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Questões de Concursos TJBA

Resolva questões de TJBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


921Q974668 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.
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922Q973905 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito
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923Q974929 | Arquitetura, Obras Públicas Licitação, Arquitetura, TJBA, FGV

De acordo com a Lei no 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços que forem:

1 - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

2 - produzidos no país;

3 - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

A sequência correta é:
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924Q974163 | Português, Interpretação de Textos, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Texto associado.
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável

Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais

Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.

O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.

O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.

A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.

Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.

Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.

Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.

Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".

Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
O texto 1 tem caráter argumentativo. Dentre as passagens abaixo, aquela que expressa a sua tese central é:
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925Q975443 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Reaplicação, TJBA, FGV

Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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926Q973908 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida. Conforme a lei, esse afastamento pode ser determinado

I pela autoridade judicial.
II pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
III pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.


Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.
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927Q974953 | Biblioteconomia, Serviço de Referência, Biblioteconomia, TJBA, FGV

Na biblioteca, o usuário tem expectativa de ser atendido com atenção e acolhimento. Nesse contexto, a entrevista de referência dependerá:
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928Q975468 | Engenharia de Software, Scrum, Reaplicação, TJBA, FGV

São considerados processos ágeis os processos de desenvolvimento de software que compartilham um conjunto comum de princípios, conforme definido pelo Manifesto Ágil. Analise as afirmativas a seguir acerca de alguns desses processos ágeis:

I. Scrum emprega uma abordagem iterativa e incremental para aperfeiçoar a previsibilidade e o controle de riscos.

II. FDD (Feature Driven Development) pressupõe a entrega de pequenas versões funcionais, isto é, blocos bem pequenos de funcionalidade valorizada pelo cliente, a cada duas semanas ou menos.

III. Extreme Programming (XP) enfatiza práticas de trabalho energizado, em que a equipe trabalha em ritmo acelerado para assegurar a liberação de versões funcionais dentro do quadro de tempo estabelecido.

Está correto o que se afirma em:
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929Q975214 | Conhecimentos Gerais, Questões Sociais, Engenharia Civil, TJBA, FGV

A água é essencial na vida do homem, mas ela precisa ser convenientemente tratada, para quebrar a cadeia de transmissão das chamadas doenças de veiculação hídrica.

Observe as doenças de veiculação hídrica listadas:
I. Dengue.
II. Malária.
III. Chikungunya.
A água é usada como meio de crescimento dos mosquitos que funcionam como vetores de transmissão da(s) doença(s):
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930Q974963 | Biblioteconomia, Processos Técnicos, Biblioteconomia, TJBA, FGV

Ao catalogar uma obra recém-adquirida e impressa em papel, o bibliotecário verificou tratar-se de uma modificação substancial do conteúdo de outra obra, sem qualquer referência ao autor original e à edição original em CD-ROM. Nesse caso, de acordo com as normas do AARC2R, o bibliotecário deverá fazer a entrada sob:
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931Q974196 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Márcia, operadora de caixa, operou uma hérnia com o dr. Luiz Roberto. Embora a cirurgia fosse simples, algumas complicações surgiram, culminando, inclusive, em sequelas permanentes.
Ela, então, ajuizou demanda indenizatória em face do médico. A perícia concluiu que o trabalho cirúrgico fora perfeito, em avançada técnica médica. Apontou, também, que o termo de consentimento informado tinha a seguinte redação, toda em maiúsculas:
“ATENÇÃO: TODAS AS CIRURGIAS ENVOLVEM RISCOS. PROCURE SE INFORMAR!”
Nesse caso, o juiz deverá:
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932Q974452 | Gestão de Pessoas, Relacionamento interpessoal, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Quanto às relações interpessoais, é verdadeiro o que se afirma em

( ) A maneira de lidar com diferenças individuais cria um clima entre as pessoas que pode influenciar a vida em grupo.

( ) As relações de simpatia e cordialidade se constroem a partir do impacto negativo da primeira impressão.

( ) O efeito que um indivíduo causa em outro pode dificultar ou favorecer o relacionamento interpessoal e as atividades em comum.

( ) A primeira impressão, sendo positiva de ambos os lados, contribuirá para que se estabeleça um relacionamento interpessoal dificultoso.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

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933Q973946 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que
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934Q973949 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,
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935Q973951 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral
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936Q975501 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.

I A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.

II A presença de circunstância qualificadora de natureza objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da res furtiva.

III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.

IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao título até o recebimento da denúncia impede o prosseguimento da ação penal.

Estão certos apenas os itens

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937Q974738 | Português, Emprego do hífen, Direito, TJBA, FGV

Texto 1 – “A história está repleta de erros memoráveis. Muitos foram cometidos por pessoas bem-intencionadas que simplesmente tomaram decisões equivocadas e acabaram sendo responsáveis por grandes tragédias. Outros, gerados por indivíduos motivados por ganância e poder, resultaram de escolhas egoístas e provocaram catástrofes igualmente terríveis." (As piores decisões da história, Stephen Weir)

No texto 1, a palavra “bem-intencionada" aparece grafada com hífen; o Novo Acordo Ortográfico diz que “Nas palavras em que o primeiro elemento é bem-, a regra geral é o emprego do hífen, não importando se o segundo elemento começa por vogal ou consoante". Sobre esse caso, a afirmação correta é:
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938Q975002 | Comunicação Social, Gêneros e Formatos Jornalísticos, Comunicação com Habilitação em Jornalismo, TJBA, FGV

Reportagens assistidas por computador, monitoramento das redes sociais para proposição de pautas jornalísticas e uso de tecnologias digitais para produção e recepção de informação se tornaram presentes nas redações. Os profissionais de imprensa, a partir da concepção de trabalho multiplataforma e interconectado, passam a se dedicar também ao nicho dos dispositivos móveis. Daí conclui-se que:
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939Q974235 | Direito Administrativo, Início e interessados no processo administrativo, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes.
Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.
Nesse cenário, é correto afirmar que João:
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940Q974496 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei nº 8977 de 2004, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, assinale a alternativa que contem apenas cargos compreendidos nas Carreiras Privativas de Bacharel em Direito - CBD:

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