes formais jurisprudenciais fornecem subsídios para sustentação e defesa das teses jurídicas para os advogados constatarem como determinados problemas estão sendo julgados pelos magistrados e qual o melhor caminho a seguir, como por exemplo:
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876Q974447 | Atualidades, Economia Internacional na Atualidade, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

No espaço econômico globalizado, deve-se levar em conta a existência da regionalização, sobre a qual se pode afirmar:

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877Q974451 | Gestão de Pessoas, Relacionamento interpessoal, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Com relação à influência dos sentimentos no processo de produção, é correto afirmar que o de

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878Q974712 | Direito Penal, Interrupção e Suspensão de Prazos, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)
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879Q974207 | Direito Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Imagine que determinada Prefeitura, ao interpretar norma de conteúdo indeterminado, cria um dever jurídico novo aos munícipes, em contrariedade a seu consolidado entendimento em casos idênticos.
À luz exclusivamente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
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880Q973958 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
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