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Questões de Concursos TJBA

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961Q975505 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.
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962Q975510 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
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963Q974487 | Informática, Microsoft Excel, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
Considere que o mouse está com a configuração padrão, ou seja, está configurado para destros. Sendo assim, o botão esquerdo seleciona e abre ou executa uma função, e o botão direito abre um menu. Considere também que os softwares estão com as suas configurações no padrão de instalação, ou seja, não foi feita nenhuma alteração nas configurações pelo usuário, e que as versões utilizadas são em português.
No Excel 2000, para efetuar a soma das células A1, A2 e A3, colocando o resultado na célula A4, que já está selecionada, a fórmula a ser digitada é

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964Q975267 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

O autor, ao formular seu pedido em sede de Juizados Especial Estadual, deve preocupar-se em fazê-lo
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965Q974244 | Português, Interpretação de Textos, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:
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966Q975268 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,
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967Q973993 | Direito Penal, Homicídio, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Márcio e Pedro eram amigos havia anos. Tendo descoberto que Pedro estava saindo com a sua ex-esposa, Márcio planejou matar Pedro durante uma pescaria que fariam juntos. Durante uma tempestade, em alto-mar, Márcio aproveitou-se de um deslize de Pedro para de fato matá-lo. Logo após a conduta, Márcio percebeu que na canoa onde estavam só havia um colete salva-vidas e que, em razão disso, a eliminação de Pedro foi sua única chance de sobreviver. A canoa afundou e Márcio sobreviveu ao naufrágio.


Nessa situação hipotética, Márcio

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968Q974249 | Português, Uso da Vírgula, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Texto associado.
Fui chegando aqui à Bahia, a caminho de Itaparica — onde deverei basicamente pescar, mentir na praça do Mercado e, de quando em vez, escrever uma carta patética a meu abnegado editor, solicitando mais fundos para a realização da minha obra — e fui logo perguntando pelos cachorros. Os cachorros daqui da casa de meu paí, como aliás todos os bichos que aparecem por aqui, são muito interessantes — a começar por Lílico, um animal vagamente fox terrier que namorava escandalosamente com Chiquita, a gata siamesa de meu pai. Uma vez, Lilico e Chiquita — como direi? — se engalfinharam amorosamente em plena sala, na frente de uma visita eclesiástica, um verdadeiro escândalo. Minha mãe e o monsenhor fingiram que não viram (um ato de heroísmo da parte deles, já que fingir que não estavam notando aquela fuzarca era a mesma coisa que tentar manter uma conversação junto de um trio elétrico), mas meu pai ficou entusiasmado. “Creio que teremos nesta casa uma ninhada de cagatos”, disse-me ele com orgulho. Não houve, infelizmente, frutos desse e de outros acalorados idílios vividos por Chiquita e Lilico, mas por aí vocês já veem como os bichos aqui de casa são interessantes.

Agora temos dois cachorros, Duque e Wolfgang (embora este só atenda por Wolf ou Carrapicho). Duque é um fila da envergadura de um hipopótamo e só um pouquinho mais pesado, cujo principal talento é ser capaz de comer seis pães (seis dessas bisnagonas de mais de meio metro) em 15 segundos cravados, coisa que ele faz toda vez que deixam o pão dando sopa, e depois se julga no direito de ser festejado pela habilidade. Wolfgang é um rottweiler alemão, cuja disposição habitual se compara desfavoravelmente com a de um comandante das SS e que não se dá com ninguém. Meu pai explicou que ambos são ótimos indivíduos, “apenas temos de respeitar suas respectivas maneiras de ser”.

— A maneira de ser de Duque — esclareceu ele — é abestalhada. A maneira de ser de Carrapicho, por assim dizer, é de inimigo de toda a Criação em geral. São posições.

Duque e Wolfgang dividem as responsabilidades da guarda da casa. Duque cuida dos fundos, onde de vez em quando derruba um bujão de gás com um encontrão casual. Wolf cuida da frente, parte da casa onde absolutamente ninguém é bem recebido (a não ser os da casa mesmo, mas sem intimidades) depois que ele assume o posto — com rigorosa pontualidade e sempre parado no mesmo lugar, na evidente intenção de comer a primeira coisa que se mexa em sua frente. Fui visitá-los. Duque me cumprimentou com efusão, Wolf se levantou e rosnou, enfiando a cara pelas grades do canil. Com o ar confiante que estudei nos livros sobre treinamento de cães, aproximei-me para fazer amizade, levantei a mão para afagá-lo.

— Use a esquerda — aconselhou meu pai. — Pelo menos assim você ainda vai poder bater à máquina com a direita.

Preferi adiar a experiência, fui passar em revista os outros moradores da casa ali presentes. [...]

Fui lá dentro inspecionar minha vara de pescar, imaginei-me na ilha de Itaparica entre garoupas, guaricemas, vermelhos, pampos e cabeçudos e mentindo estrondosamente sobre “aquele de oito quilos que escapou no último instante”. Suspirei. A vida do escritor é muito dura, mas, pelo menos, felizmente, encontrei todos aqui muito bem.


(Adaptado de: RIBEIRO, João Ubaldo. Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998)
Verifica-se o emprego de vírgula para separar elementos de uma enumeração no seguinte trecho:
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969Q974505 | Direito Constitucional, Ordem Social, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V

Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar:

( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.

( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.

( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

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970Q975536 | Direito Ambiental, Ação Civil Pública Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada.

Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir

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971Q974002 | Legislação dos TRFs, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes.

Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada anteriormente.

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972Q975289 | Direito Processual Civil, Coisa Julgada no CPC 1973, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo

• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.

O juiz, ao receber a petição inicial da demanda, concedeu a medida antecipatória solicitada para determinar retirada do nome do autor do órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$1.000,00. A medida não foi cumprida. Assim, ao prolatar a sentença final, o juiz confirma a medida antecipatória, para manter a determinação de retirada do nome do autor do órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$2.000,00.

Nesse caso, é correto afirmar:
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973Q975291 | Direito Processual Civil, Das Defesas do Devedor Embargos do Devedor, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Na execução de título extrajudicial, o executado defende-se pelos embargos de devedor que
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974Q974016 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
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975Q974534 | Informática, Windows, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Texto associado.
not valid statement found

No Windows 2000, para que um arquivo seja realmente excluído, sem que seja enviado para a Lixeira, após selecioná-lo, deve-se utilizar a seguinte combinação de teclas:

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976Q975304 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre os direitos básicos do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar, exceto:
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977Q975305 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

No tocante à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
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978Q974795 | Português, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

O segmento do texto 2 que mostra uma participação do enunciador no texto informativo é:
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979Q974796 | Português, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

A preocupação com a precisão informativa só NÃO está presente, no texto 2, na seguinte circunstância:
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980Q974797 | Português, Orações subordinadas reduzidas, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

“O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”

Transformando o segmento “para a concretização desse desafio” em uma oração desenvolvida, a forma adequada será:
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