Questões de Concursos TJBA

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903Q974334 | Engenharia Civil, Edificação, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

Para o projeto de fundações do novo edifício público do Estado da Bahia, considerando que no cronograma físico financeiro da obra não constam atividades relacionadas aos cuidados especiais necessários, durante o processo executivo das fundações em cotas diferentes, contra desmoronamentos, deve(m)-se executar

✂️ a) um lastro de concreto não estrutural de espessura máxima 2,5 cm, em virtude da diferença de cotas entre as fundações.
✂️ b) a fundação situada em cota mais alta em primeiro lugar.
✂️ c) as fundações em ambas as cotas simultaneamente.
✂️ d) a fundação situada em cota mais baixa em primeiro lugar.
✂️ e) um lastro de concreto estrutural de espessura máxima 4 cm, em virtude da diferença de cotas entre as fundações.

906Q975375 | Português, Reaplicação, TJBA, FGV

Texto associado.

Texto 4

“O cigarro é um dos produtos de consumo mais vendidos no mundo. Comanda legiões de compradores leais e tem um mercado em mais rápida expansão. Satisfeitíssimos, os fabricantes orgulham-se de ter lucros impressionantes, influência política e prestígio. O único problema é que seus melhores clientes morrem um a um.
A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes.
Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos, a vida dos fumantes americanos é reduzida, coletivamente, todo ano, em uns cinco milhões de anos, cerca de um minuto de vida a menos para cada minuto gasto fumando.“ O fumo mata 420.000 americanos por ano”, diz a revista Newsweek. “Isso equivale a 50 vezes mais mortes do que as causadas pelas drogas ilegais”.

O segmento do texto 4 que pode ser visto como ironia é:

✂️ a) “O cigarro é um dos produtos de consumo mais vendidos no mundo”;
✂️ b) “Comanda legiões de compradores leais e tem um mercado em mais rápida expansão”;
✂️ c) “Satisfeitíssimos, os fabricantes orgulham-se de ter lucros impressionantes, influência política e prestígio”;
✂️ d) “O único problema é que seus melhores clientes morrem um a um”;
✂️ e) “A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo”.

907Q974864 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Área Administrativa, TJBA, FGV

A Lei Federal nº 9.790/99 instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, na esfera federal de Governo. A lei propõe a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria, de maneira semelhante ao contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social.

A OSCIP tem como finalidade:

✂️ a) gerir serviços públicos, por delegação do ente federativo;
✂️ b) prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público;
✂️ c) prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, por delegação do ente federativo;
✂️ d) gerir serviços públicos, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público;
✂️ e) prestar atividade social de interesse público, com a ajuda do poder público.

908Q974354 | Direito Civil, Direitos Reais de Garantia, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.
✂️ b) Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.
✂️ c) O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.
✂️ d) Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.
✂️ e) É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.

909Q974104 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Isabella e seu namorado viajam para Nova Yorque no Réveillon com a companhia aérea AAA.
Sucede que, depois de partirem de Salvador, quando já sobrevoavam o Oceano Atlântico, uma das passageiras passa mal, o que obriga o voo a retornar para Manaus, onde havia o aeroporto mais próximo com vaga para receber o avião.
No entanto, ao pousarem em Manaus, a demora na retomada do voo leva a tripulação a atingir a jornada máxima de trabalho prevista em regulamentos que visam a evitar a fadiga, de modo que não podiam prosseguir a viagem.
Todos desembarcam e são deixados à própria sorte naquela cidade. Três dias depois, a companhia aérea informa, por mensagem, que conseguiu outro avião para levar os passageiros até o destino.
Isabella chega a Nova Yorque três dias depois do programado, e imediatamente descobre que a companhia havia perdido sua bagagem.
Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) por se tratar de viagem internacional, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica;
✂️ b) a indenização por danos morais e materiais (decorrentes do extravio da bagagem) deve ser tarifada, na forma das convenções internacionais sobre o tema;
✂️ c) o prazo prescricional para a demanda, seja em relação aos danos morais ou em relação aos danos materiais (decorrentes do extravio da bagagem), é de cinco anos, tal como previsto no Art. 27 do CDC;
✂️ d) a indenização por danos morais não se limita ao tarifamento previsto pelas convenções internacionais sobre o tema, ao contrário do que ocorre com a indenização pelos danos materiais (decorrentes do extravio da bagagem);
✂️ e) na hipótese, não há que se falar em tarifamento de danos morais e materiais (decorrentes do extravio da bagagem), de modo que ambos deverão ser provados e quantificados durante a instrução.

910Q974361 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

Ao proferir a sentença, cabe ao juiz

✂️ a) aplicar multa diária, de ofício, se assim entender necessário, para cumprimento da obrigação de entrega de coisa definida na sentença, ainda que a condenação seja em desfavor da fazenda pública, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de vedação legal.
✂️ b) decidir em conformidade com fundamentação jurídica própria, que não pode, contudo, divergir dos fundamentos jurídicos apresentados pelas partes.
✂️ c) condenar em verbas de sucumbência, desde que expressamente pedidas pelo autor, na inicial, e pelo réu, na contestação.
✂️ d) limitar-se à aplicação de norma jurídica existente até a data da contestação, não podendo valer-se de lei nova vigente à data da sentença, sob pena de cerceamento de defesa.
✂️ e) decidir a causa tal qual posta em juízo, sendo o conteúdo do julgado fora do pedido — extra petita — anulável a requerimento de qualquer parte, em qualquer tempo.

