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Questões de Concursos TJBA

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901Q974713 | Direito Penal, Regimes penitenciários, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime jurídico das penas, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
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902Q974715 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta
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903Q975485 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
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904Q974462 | Nutrição, Higiene e Vigilância Sanitária, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Ao se manusear e servir alimentos, são consideradas boas práticas de higiene e saúde as constantes nas afirmativas:

( ) Pães e salgados com recheio de legumes não apresentam problema de exposição, podendo ser reaproveitados.

( ) Manteigas em bolinhas devem permanecer em recipiente com gelo e, sempre que necessário, esse gelo deve ser substituído.

( ) Frutas in natura e salada de frutas não apresentam risco de exposição e reaproveitamento após o término do serviço.

( ) Ovos mexidos, salsichas, lingüiças e bacon frito devem ser servidos em temperatura de segurança, ou serem repostos com freqüência, quando inexistir equipamento adequado.

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905Q975487 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

I A princípio, para a constatação da adoção à brasileira, o estudo psicossocial da criança, do pai registral e da mãe biológica não se mostra imprescindível.

II A omissão na lei previdenciária impede que os infantes recebam pensão por morte do guardião, uma vez que, pelo critério da especialidade, não basta a norma prevista no ECA que declara a condição de dependente de crianças e adolescentes, porque ela se afigura como meramente programática.

III O descumprimento da obrigação de prestação material do pai que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização do genitor e o seu dever de pagamento de indenização por danos morais.

IV Diante da efetiva comprovação de hipossuficiência financeira do genitor, o juiz deverá deixar de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo e pedagógico.

Estão certos apenas os itens

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906Q975239 | Programação, Linguagens de programação, Tecnologia da Informação, TJBA, FGV

Considere os termos private / protected, usados para especificar os direitos de acesso aos membros de classes escritas na linguagem C++. Na ordem respectiva, esses termos denotam permissões de acesso que se limitam aos membros:
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907Q974218 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.
Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:
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908Q975498 | Direito Penal, Primeira fase da dosimetria, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.
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909Q974475 | Matemática Financeira, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Foram adquiridas 500 unidades de um produto pelo preço de R$ 80,00 cada, dentre as quais, 300 foram vendidas com lucro de 25%, e o restante, com certo prejuízo.

Sabendo-se que o lucro total foi R$ 4 000,00, é correto afirmar:

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910Q974731 | Atualidades, Guerras, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Na atualidade, um país do Oriente Médio vive sangrenta guerra civil, de grande repercussão internacional, o que torna ainda mais conturbado o panorama da região. Aproxima-se de dois milhões o número de refugiados que buscam desesperadamente abrigo fora desse país, que é governado pelo ditador Bashar al-Assad. Essas informações referem-se
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911Q973969 | Direito Civil, Empréstimo Comodato e Mútuo, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constitui
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912Q974738 | Português, Emprego do hífen, Direito, TJBA, FGV

Texto 1 – “A história está repleta de erros memoráveis. Muitos foram cometidos por pessoas bem-intencionadas que simplesmente tomaram decisões equivocadas e acabaram sendo responsáveis por grandes tragédias. Outros, gerados por indivíduos motivados por ganância e poder, resultaram de escolhas egoístas e provocaram catástrofes igualmente terríveis." (As piores decisões da história, Stephen Weir)

No texto 1, a palavra “bem-intencionada" aparece grafada com hífen; o Novo Acordo Ortográfico diz que “Nas palavras em que o primeiro elemento é bem-, a regra geral é o emprego do hífen, não importando se o segundo elemento começa por vogal ou consoante". Sobre esse caso, a afirmação correta é:
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913Q974229 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional.
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
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914Q975516 | Direito Eleitoral, Plebiscito, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
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915Q974494 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei nº 8977 de 2004, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, qual desses cargos está compreendido nas Carreiras de Nível Superior – CNS?

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916Q974498 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Com base na Lei 7.033/97, pode-se afirmar:

I. Os Juizados Especiais Cíveis não têm competência para ações possessórias sobre bens imóveis.

II. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para ação de despejo para uso próprio.

III. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para ações falimentares.

IV. Os litígios de consumo, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos, serão de competência das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor.

São corretas as assertivas:

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917Q975010 | Economia, Teoria da Determinação da Renda e do Produto, Economia, TJBA, FGV

Assuma que a taxa técnica de substituição (TTS) entre trabalhadores com qualificação alta (ha) e baixa (hb) seja dada pela derivada do primeiro em relação ao segundo: dha/dhb.
Caso ocorra um progresso tecnológico viesado para os trabalhadores com qualificação alta - que significa que sua produtividade aumenta em relação à dos trabalhadores com qualificação baixa - a TTS:
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918Q973987 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
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919Q974245 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
De acordo com o Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa, os dêiticos são expressões linguísticas que “se referem à situação em que o enunciado é produzido, ao momento da enunciação e aos atores do discurso”. Por exemplo, expressões como “ali”, “agora” ou “amanhã” devem ser interpretadas em função de onde e em que momento se encontra o locutor, quando diz “ali”, “agora” ou “amanhã”.

Verifica-se a ocorrência de um dêitico que se refere ao lugar da enunciação (ou seja, ao lugar onde se encontra o cronista) no seguinte trecho:
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920Q975014 | Economia, Modelo IS/LM, Economia, TJBA, FGV

O efeito deslocamento, descrito no modelo IS-LM, ocorre quando:
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