Questões de Concursos TJBA

Um investidor quer saber o valor do patrimônio líquido da Cia XYZ. Foi informado ao investidor que a XYZ tem imóveis no valor total de 10.000,00 reais, veículos no valor de 5.000,00 reais, depósitos em bancos no valor de 2.000,00 reais e obrigações exigíveis no total de 3.000,00 reais. Além disso, a XYZ teve receita operacional de 1.500,00 reais em 2013 e lucro líquido de 800,00 reais no mesmo período. Com base nessas informações, pode-se concluir que o patrimônio líquido da XYZ é:

São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão

Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Considere que, nas vistorias de uma obra pública do estado da Bahia, constatou-se a presença de fissuras em elementos estruturais de concreto armado, sob as ações de serviço. Entretanto, a abertura máxima característica das fissuras, nos elementos estruturais de concreto armado vistoriados, mesmo sob a ação das combinações frequentes, que não possuem importância significativa na corrosão das armaduras passivas, são as que NÃO EXCEDEM valores da ordem de:

O procedimento de terapia para a polpa vital, executado com o objetivo de induzir o desenvolvimento fisiológico continuado e a formação do término radicular em um dente com ápice radicular aberto é chamado de:

A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.

Determinada lei estadual, com o objetivo de valorizar a carreira de Delegado de Polícia e de permitir que o ocupante do cargo realize o devido planejamento de suas atividades sempre que precisar ausentar-se da unidade policial, assegurou à categoria a prerrogativa de ser ouvida, nos processos judiciais, em dia e hora previamente ajustados com o juízo estadual. É correto afirmar que essa lei é:

Uma influenciadora digital recebe R$ 50.000,00 para promover determinada marca de batom. Versada em marketing, a influenciadora, em vez de dedicar um post exclusivo identificando aquela publicidade, menciona casualmente, em uma rede social, que aquele era seu batom favorito e que só tinha conseguido casar porque estava com ele no dia em que conheceu o marido – realmente, naquele dia, usava o cosmético.
Os seguidores, então, começam a perguntar acerca do preço do famigerado batom. A influenciadora, apesar de saber, remete-os ao call center da fabricante, que poderia informar preço e forma de pagamento, pelo custo de meros R$ 0,31 centavos pela ligação.
Nesse caso, é correto afirmar que:

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

Considere um jogo que consiste no lançamento de um dado, honesto, uma ou duas vezes. O objeto só será utilizado pela segunda vez se o resultado do primeiro lançamento for um número impar. Assim sendo, a probabilidade de que o total de pontos obtidos seja igual a seis é:

No que diz respeito à empresa e ao estabelecimento, assinale a opção correta.

A verificação dos pressupostos do modelo de regressão linear múltipla é fundamental para a garantia das propriedades dos estimadores dos parâmetros, na dependência do método de estimação a ser empregado. Nesse contexto:

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Ana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos vir a revogar uma norma constitucional colidente.
O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza:

Assinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.

No livro “A Verdade e as Formas Jurídicas”, Foucault considera a formação da sociedade disciplinar e analisa as transformações na penalidade do século X X, que “passa a ser um controle, não tanto sobre se o que fizeram os indivíduos está em conformidade ou não com a lei, mas ao nível do que podem fazer, do que são capazes de fazer, do que estão sujeitos a fazer, do que estão na iminência de fazer.” ( FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2003)

Nos termos supramencionados, Foucault está se referindo à:

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento: