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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


881Q974141 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
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882Q974397 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos Passivos, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta.

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883Q975431 | Administração Pública, O novo gerencialismo público ou nova gestão pública, Reaplicação, TJBA, FGV

Enquanto alguns dicionários sequer incluem a palavra privatização em suas páginas, no cotidiano da vida pública essa palavra está cada vez mais em alta. Trata-se de um conceito amplo, que abrange todas as medidas adotadas para diminuir o tamanho do Estado, dentre elas a celebração de acordos de variados tipos para buscar a colaboração do setor privado, como, por exemplo, os convênios e os contratos de obras e prestação de serviços.

Essa medida é conhecida como:
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884Q974412 | Direito Ambiental, Ação Civil Pública Ambiental, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à tutela processual ao meio ambiente e à responsabilidade pelo dano ambiental, assinale a opção correta.

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885Q974158 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de maximização da eficiência no âmbito dos Juizados Especiais, de modo que os juízes leigos seriam recrutados conforme indicações dos professores do referido órgão de ensino e seriam alcançados por uma política remuneratória bem atrativa no período em que permanecessem no exercício da função.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:
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886Q974162 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
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887Q974930 | Arquitetura, AutoCAd, Arquitetura, TJBA, FGV

No Programa AutoCAD, versão 2008, o comando “MOVE " tem como função:
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888Q974163 | Português, Interpretação de Textos, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
O texto 1 tem caráter argumentativo. Dentre as passagens abaixo, aquela que expressa a sua tese central é:
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889Q973908 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida. Conforme a lei, esse afastamento pode ser determinado

I pela autoridade judicial.
II pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
III pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.


Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.
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890Q975450 | Programação, Python, Reaplicação, TJBA, FGV

Analise o trecho de programa Python, na versão 2.7, apresentado a seguir.

L=[1,2,3,4,5,6,7,8]
print L[::-1]


Ao ser executado, o resultado exibido é:
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891Q975200 | Engenharia Civil, Fundação, Engenharia Civil, TJBA, FGV

O processo de investigação de um subsolo para fim de projeto de fundações de estruturas que consiste basicamente na cravação à velocidade lenta e constante de uma haste com ponta cônica, medindo-se a resistência encontrada na ponta e a resistência por atrito lateral, é:
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892Q975201 | Engenharia Civil, Fundação, Engenharia Civil, TJBA, FGV

Com relação à capacidade de carga de fundações superficiais de estruturas, analise as afirmativas a seguir.

I. Terzaghi (1943), que foi o primeiro autor a apresentar fórmulas para o cálculo da capacidade de carga das fundações superficiais, admitiu que uma fundação superficial é aquela cuja largura 2B é igual ou menor que a profundidade da base da fundação, sendo B a menor dimensão da base da fundação.
II. A teoria de Meyerhof (1951), que aperfeiçoou a teoria de Terzaghi, despreza a resistência ao cisalhamento do solo acima da base da fundação.
III. Hansen (1961) utilizou o conceito de área efetiva da fundação e introduziu os fatores de forma, de profundidade e de inclinação da carga para avaliar a capacidade de carga das fundações superficiais submetidas a um carregamento qualquer.

Está correto somente o que se afirma em:
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893Q975459 | Redes de Computadores, Gerência de Redes, Reaplicação, TJBA, FGV

Um administrador de rede deseja instalar programas de monitoramento e gerência de rede, para verificar a carga e o desempenho de switches e roteadores. Esses programas normalmente utilizam o protocolo:
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894Q974951 | Biblioteconomia, Estudos de Usuários, Biblioteconomia, TJBA, FGV

A análise do ambiente externo de unidades de informação, a partir dos sete passos propostos por Bryson (1989) para o planejamento estratégico de organizações públicas e sem fins lucrativos, possibilita:
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895Q974953 | Biblioteconomia, Serviço de Referência, Biblioteconomia, TJBA, FGV

Na biblioteca, o usuário tem expectativa de ser atendido com atenção e acolhimento. Nesse contexto, a entrevista de referência dependerá:
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896Q974699 | Direito Civil, Parte Geral, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
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897Q974189 | Direito do Consumidor, Conciliação no Superendividamento, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Sobre a conciliação no processo de superendividamento previsto pelos Art. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
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898Q974193 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Imagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as unidades de um determinado condomínio, há uma cláusula que deixa a critério exclusivo do fornecedor a alteração unilateral de preço.
Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:
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899Q974451 | Gestão de Pessoas, Relacionamento interpessoal, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Com relação à influência dos sentimentos no processo de produção, é correto afirmar que o de

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900Q974708 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
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