911Q974874 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Área Administrativa, TJBA, FGV

A respeito dos juízes, pode-se afirmar que:

✂️ a) sempre residirão na comarca em que exercem suas funções regulares, devendo solicitar ao Tribunal a que estão vinculados qualquer mudança de endereço;
✂️ b) possuem a garantia da vitaliciedade, o que lhes assegura o direito de exercerem a função enquanto o desejarem ou até que a percam por força de sentença judicial transitada em julgado;
✂️ c) podem ser promovidos por antiguidade, sendo possível a recusa do juiz mais antigo, pelo Tribunal a que estão vinculados, observado o quórum e o procedimento próprios, bem como a ampla defesa;
✂️ d) possuem a garantia da inamovibilidade, o que impede que sejam removidos compulsoriamente do órgão no qual estejam exercendo suas funções regulares;
✂️ e) o seu acesso aos Tribunais de segundo grau dar-se-á exclusivamente pelo critério de antiguidade, a ser apurado na última ou única entrância da carreira.

912Q975389 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Reaplicação, TJBA, FGV

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

✂️ a) propor ao presidente do Tribunal de ustiça a realização de concursos para provimento de cargos de servidores;
✂️ b) apresentar, anualmente, na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno, relatório circunstanciado das atividades do Poder udiciário;
✂️ c) proferir voto de qualidade, quando houver empate nos julgamentos de que não participou, se a solução deste não estiver de outro modo regulada;
✂️ d) designar comissões de concurso para admissão de servidores da Secretaria do Tribunal, incumbindo-lhes elaborar os regulamentos dos respectivos certames;
✂️ e) responder à consulta sobre a interpretação do egimento Interno, submetendo-a à apreciação do Tribunal Pleno.

914Q975407 | Contabilidade Geral, Provisões, Reaplicação, TJBA, FGV

A Cia Tempo Livre opera no ramo de lazer, através da administração de resorts. No exercício de 20x0, a Cia foi processada por um grupo de clientes, que alegaram que os serviços não foram prestados conforme anunciado. O departamento jurídico considera possível que a Cia Tempo Livre tenha que arcar com indenizações da ordem de R$ 800 mil. De acordo com as orientações do CPC 25, nas Demonstrações Contábeis do exercício, a Cia Tempo Livre:

✂️ a) constituirá uma reserva de contingência para cobrir as despesas estimadas com o processo;
✂️ b) divulgará o fato apenas em notas explicativas;
✂️ c) não mencionará o fato e aguardará o resultado definitivo do processo;
✂️ d) reconhecerá uma provisão no valor de R$ 800 mil;
✂️ e) reconhecerá uma provisão no valor de R$ 400 mil, já que a perda é apenas possível.

918Q974667 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para conhecer de reclamações contra serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
✂️ b) Se um magistrado de segundo grau descumprir decisão proferida pelo STJ, o interessado deverá apresentar reclamação perante o STF.
✂️ c) Caso uma autarquia federal manifeste interesse em ação que tramite na justiça estadual por meio de pedido de ingresso no feito, a decisão quanto ao interesse da entidade caberá à justiça federal e não ao juiz de direito que originalmente era responsável pela ação.
✂️ d) A cláusula de reserva de plenário não incide no controle abstrato de normas, mas apenas no controle difuso de constitucionalidade, quando a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo for arguida perante um tribunal como questão incidente.
✂️ e) Considere que o advogado-geral da União tenha praticado ato considerado danoso a indivíduo, que decide impetrar mandado de segurança contra tal ato. Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante o STF, que é o órgão competente para processar e julgar o feito.

919Q974668 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.

✂️ a) Uma lei estadual de iniciativa parlamentar que dispuser sobre provimento de cargos integrantes do Poder Executivo estadual será válida por obedecer ao princípio da simetria entre matéria e iniciativa legislativa.
✂️ b) Embora qualquer CPI tenha poderes próprios da autoridade judicial, a lei proíbe a esse tipo de colegiado o uso de condução coercitiva para a oitiva de indiciados.
✂️ c) No exercício de sua competência constitucional, uma CPI pode decidir por invasão domiciliar para a obtenção de provas ou coibição de ato criminoso, independentemente de autorização judicial, desde que a invasão seja realizada durante o dia.
✂️ d) Por estar limitado ao exercício de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, o TCU não pode aplicar sanções aos responsáveis por ilegalidade de despesa sem autorização prévia do Poder Judiciário.
✂️ e) As opiniões, as palavras e os votos de um parlamentar não o sujeitam a responsabilização criminal, civil ou disciplinar.

Questões de Concursos TJBA

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901Q975082 | Medicina, Medicina, TJBA, FGV

902Q975090 | Odontologia, Lesões da Mucosa Oral, Odontologia, TJBA, FGV

903Q974334 | Engenharia Civil, Edificação, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

904Q975114 | Odontologia, Odontologia PréClínica, Odontologia, TJBA, FGV

905Q975117 | Odontologia, Cariologia, Odontologia, TJBA, FGV

906Q975375 | Português, Reaplicação, TJBA, FGV

907Q974864 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Área Administrativa, TJBA, FGV

908Q974354 | Direito Civil, Direitos Reais de Garantia, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

909Q974104 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

910Q974361 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE

911Q974874 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Área Administrativa, TJBA, FGV

912Q975389 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Reaplicação, TJBA, FGV

913Q974893 | Banco de Dados, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

914Q975407 | Contabilidade Geral, Provisões, Reaplicação, TJBA, FGV

915Q975416 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Reaplicação, TJBA, FGV

916Q974141 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

917Q973889 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

918Q974667 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

919Q974668 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

920Q973903 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019