Questões de Concursos TJBA

No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público, no período de janeiro/2001 a dezembro/2004, apropriou-se da vultosa quantia de R$ 1 milhão, na execução de contratos administrativos de obras superfaturadas, importância de que tinha a posse em razão do cargo que exercia. Maria, sua esposa e do lar, casada sob o regime de comunhão de bens, tinha ciência das apropriações indevidas e com elas era conivente, usufruindo todo esse período do produto do crime. Nessa situação, Carlos e Maria praticaram o crime de peculato, em concurso de agentes.

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

Paciente do sexo masculino, branco, 32 anos, homossexual, procurou o consultório com sorologia positiva para HIV, queixando-se de diarreia, emagrecimento e lesões cutâneas violáceas não pruriginosas no tórax e membros inferiores. Trazia um RX de tórax recente mostrando lesões nodulares principalmente centrais em ambos os pulmões. Antes de examiná-lo e solicitar outros exames, o médico considerou a possibilidade diagnóstica de:

Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do

Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei.
Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:

Dois recipientes, A e B, continham, no total, 48 litros de suco de caju. Maria transferiu de A para B a mesma quantidade que havia em B. Em seguida, transferiu de B para A a mesma quantidade que havia em A. Efetuando essas duas transferências, percebeu que os dois recipientes ficaram com a mesma quantidade de suco. Inicialmente, a quantidade em litros de suco no recipiente A era:

Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.

Nesse caso, o delegado

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:

A incompetência territorial:

Uma grande variedade de tipos de flúor (F) é usada na confecção dos dentifrícios fluoretados. As duas mais amplamente utilizadas são o fluoreto de sódio (NaF) e o monofluorfosfato de sódio (MFP). O fluoreto estanoso e o fluoreto de amina também estão disponíveis em algumas partes do mundo. Em relação aos componentes dos dentifrícios fluoretados, é correto afirmar que:

Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:

Por mais raras que sejam, os cirurgiões dentistas precisam saber reconhecer e tratar as emergências médicas. A falta de ar, a impossibilidade de falar, o chiado expiratório, o pulso rápido e a cianose são características associadas a pacientes com a seguinte condição:

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorrência de acréscimos do valor inicial atualizado do contrato, o limite máximo de acréscimo percentual permitido para obras novas é de:

O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto

Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.