Questões de Concursos TJBA

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922Q974504 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V

Com referência à Organização dos Poderes, é correto afirmar:

( ) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei.

( ) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ.

( ) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios.

( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

✂️ a) F V V F
✂️ b) F F V F
✂️ c) V V F V
✂️ d) V F V V
✂️ e) V V V V

923Q973993 | Direito Penal, Homicídio, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Márcio e Pedro eram amigos havia anos. Tendo descoberto que Pedro estava saindo com a sua ex-esposa, Márcio planejou matar Pedro durante uma pescaria que fariam juntos. Durante uma tempestade, em alto-mar, Márcio aproveitou-se de um deslize de Pedro para de fato matá-lo. Logo após a conduta, Márcio percebeu que na canoa onde estavam só havia um colete salva-vidas e que, em razão disso, a eliminação de Pedro foi sua única chance de sobreviver. A canoa afundou e Márcio sobreviveu ao naufrágio.

Nessa situação hipotética, Márcio

✂️ a) cometeu crime de homicídio qualificado.
✂️ b) não cometeu crime, porque agiu em legítima defesa da honra.
✂️ c) cometeu crime, mas sua conduta será justificada pelo estado de necessidade putativo.
✂️ d) não cometeu crime, porque agiu em estado de necessidade.
✂️ e) cometeu crime, mas sua pena será diminuída porque agiu em estado de necessidade.

925Q973994 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Empresa especializada em festas infantis em determinado estado da Federação lançou no mercado um brinquedo inflável que, inicialmente, não oferecia qualquer perigo aos usuários. Posteriormente, a empresa constatou que o brinquedo liberava um gás que poderia sufocar as crianças. Mesmo após a descoberta, entretanto, a empresa continuou utilizando o brinquedo, sem ter informado à autoridade competente ou aos seus consumidores do perigo oferecido pelo produto que lançara no mercado.

Nessa situação hipotética, em eventual processo penal movido contra a empresa, poderá intervir como assistente do Ministério Público

✂️ a) o estado da Federação e o PROCON, sendo-lhes também facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia for tempestiva.
✂️ b) o PROCON, sendo-lhe também facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for tempestiva.
✂️ c) o estado da Federação, sendo-lhe também facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for tempestiva.
✂️ d) o estado da Federação, sendo-lhe vedado propor ação penal subsidiária, cuja legitimidade é exclusiva do Ministério Público.
✂️ e) o PROCON, sendo-lhe vedado propor ação penal pública subsidiária, cuja legitimidade é exclusiva do Ministério Público.

927Q974764 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Direito, TJBA, FGV

A Lei n^o 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do stado da Bahia constitui seção judiciária única, fracionada, contudo, para efeitos da administração da Justiça. Nesse contexto, entende-se como:

✂️ a) Subseção Judiciária, o agrupamento de Circunscrições Judiciárias;
✂️ b) Região Judiciária, o conjunto das Subseções Judiciárias;
✂️ c) Circunscrição Judiciária, o agrupamento de comarcas e comarcas não-instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas;
✂️ d) Comarca, unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma ara constituída por mais de um juízo;
✂️ e) Vara, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em vários juízos.

928Q975536 | Direito Ambiental, Ação Civil Pública Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada.

Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir

✂️ a) apenas a responsabilidade civil da empresa.
✂️ b) as responsabilidades civil e criminal da empresa.
✂️ c) as responsabilidades civil e administrativa da empresa.
✂️ d) apenas a responsabilidade administrativa da empresa.
✂️ e) as responsabilidades civil, administrativa e criminal da empresa.

930Q974770 | Direito Civil, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito, TJBA, FGV

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

✂️ a) André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
✂️ b) os bens serão transmitidos para a municipalidade;
✂️ c) Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
✂️ d) os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
✂️ e) os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

931Q974772 | Direito Civil, Casamento no Direito de Família, Direito, TJBA, FGV

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

✂️ a) como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;
✂️ b) pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;
✂️ c) como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;
✂️ d) como única opção, pleitear o divórcio direto;
✂️ e) tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.

932Q975288 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo

• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.

Devidamente tramitado o feito, o juiz, ao proferir a sentença final, poderá,

✂️ a) ao acolher o pedido do autor de condenação da empresa demandada ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, fazer incidir juros legais e correção monetária, ainda que não tenha sido objeto de pedido.
✂️ b) ao acolher o pedido do autor de condenação da empresa demandada ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, condenar a empresa demandada ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais.
✂️ c) ao reconhecer a derrota do autor ao qual já tenha sido concedido o benefício da gratuidade, desobrigá-lo a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, nem mesmo se houver um incremento superveniente de sua fortuna que o permita custeá-las, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.
✂️ d) ao acolher o pedido do autor de condenação da empresa demandada, condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$70.000,00, em nome do princípio da dignidade da pessoa humana.
✂️ e) reconhecer a derrota do autor ao qual já tenha sido concedido o benefício da gratuidade, sendo a ele vedado revogar, de ofício, esse benefício liminarmente concedido, ainda que haja prova nos autos da inexistência ou do desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do dito benefício.

933Q974782 | Direito Processual Penal, Interrogatório, Direito, TJBA, FGV

Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juiz de Direito que presidia a audiência, antes de passar aos interrogatórios dos acusados que atuavam em causa própria, com teses defensivas colidentes, indagou se os acusados pretendiam formular perguntas na oitiva dos corréus, obtendo a resposta afirmativa de ambos. Diante desse quadro, o Juiz de Direito deverá:

✂️ a) permitir a nomeação de defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo, vedando a participação direta dos acusados como advogados;
✂️ b) permitir a participação direta dos acusados como advogados, ou a nomear defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo;
✂️ c) determinar a realização do ato de interrogatório, mantendo os acusados como advogados, permitindo a formulação de perguntas cruzadas;
✂️ d) determinar a realização do ato de interrogatório, sem nomeação de novo patrono, e a retirada do corréu da sala de audiências durante o questionamento do corréu;
✂️ e) determinar o desmembramento do processo, permitindo a intervenção do corréu na condição de advogado no outro processo.

934Q975049 | Enfermagem, Enfermagem, TJBA, FGV

Acerca das normas estabelecidas no processo de esterilização de produtos para a saúde, é correto afirmar que:

✂️ a) em autoclaves assistidas por bomba de vácuo, não é obrigatória a realização do teste de Bowie & Dick;
✂️ b) é proibido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde;
✂️ c) o ciclo de esterilização a vapor para uso imediato pode ser realizado nos processos rotineiros de esterilização;
✂️ d) é permitido o uso de autoclave gravitacional de capacidade superior a 100 litros;
✂️ e) os parâmetros estabelecidos na qualificação dos ciclos de esterilização podem ser alterados conforme necessidade.

935Q974284 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhecimento de seu superior, com proposta de comunicação ao Tribunal de Contas, o que restou negado. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988,

✂️ a) apenas quando houver indícios de improbidade administrativa, afigura-se pertinente a comunicação, que deve se dar, simultaneamente, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
✂️ b) o simples fato de tomar conhecimento de ilegalidade não conduz à obrigatoriedade de comunicação, que somente será efetuada se houver interesse na atuação conjunta em regime de colaboração para facilitar o exame técnico.
✂️ c) a não comunicação ao Tribunal de Contas redunda na responsabilidade solidária daqueles que tomarem conhecimento da ilegalidade e não a comunicarem à Corte.
✂️ d) a posição da chefia está correta, eis que os sistemas de controle interno e externo são autônomos e devem atuar de forma independente.
✂️ e) fica a critério do responsável pelo controle interno efetuar ou não a comunicação à Corte de Contas a depender da gravidade da irregularidade.

939Q974553 | Gestão de Pessoas, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

O conflito e a cooperação constituem elementos integrantes da vida das organizações.

Com relação ao conflito, pode-se afirmar:

✂️ a) As fontes de conflito residem nas semelhanças de interesses entre indivíduos e organizações.
✂️ b) O bloqueio ativo do trabalho da outra parte consiste na tática do comportamento de cooperação.
✂️ c) A existência de idéias, sentimentos e atitudes que convergem para o mesmo sentido caracteriza o conflito.
✂️ d) O conflito passa a existir quando o alcance dos objetivos ou interesses de uma parte sofre interferência deliberada de alguma outra parte.
✂️ e) As mudanças sempre são representativas de melhoria da situação, pois implicam aumento da quantidade do sistema de cooperação.

940Q975322 | Direito Penal, Peculato, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

✂️ a) imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ b) imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ c) móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ d) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ e) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

Questões de Concursos TJBA

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921Q973991 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

922Q974504 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

923Q973993 | Direito Penal, Homicídio, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

924Q975017 | Economia, Setor Financeiro, Economia, TJBA, FGV

925Q973994 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

926Q975531 | Direito Tributário, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019